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sábado, maio 07, 2016

Doentio e hipócrita: Passos diz que se fosse primeiro-ministro não iria inaugurar o Túnel do Marão

Pedro Passos Coelho disse que nunca estaria na inauguração do Túnel do Marão como primeiro-ministro porque nunca inaugurou obras durante o tempo em que esteve à frente do Governo. O presidente do PSD confirmou esta sexta-feira que foi convidado mas não vai estar por ter já uma conferência do partido organizada no Porto. Verdadeiramente patético, mas uma idiotice, mais uma, à imagem e semelhança do ente autor destas declarações

quarta-feira, setembro 16, 2015

E andamos a discutir esta trampa: A carta de Passos a Sócrates em 2011 prometia apoio à vinda da troika

"As palavras são lapidares na carta assinada por Pedro Passos Coelho, a 31 de Março de 2011, e dirigida ao então primeiro-ministro, José Sócrates, e agora revelada pelo PÚBLICO. “Nestas circunstâncias, entendo ser meu dever levar ao seu conhecimento que, se essa vier a ser a decisão do Governo, o Partido Social Democrata não deixará de apoiar o recurso aos mecanismos financeiros externos, nomeadamente em matéria de facilidade de crédito para apoio à balança de pagamentos.”
As palavras escritas pelo líder do PSD são irrefutáveis e davam a sua aprovação expressa e o apoio a que o Governo avançasse com o pedido de empréstimo externo de 78 mil milhões de euros à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional. O pedido de intervenção externa seria feito pelo primeiro-ministro, José Sócrates, uma semana depois, a 6 de Abril. Mas a carta de Passos Coelho dava luz verde e defendia essa estratégia para fazer face aos problemas orçamentais do Estado português.
Na carta a que o PÚBLICO teve acesso – e que é divulgada pela primeira vez –, Passos Coelho começa por afirmar a sua preocupação com as informações que possui através do Banco de Portugal e da Associação Portuguesa de Bancos.
“Recebi hoje informação, da parte do senhor Governador do Banco de Portugal, de que o nosso sistema financeiro não se encontra, por si só, em condições de garantir o apoio necessário para que o Estado português assegure as suas responsabilidades externas em matéria de pagamentos durante os meses mais imediatos. Ainda esta manhã o senhor Presidente da Associação Portuguesa de Bancos transmitiu-me idêntica informação”, afirma o primeiro-ministro, acrescentando então: “Estes factos não podem deixar de motivar a minha profunda preocupação.”
A carta assinada por Pedro Passos Coelho está datada de 31 de Março de 2011DR 
De seguida, Passos Coelho lembra a posição de José Sócrates, ou seja, a recusa do primeiro-ministro em pedir ajuda financeira sob a forma de intervenção negociada com as três instituições, Comissão Europeia, BCE e FMI. “Não desconheço que o Governo tem repetidamente afirmado que Portugal não necessitará de recorrer a qualquer mecanismo de ajuda externa e é certo que a competência pela gestão das responsabilidades financeiras do país cabe por inteiro ao Governo".
Assim como reconhece que compete ao Governo decidir e é o executivo que detém a informação total sobre o estado das contas públicas e os constrangimentos orçamentais. “Não disponho de informação sobre as acções e diligências que o Executivo estará a desenvolver para assegurar o cumprimento dessas obrigações.” Mas advoga que, “porém, é do conhecimento público a situação do mercado que a República vem defrontando, desde há vários meses a esta parte, bem como o facto de o sistema bancário se encontrar sem acesso ao mercado desde há mais de um ano”.
Daí que Passos Coelho prossiga afirmando que, “atenta a especial sensibilidade desta matéria e as gravíssimas consequências que decorriam” para Portugal “de qualquer eventual risco de incumprimento, é essencial que o Governo garanta, com toda a segurança e atempadamente, adopção das medidas indispensáveis para evitar tal risco”.
Na carta Passos Coelho informa ainda José Sócrates de que “considerando a extrema relevância desta matéria” irá dar “conhecimento desta carta confidencial ao senhor Presidente da República”.
O resto da história é conhecido. No dia seguinte, 1 de Abril, Passos declarava à Lusa que “se o Governo achar que por qualquer razão, é preciso contrair um empréstimo especial para evitar incumprimento de Portugal no exterior, o Governo tem todas as condições para o poder fazer, e não é o PSD que vai pôr isso em causa. O PSD apoiará isso”. Isto no mesmo dia em que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, escrevia ao primeiro-ministro. Já a 2 de Abril foi a vez do líder do CDS, Paulo Portas, declarar à Lusa: "Não faço parte dos que diabolizam o FMI."
A 4 de Abril, é a vez de a tese da intervenção externa ser apoiada pelos principais banqueiros Ricardo Salgado, Carlos Santos Ferreira, Faria de Oliveira, Fernando Ulrich e Nuno Amado, que depois de uma reunião com Carlos Costa, se dirigiram para o manifestar ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. No dia seguinte, os banqueiros reúnem-se com Passos Coelho e a 6 com Cavaco Silva.
Na tarde desse dia 6 de Abril, o Jornal de Negócios publica uma declaração em que o ministro Teixeira dos Santos diz que a intervenção era inevitável. Menos de três horas depois, o primeiro-ministro, José Sócrates, assumiu perante as televisões o pedido de ajuda (Público, pela jornalista São  José Almeida, com a devida vénia)

sábado, julho 18, 2015

Declarações de Tusk desmentem versão apresentada por Passos Coelho

O presidente do Conselho Europeu afirma que foi o primeiro-ministro holandês - e não Passos Coelho - quem teve a ideia de usar o fundo de privatizações para recapitalizar a banca grega. Donald Tusk apresenta uma versão diferente daquela apresentada pelo primeiro-ministro português, na passada segunda-feira. Pedro Passos Coelho afirmou, aquando da conclusão das negociações, que foi ele próprio que sugeriu o fundo que viria a ser o desbloqueador das negociações. Mas, de acordo com o presidente do Conselho Europeu, a ideia partiu não do chefe do Executivo português, mas sim de Mark Rutte, o primeiro-ministro da Holanda.


Por acaso, ideia do fundo grego veio do PM holandês...

Por acaso, a ideia para o fundo de privatizações da Grécia, o trust de 50 mil milhões de euros que vai absorver o espólio que for vendido nos próximos anos, veio do primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, revelou Donald Tusk, o presidente do Conselho Europeu. O primeiro-ministro português disse na segunda-feira que a autoria foi sua. Em entrevista a sete jornais europeus, entre eles Kathimerini, Financial Times e Le Monde, Tusk descreveu com grande detalhe as horas críticas e derradeiras -- a "maratona negocial" -- que precederam o acordo prévio sobre a Grécia crucial para se poder negociar o terceiro empréstimo e programa de ajustamento. À mesa estavam o próprio Tusk e pelo menos três chefes de Governo: Alexis Tsipras (Grécia), François Hollande (França) e Angela Merkel (Alemanha).
"O fundo das privatizações era, sem dúvida, muito provocador para Tsipras [o PM grego]", começa por explicar o presidente do conselho na entrevista (pode ler a versão integral, em inglês, aqui no Kathimerini). Mas "o primeiro sinal de que uma coisa dessas poderia ser aceite foi uma mensagem [SMS] do PM holandês Rutte. Quando lhes mostrei a proposta de Rutte para que 12,5 mil milhões de euros do fundo fossem usados para reembolsar dívida e 12,5 em investimentos, ninguém pareceu particularmente impressionado, mas a partir desse momento estava na mesa". Na segunda-feira, Pedro Passos Coelho reclamou que foi sua a ideia de repartir o fundo dos 50 mil milhões de euros como propôs Mark Rutte via SMS. Citado pela Lusa, na conferência de imprensa na manhã de 13 de julho, já depois de fechado o acordo que impediria ejetar a Grécia do euro, o primeiro-ministro português disse que foi Portugal que sugeriu que "25 mil milhões pudessem ser utilizados para, de certa maneira, poder privatizar os bancos que estão agora a ser recapitalizados" e que, "acima desse valor, se pudesse então fazer uma utilização quer para abater à divida publica, quer para se poder financiar o crescimento em partes iguais".
"Devo dizer até que, curiosamente, a solução que acabou por desbloquear o último problema que estava em aberto, que era justamente a solução quanto à utilização do fundo [de privatizações], partiu de uma ideia que eu próprio sugeri. Quer dizer que até tivemos, por acaso, uma intervenção que ajudou a desbloquear o problema", enalteceu o PM português. O chefe do governo contou esta história para provar que Lisboa "manteve sempre uma atitude muito construtiva" nas negociações com a Grécia e não o contrário, como chegou a ser acusado. Também há a hipótese de o português e o holandês terem chegado à mesma ideia, ao mesmo tempo, embora Donald Tusk nunca mencione o nome de Passos Coelho na longa entrevista que deu aos jornais. Ou de os dois terem trabalhado em conjunto na proposta. Ou de o PM holandês ter sido um mero mensageiro nisto tudo, tendo ficado responsável apenas por enviar a ideia. O Dinheiro Vivo questionou os gabinetes de ambos os primeiros-ministros (Passos e Rutte) sobre este assunto e aguarda respostas. A auto congratulação de Passos acabaria por gerar furor e paródia nas redes sociais, tendo sido criada uma hashtag para o efeito: #poracasofoiideiaminha (Dinheiro Vivo)

segunda-feira, março 16, 2015

Reportagem Visão: "O lado lunar de Passos"



"As autárquicas de 1997 marcaram a entrada de Pedro Passos Coelho na idade adulta da política. Passou de eterno líder da JSD, deputado em nome da juventude, a candidato do partido à Câmara Municipal da Amadora. Perdeu. Mas o desafio estava longe de poder ser considerado uma derrota. Tornou-se vereador sem pelouro e, dois anos depois, deixou o Parlamento. Ainda disputou, com os grandes, a distrital de Lisboa, mas também não ganhou. Nos anos que se seguiram, Passos Coelho esteve discretamente na política. Manteve-se como vereador; pôs fim ao primeiro casamento; acabou a licenciatura de Economia com média final de 15 valores, na Universidade Lusíada. E ganhou um prémio de mérito, por estar entre os melhores alunos, patrocinado pelo Grupo Espírito Santo. A VISÃO questionou a universidade sobre a natureza, as regras e o valor do prémio, mas a Lusíada nada respondeu até à hora de fecho desta edição. Mas nesse mesmo ano de 2004, o relatório e contas do GES relatava como o grupo empresarial continuava a privilegiar a área do ensino, em especial o universitário. "Estabeleceu protocolos com algumas das mais prestigiadas universidades portuguesas, traduzido, em 2004, num INVESTIMENTO de 349 300 euros", lê-se no documento. Não há nada de ilegal ou imoral neste episódio - nem sequer diz respeito a um rendimento tributável. Serve para lhe abrir o apetite para os petiscos que se seguem.
AMADORA: A birra do derrotado
A Câmara da Amadora esteve 18 anos em mãos comunistas até que Joaquim Raposo, do PS, venceu as eleições autárquicas de 1997. Pedro Passos Coelho foi um feroz adversário, impedindo a maioria absoluta. Com 33,8% dos votos, Raposo foi obrigado a distribuir pelouros pela oposição e fez a primeira oferta a Passos Coelho. "Ele disse-me que queria o pelouro do planeamento estratégico, que incluía o urbanismo e a captação de INVESTIMENTOS. Isso era igual a dizer que tudo, do ponto de vista estratégico, passaria por ele", conta Raposo à VISÃO. "Tive de lhe perguntar: Mas afinal, quem ganhou as eleições?". Passos fez birra e não aceitou nenhum outro pelouro. Mas dois dos vereadores do PSD aceitaram.
DEFESA: Subsídios ilegais
Uma das votações em que Passos Coelho participou foi auditada pelo Tribunal de Contas e considerada ilegal: o pagamento do subsídio de insalubridade a funcionários da limpeza urbana e dos cemitérios, aprovada por sete vereadores, além do presidente, no ano 2000. Passos também aprovou, mas defendeu-se à parte e sozinho, perante o tribunal, enquanto os outros vereadores se defenderam em conjunto. Escreveu, como um político, sobre a "dificuldade de angariação de profissionais para aquele setor" e sobre o "quase estado de necessidade" de atribuir o apoio, sob pena de os funcionários "se absterem de cumprir a sua função", pondo em risco "a saúde pública".
CPPC: Pago em despesas ?de representação
Uma denúncia anónima sobre pagamentos que Passos Coelho teria recebido enquanto consultor do Centro Português para a Cooperação, obrigaram-no a explicar-se no Parlamento, em setembro de 2014. Não recordando pormenores, Passos disse que "durante todo esse período [1997/99]" pode "ter apresentado despesas de representação, de almoços, de deslocações", como os casos referentes a viagens a Bruxelas, a Cabo Verde ou ao Porto, mas que isso não é, nem nunca foi, incompatível com as funções de deputado em exclusividade. Acrescentou que nunca declarou nada em sede de IRS porque não era suposto.
RIBTEJO: Depósitos impossíveis
Dois anos depois de acabar o curso de Economia, Passos Coelho presidia à empresa RibTejo, do universo Fomentinvest. Na prática, a RibTejo era gestora do aterro de resíduos não perigosos da Chamusca, onde uma ação inspetiva detetou, em 2008, ilegalidades ao nível das descargas de águas residuais - não cumpriam as normas de qualidade impostas pela legislação em vigor. O caso foi apreciado pelo Tribunal da Golegã e pelo Tribunal da Relação de Évora que confirmou a pena aplicada à RibTejo: uma multa de 60 mil euros. A justiça considerou ainda que a empresa, presidida por Passos Coelho até 2009, "teria retirado algum benefício económico da sua conduta".
EMPRESAS: Casos atrás de casos
Entre os anos de 2002 e 2008, além da RibTejo, outras empresas do universo Fomentinvest acabaram por perder processos ou pagar multas relacionadas com atividades irregulares, muitas delas agressivas para o ambiente. Nessa fase, o primeiro-ministro chegou a integrar o conselho de administração da holding ou a presidir/administrar algumas delas, como a HLCTejo ou a EcoAmbiente. Exemplos de ações que originaram coimas: deposição de resíduos líquidos em aterro; ausência de autorização prévia para gestão de resíduos; utilização de equipamento não aprovado; ou inobservância das condições impostas na licença ambiental.
BLOGUE: Gestão exposta
Há um blogue que se dedicou, em 2011, a fazer uma lista das manchas negras no currículo do gestor Pedro Passos Coelho. Entre as informações disponibilizadas (incluindo relatórios e contas ou apresentações elaboradas por consultoras de assessoria financeira) há documentos internos, do BANIF, revelando que em 2010 o banco recebeu uma denúncia de gestão danosa no New Energy Fund, um fundo de 100 milhões de euros que tinha a Fomentinvest como principal promotora. Na altura em que o fundo foi lançado, Passos era vogal da Fomentinvest - única ligação sua ao caso. A VISÃO tentou contactar, sem sucesso, um dos remetentes das cartas do BANIF.
SEGURANÇA SOCIAL: Falha de pagamentos
A notícia foi dada pelo jornal Público e confirmada pelo gabinete do primeiro-ministro. Entre 1999 e 2004, Pedro Passos Coelho não pagou as contribuições obrigatórias à Segurança Social por achar que eram opção e por nunca ter sido notificado da dívida, prescrita desde 2009. Apesar de ter sabido da falha em 2012, Passos só a pagou agora, em 2015, após pressão da imprensa. "O primeiro-ministro julgava, enquanto foi trabalhador independente, que aquelas contribuições não eram devidas, razão pela qual também não as declarou em sede de IRS", esclareceu o seu gabinete.
IMPOSTOS: Execuções fiscais
Antes de ser primeiro-ministro, Passos tinha uma relação difícil com a máquina fiscal, como confirmou ao Expresso. Entre 2003 e 2007 colecionou, pelo menos, cinco processos de execução fiscal, no total de quase seis mil euros. Assumiu falhas de memória para precisar as informações, mas reconheceu ter havido ocasiões, em anos anteriores ao exercício das atuais funções, em que entregou declarações e procedeu a pagamentos fora de prazo, sujeitando-se ao pagamento de coimas e juros. "Uma ou outra vez por distração, outras vezes por insuficiência de meios financeiros, tive falhas no relacionamento com a autoridade tributária, que sempre corrigi", afirmou.
FORAL: O programa amigo
Quando Miguel Relvas era secretário de Estado da Administração Local, de 2002 a 2004, a Tecnoforma, uma empresa de que Passos foi consultor e administrador, dominou o programa de formação profissional Foral. Foi o Público que fez as contas, em 2012: "Só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro do programa Foral, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projetos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa". Ao nível do País, a percentagem situava-se, de acordo com o jornal, nos 26 por cento.
TECNOFORMA: Começam os problemas
Entre 2005 e 2009, a Tecnoforma (de que Passos foi administrador) teve vários processos de execução fiscal, que chegaram a atingir a quantia de 500 mil euros. Também houve formadores que ficaram sem receber salários, o que originou processos judiciais. Os problemas terão começado, ao que tudo indica, com o fim do já referido programa Foral, que otimizava verbas de fundos comunitários para a formação de funcionários autárquicos" (texto da jornalista da Visão Sónia Sapage, publicado na edição de 12 de março)

sexta-feira, outubro 03, 2014

Tecnoforma: contas da ONG não dizem como ou quanto Passos recebeu

Segundo o Jornal I, "a contabilidade do Centro Português para a Cooperação (CPPC), a ONG presidida por Passos Coelho nos anos em que era deputado não permite perceber quanto é que Passos Coelho recebeu, mas revela que os pagamentos feitos não foram registados como remunerações. O i teve acesso ao Balanço e à Demonstração de Resultados de 1998 desta organização, que mostra haver um valor de cerca de 700 contos (3500 euros) referentes ao pagamento de vencimentos, o que dividido por 12 meses representa um encargo relativamente pequeno. O primeiro-ministro justificou no último debate quinzenal que recebeu da ONG só despesas de representação e não vencimento. Com esta justificação quis acabar com a suspeita de que teria mantido uma actividade paralela à de deputado - entre 1996 e 1999 - e ainda assim invocado a exclusividade para receber o subsídio de reintegração. Mas as despesas registadas nos documentos com colaboradores a que o i teve acesso são relativamente pequenas tendo em conta as várias viagens feitas a Àfrica e não só.
A explicação parece simples, a falta de facturas terá levado o contabilista a registar estas saídas de dinheiro em outra rubrica. Ao i, João Luís Gonçalves, o ex-administrador do CPPC que convidou Passos para integrar a ONG em 1996, admitiu que grande parte da actividade da ONG ficou registada na rubrica "outros devedores" e não na que se destina ao pagamento de despesas. "Entregava-me as facturas, já não me lembro se uma vez por mês ou com outra periodicidade, e depois era eu que as entregava ao contabilista", conta o também ex-secretário-geral do PSD.
Tais montantes terão sido assim registados não na rubrica correspondente às despesas dos colaboradores mas em "outros devedores", onde deveriam constar os valores que terceiros deviam à ONG. Só em 1998 havia dívidas para com o CPPC de quase 25 mil contos (125 mil euros). Mas poderia não passar de um falso activo. Ao i um Técnico Oficial de Contas que preferiu não se identificar explicou que esta manobra é feita algumas vezes para justificar saídas de dinheiro que não estão fundamentadas com facturas. Acontecia sobretudo, há uns anos quando o controlo era menos eficaz, diz. Numa entrevista concedida ao i, que poderá ler amanhã na íntegra, João Luís Gonçalves diz não poder reconstituir ao certo o valor que Passos recebeu entre 1996 e 1999 como despesas de representação: "Na altura tudo era feito na base da confiança e ele era e é uma pessoa íntegra". Além das facturas, diz que era comum os pagamentos adiantados de despesas, tendo a convicção de que à posteriori todas as facturas eram entregues ao contabilista. Terá sido então o contabilista a perder os comprovativos? Dificilmente se saberá. Isto porque José Duro morreu há uns anos e segundo João Luís Gonçalves há dúvidas que só o próprio poderia responder. Uma das que fica no ar com a consulta da contabilidade do Centro Português para a Cooperação é se de facto foi a falta de facturas a razão que levou o contabilista a colocar numa rubrica aparentemente errada quase toda a actividade do CPPC.
ORÇAMENTO PARA 1999
Algumas notícias deram conta de que a Tecnoforma gastava todos os anos um milhão de euros com o CPPC, porém, num orçamento pouco detalhado para 1999 a que o i teve acesso é referido que as despesas previstas são de cerca de 61 mil contos (304 mil euros), sendo que destes 45 mil contos eram para encargos com formação no âmbito do projecto na Pedreira dos Húngaros. Apesar de estes serem os documentos onde se poderiam tirar algumas das dúvidas sobre como e quanto recebeu o actual primeiro-ministro, o DCIAP não chegou a pedi-los, ficando-se pela solicitação das contas da Tecnoforma, que era apenas o principal "mecenas" segundo referiu na última semana o advogado daquela empresa. Fontes judiciais explicaram ao i que "Ao se chegar ao entendimento de que se deveria pedir alguns documentos para fazer uma primeira análise, deveriam ter sido solicitados os do CPPC. Mais dos que os da Tecnoforma". Este caso teve origem numa denúncia à PGR que dava conta de que Passos Coelho havia auferido cerca de 5 mil euros por mês quando era deputado em regime de exclusividade e que João Luís Gonçalves que é descrito como o "intermediário" que levou para a ONG Passos Coelho auferia 2500 euros"

terça-feira, setembro 23, 2014

Declaração de rendimentos a que Passos estava obrigado em 1999 em falta no TC

Li no Expresso um texto da Lusa, segundo o qual "a omissão ou inexatidão das declarações podem motivar denúncia ao representante do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional. A declaração de rendimentos que Pedro Passos Coelho estava obrigado a entregar no Tribunal Constitucional (TC) após terminar o mandato como deputado em 1999 não consta do arquivo da 4.ª secção daquele órgão de soberania, confirmou a Lusa.  Após 1995, data a partir da qual as declarações podem ser consultadas nos termos legais, Pedro Passos Coelho entregou uma declaração de rendimentos em dezembro desse ano e mais três, em abril de 2010, 2011 e 2014.  A lei determina que os titulares de cargos políticos devem entregar uma atualização no prazo de 60 dias contado da cessação de funções que tiverem determinado a apresentação da declaração anterior.  No entanto, no arquivo da 4.ª secção do TC, não existe uma declaração final, que deveria ter sido entregue no máximo 60 dias após o fim do segundo mandato de Pedro Passos Coelho, iniciado em 1995 e que terminou a 23 de outubro de 1999.  As atualizações no final do exercício dos cargos políticos devem "refletir a evolução patrimonial durante o mandato a que respeita", diz a lei.  A lei que regula o controlo sobre a riqueza dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos prevê que, em caso de incumprimento, a entidade competente, neste caso o Tribunal Constitucional, notificará o titular do cargo para que apresente a declaração no prazo de 30 dias consecutivos.  Em caso de "incumprimento culposo", o titular do cargo político pode "incorrer em declaração de perda do mandato, demissão ou destituição judicial, consoante os casos".  Esta "sanção" não se aplica aos cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e de primeiro-ministro, segundo o mesmo artigo da lei 4/83.  A lei ainda prevê que quando não for entregue a declaração de atualização ou de cessação de funções, o titular do cargo político em causa pode ficar inibido de exercer qualquer cargo político ou público que obrigue a apresentar declaração de rendimentos durante um a cinco anos.  A omissão ou inexatidão das declarações podem motivar denúncia ao representante do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional.  A Lusa pediu um esclarecimento ao Tribunal Constitucional sobre a falta da declaração relativa à cessação de funções de Pedro Passos Coelho, como deputado, em 1999, mas não foi possível obter resposta até ao final da tarde desta terça-feira.  Na declaração entregue em dezembro de 1995, em que indica como profissão principal estudante, não existe qualquer referência a rendimentos, apesar de Pedro Passos Coelho ter exercido o mandato de deputado, que é remunerado, desde o início da legislatura, 26 de outubro de 1991.  Segundo a declaração, Passos Coelho não exerceu, pelo menos nos dois anos anteriores (prazo para a menção obrigatória destes dados), quaisquer cargos sociais em sociedades comerciais ou civis, nem qualquer atividade profissional. Nos arquivos da 4.ª secção do Tribunal Constitucional existem mais três declarações posteriores a 1995, uma entregue em abril de 2010, na qual Passos Coelho indica como profissão principal gestor de empresas e rendimentos de trabalho dependente de 96.391,18 euros e as datas de início e termo dos cargos que exerceu em oito empresas e aos quais renunciou em simultâneo a 29 de março de 2010.
Fomentinvest SGPS, Fomentinvest CGP, SA, Fomentinvest Ambiente, Tejo Ambiente, Ribtejo, SA, HLC Tejo, SA, Lusofuel, SA e MCO2 foram as empresas indicadas nas quais Pedro Passos Coelho exerceu cargos de administrador, entre março de 2006 e 2010.  Duas declarações subsequentes foram entregues em 2011 e em abril de 2014. Na primeira, Passos Coelho indica as funções que exerce como presidente do PSD, desde abril de 2010, com rendimentos de trabalho dependente de 119.728,97 euros.  Na atualização de abril de 2014, mantém-se a referência ao cargo de presidente do PSD, com rendimento de trabalho dependente de 92.498,35 euros.  Na semana passada, a revista "Sábado" noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).  Em resposta à Agência Lusa, a secretaria-geral da Assembleia da República afirmou que "não existe" no Parlamento uma "declaração de exclusividade" de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado na "situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa"

segunda-feira, setembro 22, 2014

O "caso" (?) Tecnoforma-Passos: assim não!

Uma denuncia anónima para o Ministério Público, uma notícia na revista Sábado e ninguém fez o essencial: telefonar para a Assembleia da República para que, em tempo útil, tivesse sido prestado o esclarecimento que só apareceu depois a pedido da Lusa! Assim não. De facto, segundo a Lusa, "Pedro Passos Coelho não teve entre novembro de 1995 e de 1999 qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado, garantiu hoje à agência Lusa o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República. Na sequência de um pedido efetuado hoje pela Lusa, o esclarecimento do gabinete do secretário-geral da Assembleia da República (AR) surge após Pedro Passos Coelho, atualmente nas funções de primeiro-ministro, ter defendido, em declarações à comunicação social durante o fim de semana, que o parlamento se pronunciasse sobre as condições em que ele exerceu funções de deputado há cerca de 15 anos. O gabinete do secretário-geral da AR informou hoje à Lusa, numa nota em resposta a perguntas efetuadas pela agência, de que “não existe qualquer declaração de exclusividade entre novembro de 1995 e 1999" em nome de Pedro Passos Coelho. “E, neste mesmo período, também não lhe foi pago o montante de 10% do regime de exclusividade. Existe uma declaração de exclusividade de 1992”, acrescentou o gabinete do secretário-geral. Na semana passada, a revista Sábado noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu este um ano uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros). De acordo com a revista, essa situação violaria a lei em vigor, que impede os deputados que optem pela exclusividade de funções de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas. No fim de semana, Passos Coelho defendeu que o parlamento deveria pronunciar-se sobre as condições em que exerceu funções de deputado há cerca de 15 anos, quando questionado sobre alegados pagamentos que recebeu da Tecnoforma nessa altura. "Estamos a falar de um período em que eu desempenhei funções e acho que era importante que o próprio parlamento pudesse esclarecer as condições em que esse exercício teve lugar", referiu Pedro Passos Coelho, quando questionado sobre se recebeu ou não pagamentos do grupo Tecnoforma enquanto desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999. Falando à margem da celebração dos 25 anos da Fundação de Serralves, no Porto, o atual chefe do executivo considerou ser-lhe difícil recordar-se de todas as responsabilidades que exerceu há 15 anos ou mais, enquanto deputado. "Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18. É-me difícil estar a detalhar circunstâncias que não me estão, nesta altura, claras, nem mesmo nas supostas denúncias que terão sido feitas", salientou. Passos Coelho recordou que, até ao momento, não foi questionado pelo Ministério Público sobre esta matéria, mas assegurou que, caso o venha a ser, dará a sua "total colaboração".

sábado, setembro 20, 2014

Investigação que envolve primeiro-ministro poderá ser encerrada

A investigação que resulta de uma denúncia anónima contra Pedro Passos Coelho poderá ser encerrada. A notícia é avançada pelo semanário Expresso. O jornal escreve que os crimes de que Passos poderia vir a ser suspeito já terão prescrito. Em causa, estão alegados pagamentos ilícitos feitos quando era deputado. O primeiro-ministro diz estar convicto de que sempre cumpriu todas as obrigações legais.


sábado, janeiro 18, 2014

Passos responde a Jardim que 'só faz falta quem está'

Li no Sol que "o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, considerou hoje que "só faz falta quem está" em resposta ao líder regional da Madeira, Alberto João Jardim, que disse, na sexta-feira, não saber se vai ao congresso do partido. "Todos fazem falta dentro do PSD, mas quem não está, não faz falta", declarou Passos Coelho, em Bragança, à margem de uma sessão de esclarecimento com militantes locais sobre a sua recandidatura à liderança do partido. O presidente do PSD da Madeira, Alberto João Jardim, disse, na sexta-feira à noite, não saber se vai ou não ao Congresso nacional do partido que se realiza entre 21 e 23 de Fevereiro por já não se identificar com ele. "Este não é o PSD onde eu nasci para a política, nem é o PSD que coincide com os meus princípios e valores, é um PSD diferente de maneira que não há o entusiasmo que noutros tempos havia com os congressos", declarou no final da reunião da Comissão Política Regional do PSD-Madeira. "Só faz falta quem está", respondeu Pedro Passos Coelho, acrescentando no entanto, que "o Dr Alberto João Jardim, como muitos outros, tem sido elementos muito visíveis daquilo que é o PSD e, portanto claro que fazem falta". O líder social-democrata sublinhou que "o PSD é um partido que tem por tradição um espaço de liberdade muito amplo e todos os militantes, sejam aqueles que exerceram ou exercem funções mais relevantes, sejam os congressistas mais anónimos, expressarão livremente os seus juízos sobre a vida do" partido. "Todos os que estão cá fazem falta e portanto são bem-vindo, o PSD faz-se da opinião de todos e não existe outra perspectiva que não seja a de incentivar a discussão frontal e o mais aprofundada possível dentro dos nossos órgãos", acrescentou."

quinta-feira, março 14, 2013

Debate parlamentar marcado por irritação de Passos com a presidente da Assembleia da República

O debate de hoje na Assembleia da República (AR) ficou marcado pela irritação do primeiro-ministro com a presidente da AR. Por duas vezes Passos Coelho chamou a atenção de Assunção Esteves pela forma como estavam a correr os trabalhos. Uma por causa das palavras usadas pelos verdes a outra pelos apartes na bancada do PS.

sexta-feira, fevereiro 22, 2013

Tadinho: Passos diz que tem um Renault Clio...

Li no site da TVI que "o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, elogiou, esta sexta-feira, o sistema de ensino dual austríaco como uma «inspiração» para Portugal, durante uma visita a uma escola vocacional em Viena. «Durante muitos anos, tivemos a ideia de que todos os cursos deviam desembocar na universidade. Devemos manter um sistema aberto para que qualquer jovem possa aceder à formação universitária; devemos no entanto oferecer outras alternativas», disse o primeiro-ministro durante uma visita a uma escola do programa «Jugend am Werk» (Jovens a Trabalhar). A visita foi guiada pelo chanceler austríaco, Werner Faymann. Passos Coelho conheceu jovens que, em vez de seguir uma via académica teórica tradicional, adquirem conhecimentos técnicos em profissões específicas. O sistema austríaco implica ainda uma relação muito próxima com as empresas, que oferecem estágios ou «aprendizagens» aos estudantes. «Temos formação profissional em Portugal também, mas não temos um sistema como este que existe quer na Áustria quer na Alemanha, que é conhecido como um sistema dual, em que de forma sistemática existe uma relação direta entre a aprendizagem em torno de profissões e as empresas, que de alguma maneira asseguram um nível de empregabilidade muito elevado», afirmou Passos Coelho. «Se os outros têm sistemas melhores do que os nossos, devemos estar disponíveis e inspirar-nos para poder fazer o melhor no sistema de formação que temos», acrescentou o primeiro-ministro. Durante a visita à escola vienense, Passos Coelho viu oficinas de carpintaria, eletrotecnia e reparação automóvel, e conversou com alguns dos estudantes - em inglês ou através de um tradutor. Faymann notou que a Áustria é uma das principais fornecedoras de peças da indústria automóvel alemã, e perguntou a Passos Coelho pelo seu carro. «É francês, tenho um Renault, um Clio», respondeu o primeiro-ministro. Faymann perguntou então ao seu homólogo se os portugueses preferem carros pequenos. «Temos todo o tipo de carros, de todas as marcas», respondeu Passos Coelho. O primeiro-ministro português concluiu esta tarde uma visita de 24 horas a Viena. Para além de conhecer a escola dual, Passos Coelho teve encontros bilaterais com Werner Feymann e com o presidente austríaco, Heinz Fischer. Passos Coelho regressa ainda hoje a Lisboa"