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domingo, junho 26, 2022

Quem acabou com as parcerias público-privadas na saúde?


O primeiro-ministro, António Costa, disse esta semana que os privados não quiseram renovar os contratos das PPP hospitalares, ao que o presidente da APHP, Óscar Gaspar, respondeu: “A história não se reescreve”. Eis como começaram e acabaram as atribuladas PPP da saúde. Esta é uma viagem que nos leva até 1995. Ao contrário do que o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, disse, na quarta-feira passada, dia 22 de junho, na Assembleia da República, a direita lançou, sim, uma parceria público-privada (PPP). No último ano do governo de Cavaco Silva arrancou a experiência piloto de uma PPP na saúde no Hospital Professor Fernando Fonseca (conhecido por Amadora-Sinta). Em 1996 o hospital entrou em funcionamento e o Grupo Mello foi o pioneiro como parceiro do Estado. Portanto, a afirmação de que o PSD lançou “zero parcerias” não se verifica, mas constata-se, porém, que todas as PPP de saúde acabaram durante governos socialistas.

Em relação às afirmações do primeiro-ministro, António Costa – proferidas no mesmo dia no parlamento –, que colocou o ónus do fim das PPP do lado dos privados, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, é pragmático. “Não sou comentador político e não vou entrar em qualquer tipo de resposta político-partidária. Até porque a história não se reescreve, está escrita”, afirmou o responsável no final da Cimeira Ibérica de Hospitais Privados, que decorreu esta quinta-feira, dia 23 de junho, em Lisboa.

terça-feira, novembro 17, 2020

terça-feira, outubro 27, 2020

quarta-feira, agosto 08, 2018

Renegociação das PPP Rodoviárias com encargos superiores a 9 mil milhões

A renegociação da PPP Rodoviárias terá oferecido de bandeja ao grupo Ascendi uma renda fixa pela disponibilidade das autoestradas da Grande Lisboa e do Norte, até então sem custos para o Estado. É mais uma conclusão da Polícia Judiciária num processo que aponta para gestão danosa e associação criminosa e já terá acarretado encargos superiores a 9 mil milhões de euros.

segunda-feira, agosto 06, 2018

Contratos de PPP sob investigação já custaram 836 milhões ao Estado

A decisão de incluir as concessões Norte e Grande Lisboa, construídas em regime de portagem real, no pacote de renegociações que levou à introdução de portagens nas antigas Scut — auto-estradas sem custo para o utilizador — é uma das duas principais linhas de investigação que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a desenvolver aos contratos de parcerias público-privadas (PPP). Trata-se de duas auto-estradas que até 2009 não trouxeram nenhum encargo ao Estado e que, desde então e até ao último trimestre de 2017, já custaram, respectivamente, 756 e 80 milhões de euros em rendas por disponibilidade (modelo em que os privados recebem por terem as estradas disponíveis), num total de 836 milhões.

quinta-feira, maio 10, 2018

Membros do governo de Sócrates sob suspeita por PPP rodoviárias

Três antigos membros do Governo de José Sócrates estiveram sob escuta no caso das Parcerias Público-Privadas rodoviárias. Em causa estão suspeitas na construção e exploração de 11 autoestradas. O processo está praticamente concluído e deverá levar à constituição de arguidos. A investigação completa é da revista Sábado.

quarta-feira, junho 01, 2016

Tretas do "passismo/portismo": Encargos com PPP aumentaram para 1.598 milhões em 2015

Os encargos líquidos do setor público com as parcerias público-privadas (PPP) totalizaram 1.598 milhões de euros em 2015, mais 3% face a 2014 e cerca de 215 milhões acima do previsto no Orçamento do Estado do ano passado. Segundo o Boletim Anual das PPP -- 2015, divulgado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) na sua página na Internet, no ano passado, os encargos líquidos totalizaram 1.597.768 euros, face aos 1.543.839 euros de 2014 e à previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2015 de 1.382.362 euros. Para esta variação face ao orçamento "foi determinante o aumento de encargos líquidos verificado, tanto no setor rodoviário, como no setor da saúde", segundo o boletim.

domingo, julho 06, 2014

Parcerias público-privadas gastaram mais do que estava orçamentado

Os encargos líquidos com as PPP acumulados até o final de 2013 caíram 9 por cento para 968 milhões de Euros face a 2012. Mesmo assim, ficaram 10 por cento acima do estimado no Orçamento do Estado. De acordo com boletim das PPP da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, o setor ferroviário foi aquele que maior queda registou nos encargos líquidos, ao recuarem 40%. Também os encargos com as PPP na área da segurança caíram 5%.


sábado, julho 05, 2014

Nisto os bandidos e ladrões não tocam: PPP custaram 968 milhões de euros ao Estado em 2013

Segundo o Observador, "os encargos líquidos com as PPP até caíram face a 2013, mas ainda assim ficaram 10% acima do que se esperava no Orçamento do Estado, diz a UTAP. Os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) acumulados até o final de 2013 caíram 9% para 968 milhões de euros, face a 2012, mas ficaram 10% acima do estimado no Orçamento do Estado, segundo um relatório. O boletim das PPP da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), relativo ao quarto trimestre de 2013, foi publicado nesta sexta-feira e destaca a redução de 24% nos encargos líquidos com as PPP rodoviárias em 2013, em termos homólogos, mas ainda assim estas continuam a representar o maior bolo nos encargos com as PPP, atingindo um valor que fica 14% acima do previsto no Orçamento do Estado. Em 2013, os encargos líquidos com as PPP rodoviárias totalizaram os 510,9 milhões de euros, menos 165 milhões de euros que em 2012, e, segundo o documento, o desvio de 14% no executado (face ao previsto no Orçamento do Estado) justifica que os encargos líquidos globais tenham ficado 10% acima das projeções de encargos para 2013.
O boletim trimestral da UTAP destaca ainda que a concretização das poupanças visadas no processo negocial das parcerias rodoviárias, iniciado em 2013, “só se tornará integralmente efetiva após a aprovação das alterações contratuais acordadas com as respetivas concessionárias, por parte das entidades financiadoras e do Tribunal de Contas”, pelo que “uma parte do benefício negociado só terá efeito no Orçamento de 2014″. Os encargos com as parcerias da área da saúde subiram 23% no ano passado, atingindo os 401 milhões de euros. O setor ferroviário foi aquele que maior queda registou nos encargos líquidos, ao recuarem 40% em 2013, face a 2012, para os 10 milhões de euros, ficando 13% abaixo do estimado no Orçamento do Estado. Também os encargos com a PPP na área da segurança caíram 5% no mesmo período, para cerca de 45,7 milhões de euros, valor que se situa 1% abaixo do orçamentado para 2013. Pelo contrário, os encargos com as parcerias da área da saúde subiram 23% no ano passado, atingindo os 401 milhões de euros, “devido principalmente ao aumento da atividade clínica das gestoras dos estabelecimentos da saúde e por se iniciar a liquidação dos encargos com o novo edifício hospitalar de Vila Franca de Xira”, explica a UTAP, segundo a qual os encargos líquidos do setor registaram um aumento de 7% face ao valor inicialmente orçamentado.
“Da análise de quatro anos da evolução dos encargos líquidos, destaca-se o facto de 2013 apresentar a melhor ‘performance’ para o Estado, com o volume de encargos acumulados mais reduzido dos últimos quatro exercícios, apesar de se terem iniciado os pagamentos a algumas novas parcerias, nomeadamente no sector da saúde”, lê-se no documento. A UTAP prevê, contundo, que esta tendência não se irá manter para este ano, uma vez que se iniciam os pagamentos dos encargos associados às subconcessões da Estradas de Portugal (EP). A Unidade Técnica explica que estes pagamentos “virão a crescer significativamente o esforço financeiro do Estado com as PPP”, ainda que apresentando valores mitigados em comparação com os inicialmente contratados, através das poupanças esperadas resultantes do processo negocial em curso. O documento lembra que o relatório do Orçamento do Estado para 2014 prevê encargos líquidos de 1.645 milhões de euros, “decrescendo sucessivamente nos anos seguintes” e que “correspondem, essencialmente, aos encargos com as PPP rodoviárias (71%) e as PPP da saúde (25%)”.

segunda-feira, março 10, 2014

PPP rodoviárias acumularam défice de 432 milhões até Setembro



Segundo a jornalista do Público, RAQUEL ALMEIDA CORREIA, “apesar do aumento de 23% nas receitas com portagens, os gastos do Estado continuam elevados, atingindo 96% do orçamentado para todo o ano. As parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário acumulavam, em Setembro, um défice superior a 430 milhões de euros, fruto da diferença entre os proveitos e os gastos que o Estado tem com as estas concessões. Apesar de as receitas com portagens terem aumentado 23% no terceiro trimestre do ano passado, os encargos para os cofres públicos atingiram até esse período 96% do total orçamentado para 2013. De acordo com o boletim da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), divulgado na semana passada, o défice entre Janeiro e Setembro situou-se em 431,9 milhões de euros. Este valor corresponde aos encargos do Estado com as PPP rodoviárias, excluindo os proveitos com a cobrança de portagens, que alcançaram 218,9 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano passado. Só no terceiro trimestre de 2013, estes proveitos cresceram 23%, passando de 68,8 para 84,5 milhões de euros. Uma tendência que já se tinha registado entre Janeiro e Março (com uma subida de 24%), mas que nos três meses seguintes se atenuou (período em que aumentou apenas 6%). Os encargos líquidos suportados pelos cofres públicos até Setembro representaram 96% do montante total que estava orçamentado para todo o ano de 2013 (449,4 milhões de euros). No boletim, a UTAP alerta, no entanto, para o facto de esperar “uma redução de pagamentos durante os últimos meses do ano, face às alterações contratuais que vierem a ocorrer” na sequência da renegociação de contratos com as concessionárias das ex-SCUT (as antigas auto-estradas sem custos para o utilizador).
Redução de encargos
A unidade técnica lembra ainda que os valores orçamentados para 2013 “já reflectem os objectivos de redução de encargos” a alcançar com esta renegociação (na ordem dos 300 milhões de euros). No entanto, a meta não foi ainda integralmente cumprida, visto que, apesar de o Governo ter chegado a acordo com a maioria das concessionárias, falta ainda a Euroscut (que gere duas ex-SCUT) e, mais importante, o aval dos bancos financiadores e do Tribunal de Contas às alterações de contratos. Embora a renegociação não esteja ainda fechada, uma fonte governamental avançou em Janeiro que já foi possível poupar 160 dos 300 milhões previstos para 2013, através de ajustamentos, nomeadamente, na rentabilidade dos accionistas destas concessões. Outros 150 milhões de euros foram garantidos com melhorias de eficiência na gestão da Estradas de Portugal, a empresa que assume o papel do Estado no pagamento das PPP.
Apesar de o valor orçamentado para 2013 ter ficado praticamente esgotado até Setembro, o boletim da UTAP mostra uma redução de 104% nos encargos líquidos no terceiro trimestre de 2013, que resultou inclusivamente no saldo positivo de 3,1 milhões de euros entre os gastos e as receitas com portagens. A unidade técnica explica, porém, que esta situação se deve ao facto de este ser o período “em que contratualmente se encontra previsto o menor esforço financeiro do Estado, devido aos calendários de pagamento”. Além disso, entre Julho e Setembro houve um “adiamento de alguns pagamentos previstos (…) em sintonia com o evoluir do processo negocial” com as concessionárias. Os encargos líquidos com as parcerias rodoviárias representaram, até Setembro, 56,2% do total de gastos públicos com as PPP, que atingiram 768,4 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano (ou seja, 87% do que estava orçamentado para 2013 e mais 7,4% do que no ano anterior). Na saúde, os encargos subiram 31% no trimestre para um valor acumulado de 298 milhões de euros, fruto, por exemplo, do pagamento de rendas à entidade gestora do novo hospital de Vila Franca de Xira e da reconciliação de contas com as concessionárias dos hospitais de Cascais e de Braga. Nas concessões ferroviárias, a subida foi de 5% para 6,2 milhões de euros. E, na área da segurança, registou-se um decréscimo de 23% para 32,2 milhões de euros.
Gastos na saúde sobem 22%
Os gastos líquidos do Estado com as PPP do sector da saúde subiram 22% até Setembro, face ao mesmo período de 2012. Trata-se de uma diferença absoluta de 53,7 milhões de euros, justificada, em grande parte, pelo pagamento de rendas à entidade gestora do novo hospital de Vila Franca de Xira, que entrou em funcionamento no início de Abril. No terceiro trimestre de 2013, o valor pago por esta PPP praticamente duplicou face ao período homólogo, atingindo 21,1 milhões de euros, o que resultou num acumulado de 53,6 milhões nos primeiros nove meses do ano. A UTAP acrescenta como justificação o pagamento de reconciliação das contas de 2012 às entidades gestoras do hospital de Cascais, de Braga e de Loures. Não existindo proveitos com as PPP da saúde, os encargos brutos alcançaram 298 milhões de euros até ao terceiro trimestre, atingindo 79% do valor orçamentado para 2013 (376,2 milhões) e representando 38,85 dos gastos totais com estas parcerias”

PPP do setor rodoviário com 429 M€ até setembro de 2013



As Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor rodoviário acumularam até setembro de 2013 um défice superior a 430 milhões de euros. São as estradas que dão maiores dores de cabeça ao Estado, já que representam mais de metade dos gastos em Parcerias.