"O Partido Social Democrata da Madeira concorda com a posição da “troika”, no sentido de dever ser também estabelecido um plano de regularização das finanças públicas para as Regiões Autónomas, salientando que seguirá o determinado pelo Tribunal Constitucional em todas as situações em que possam surgir dúvidas quanto aos Direitos da Região, como no recente caso da sobretaxa sobre o décimo terceiro mês de Natal. Este plano justifica-se devido ao aumento da dívida pública que foi necessário, para evitar que o arquipélago parasse com os roubos que o Governo socialista fez à Madeira em benefício dos cofres de Lisboa e dos Açores. Este plano justifica-se porque os Portugueses da Madeira também partilham dos sacrifícios impostos a todos os Portugueses, apesar de, maioritariamente, sempre se terem assumido oposição ao regime político da Constituição de 1976, que nos trouxe ao desgraçado presente estado de coisas e à tutela estrangeira. Se os sacrifícios são para todos, a recuperação financeira também é para todos por igual. Na Madeira os investimentos estão à vista. No Continente e nos Açores, a maior parte do dinheiro foi para subsídios e despesas de consumo. Este plano justifica-se porque, no campo dos Valores e dos Princípios, a maioria do Povo Madeirense foi sempre Resistência permanente ao socialismo, ao comunismo e à extrema direita. Por outro lado, o PSD/Madeira relembra o compromisso eleitoral Partido a nível nacional, sobre a Zona Franca. E espera que factores ou entidades externas ao Partido não impeçam ao PSD nacional a solidariedade que o PSD Madeira lhe vem manifestando, bem como também espera que o Governo português não ceda a interesses que visam beneficiar as praças concorrentes da Madeira. Finalmente, a população já entendeu que, com o que está em jogo quanto à necessidade do futuro acordo financeiro, não faria sentido qualquer conflito com o Governo da República por razões pontuais, fomentadas pela oposição e pela comunicação social esquerdóide" (ponto 9. das conclusões do Conselho regional do PSD-Madeira hoje realizado)
Mostrar mensagens com a etiqueta PSD-Madeia. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta PSD-Madeia. Mostrar todas as mensagens
sábado, setembro 03, 2011
sábado, julho 23, 2011
Conselho Regional do PSD-Madeira: dúvidas sobre a Europa
"6. O Conselho Regional do PSD/Madeira, nomeadamente após esta crise encenada pelos “ratings”, vê o futuro da União Europeia com muito cepticismo se, a tempo, não se verificar uma mudança de rumo nas suas estratégias e opções financeiras. Hoje, a União Europeia é uma manta cujos retalhos são os egoísmos nacionalistas dos Estados-Membros e a falta de solidariedade para com as Regiões mais desfavorecidas, a qual vai ao ponto da violação dos próprios Tratados Europeus. Ou há uma mudança no comportamento das Instituições Europeias, com medidas adequadas concretas que acabem com a absoluta exposição decadente à mercê dos nossos concorrentes, ou há maior determinação e uma atitude de liderança forte, ou então teremos o fracasso da União e do Euro" (comunicado final da reunião do Conselho Regional do PSD-Madeira hoje realizada)
PSD-Madeira aprova a lista de candidatos a 2 de Agosto
A Comissão Política Regional do PSD da Madeira reúne-se no próximo dia 2 de Agosto, à noite, para análise da situação política regional e nacional. Questões como a execução da campanha eleitoral para o acto eleitoral de Outubro, bem como a aprovação, nos termos estatutários, da lista de candidatos social-democratas à Assembleia Legislativa da Madeira estarão igualmente na agenda da reunião.
Conselho Regional do PSD da Madeira
O Conselho Regional do PSD da Madeira reúne-se hoje de manhã no Funchal, para análise da situação política nacional e regional e definição da estratégia partidária tendo em vista o acto eleitoral de Outubro próximo. Pelas 12.30 horas publicarei aqui o comunicado final do encontro, destacando os pontos que, na minha óptica, são os mais importantes.
sábado, dezembro 04, 2010
PSD-Madeira confirma apoio a Cavaco
"O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata apoia a candidatura do Professor Aníbal Cavaco Silva a Presidente da República, face às qualidades pessoais e de estadista que sempre revelou, face à sua solidariedade com o Povo Madeirense, face ao seu primeiro mandato que agora finda e porque se trata do único candidato credível na presente situação gravíssima que Portugal atravessa.Em conformidade, os Militantes do Partido Social Democrata da Madeira empenhar-se-ão na campanha eleitoral que culminará nas eleições presidenciais de 23 de Janeiro próximo". (comunicado final do Conselho Regional do PSD-Madeira de hoje)
quinta-feira, outubro 07, 2010
PSD-Madeira avança com proposta sobre o "regime juridico dos inquéritos parlamentares"
O Grupo Parlamentar do PSD-Madeira na Assmebleia Legislativa formalizou a entrega de uma iniciativa legislativa intituada "REGIME JURÍDICO DOS INQUÉRITOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA" que no seu artigo 1º dá conta das Funções e objecto do dfiploma emq uestão:
"1 – O presente diploma estabelece o regime jurídico dos inquéritos parlamentares na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
2 – Os inquéritos parlamentares têm por função vigiar pelo cumprimento da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo da Região e das Leis e apreciar os actos do Governo Regional e da Administração Pública Regional Autónoma, Local e Central Periférica do Estado na Região.
3 – Os inquéritos parlamentares podem ter por objecto qualquer matéria de interesse público relevante para o exercício das atribuições da Assembleia Legislativa da Madeira.
4 – Os inquéritos parlamentares são realizados através de comissões eventuais da Assembleia especialmente constituídas para cada caso, nos termos do Regimento"
"1 – O presente diploma estabelece o regime jurídico dos inquéritos parlamentares na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
2 – Os inquéritos parlamentares têm por função vigiar pelo cumprimento da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo da Região e das Leis e apreciar os actos do Governo Regional e da Administração Pública Regional Autónoma, Local e Central Periférica do Estado na Região.
3 – Os inquéritos parlamentares podem ter por objecto qualquer matéria de interesse público relevante para o exercício das atribuições da Assembleia Legislativa da Madeira.
4 – Os inquéritos parlamentares são realizados através de comissões eventuais da Assembleia especialmente constituídas para cada caso, nos termos do Regimento"
***
MEMÓRIA DESCRITIVA
Situações Sociais
Garantir a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico e social integrado do arquipélago e a promoção e defesa dos valores e interesses do seu povo.
Situações Financeiras
Sem implicações.
Situações Políticas
Compete à Assembleia Legislativa da Madeira, legislar com respeito pelos princípios fundamentais consagrados na Constituição, em matérias de interesse específico para a Região que não estejam reservadas à competência própria dos órgãos de soberania.
Benefícios e consequências da sua aplicação
Institui o regime jurídico dos inquéritos parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira.
Resenha da Legislação:
A Constituição da República Portuguesa prevê no n.º 5 do artigo 178º que as comissões parlamentares de inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Este preceito aplica-se à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e aos respectivos grupos parlamentares através do n.º 4 do artigo 232. O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira prevê no n.º 14 do artigo 50.º que as comissões parlamentares de inquérito têm os poderes previstos na legislação aplicável e são obrigatoriamente constituídas sempre que tal seja requerido por um quinto dos deputados em efectividade de funções, até ao limite de uma por deputado e por sessão legislativa. O regime jurídico dos inquéritos parlamentares na Assembleia da República consta da Lei n.º 5/93, de 1 de Março alterado pela Lei n.º 126/97, de 10 de Dezembro e pela Lei n.º 15/2007, de 3 de Abril.
Garantir a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico e social integrado do arquipélago e a promoção e defesa dos valores e interesses do seu povo.
Situações Financeiras
Sem implicações.
Situações Políticas
Compete à Assembleia Legislativa da Madeira, legislar com respeito pelos princípios fundamentais consagrados na Constituição, em matérias de interesse específico para a Região que não estejam reservadas à competência própria dos órgãos de soberania.
Benefícios e consequências da sua aplicação
Institui o regime jurídico dos inquéritos parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira.
Resenha da Legislação:
A Constituição da República Portuguesa prevê no n.º 5 do artigo 178º que as comissões parlamentares de inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Este preceito aplica-se à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e aos respectivos grupos parlamentares através do n.º 4 do artigo 232. O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira prevê no n.º 14 do artigo 50.º que as comissões parlamentares de inquérito têm os poderes previstos na legislação aplicável e são obrigatoriamente constituídas sempre que tal seja requerido por um quinto dos deputados em efectividade de funções, até ao limite de uma por deputado e por sessão legislativa. O regime jurídico dos inquéritos parlamentares na Assembleia da República consta da Lei n.º 5/93, de 1 de Março alterado pela Lei n.º 126/97, de 10 de Dezembro e pela Lei n.º 15/2007, de 3 de Abril.
sábado, setembro 04, 2010
Conselho Regional do PSD-Madeira: criticas a Teixeira dos Santos
"O PSD/Madeira protesta veemente por o Ministro das Finanças, em mais uma cedência ao “bloco de esquerda” e sobrepondo-se ao Interesse Nacional e Regional, bem como aos Órgãos de Estado, vir discricionariamente, sem fundamentos credíveis, insistindo em arruinar o Centro Internacional de Negócios da Madeira. Este é um Direito da Região Autónoma, consagrado no seu Estatuto Político-Administrativo, lei aprovada por unanimidade pela Assembleia da República"
Subscrever:
Mensagens (Atom)