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segunda-feira, dezembro 07, 2009

Quase 500 milhões em indemnizações compensatórias

"Esta Resolução visa aprovar, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público, tendo em conta os regimes legais, bem como os compromissos concretos decorrentes de contratos outorgados pelo Estado no âmbito da prestação de serviço público. Assim, são atribuídas indemnizações compensatórias à Carris, Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., ao ML, Metropolitano de Lisboa, E. P., à STCP, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A., ao Metro do Porto, S. A., à Soflusa, Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., à Transtejo, Transportes Tejo, S. A, à CP, Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., à Refer, Rede Ferroviária Nacional, E.P., à Fertagus, Travessia de Tejo, S. A., à INCM, Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A., ao TNDM, Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., ao Opart, Organismo de Produção Artística, E. P. E., ao TNSJ, Teatro Nacional São João, E. P. E., à Lusa, Agência de Notícias de Portugal, S. A., à RTP, Rádio e Televisão de Portugal, S. A. , à SATA Air Açores, S. A., à SATA Internacional, Serviço de Transportes Aéreos, S. A., à TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A., à Rodoviária de Lisboa, S. A., à Transportes Sul do Tejo, S. A., à Vimeca Transportes, Ld.ª, à Scotturb Transportes Urbanos, Ld.ª, à J. Espírito Santo & Irmãos, Lda., S. A., à Maia Transportes, S. A., à Resende, Actividades Turísticas, S. A., à Valpi Bus, S. A., à Aeronorte, S. A., e à Aerovip, S. A. O montante das indemnizações compensatórias é de 210 milhões de euros, a que acrescem 247,4 milhões de euros correspondentes às indemnizações a conceder às empresas prestadoras de serviços públicos que celebraram contratos com o Estado, perfazendo assim um total de 457, 4 milhões de euros". (fonte: comunicado do Conselho de Ministros de 3 de Dezembro de 2009)

sexta-feira, outubro 10, 2008

Indemnizações compensatórias levam 416 milhões

Segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Conselho de Ministros "aprovou a distribuição das indemnizações compensatórias pelas empresas prestadoras de serviço público para o corrente ano. O Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que procede à distribuição das indemnizações Compensatórias pelas empresas prestadoras de Serviço Público. O montante global agora distribuído atinge os 406.546.484,29 euros e tem como base a dotação inscrita no Orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública para 2008. Este montante eleva-se para 416,4 milhões de euros, levando em consideração os custos previstos com o subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril), que deixou de constar da presente Resolução por ter passado a ser liquidado directamente aos cidadãos residentes e estudantes da Região Autónoma da Madeira. Assiste-se, na distribuição dos montantes para 2008, a um reforço das transferências para os sectores dos transportes urbanos e suburbanos rodoviários, ferroviários, e fluviais, que globalmente crescem 9%, a par de uma diminuição de 6%, das transferências para as empresas públicas do sector da Comunicação Social, nos termos previstos nos respectivos contratos de prestação de Serviço Público. Em termos agregados, o peso do sector dos transportes públicos urbanos e suburbanos no total das indemnizações compensatória pagas anualmente passou de 40% em 2005 para 48% em 2008, enquanto que o peso relativo das transferências para o sector da comunicação social passou dos 44% em 2005 para os 39% em 2008" (Veja aqui o vídeo com a notícia que a RTP emitiu sobre este assunto)