Mesmo assim é a morada de 60 famílias que pagam IMI. O Sexta às 9 investigou e descobriu que a culpa não é de ninguém - fonte: RTP
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terça-feira, junho 28, 2016
quinta-feira, dezembro 19, 2013
Novas taxas do IMI
Das 28 autarquias que vão cobrar os 0,5% de taxa máxima em 2014, 13 aumentam agora o IMI pela primeira vez (Dinheiro Vivo)
domingo, outubro 27, 2013
quinta-feira, outubro 11, 2012
José Gomes Ferreira (SIC): "O recuo é aparente, o processo de avaliação dos imóveis está em marcha"
José Gomes Ferreira, subdiretor de informação da SIC, ajuda a perceber os avanços e recuos do Governo em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Governo vai suavizar o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis
O Governo vai mesmo recuar no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Na semana passada o ministro das Finanças anunciou um aumento brutal do IMI, mas decidiu suavizar o aumento, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado aprovada esta madrugada.
quarta-feira, outubro 10, 2012
IMI: o que é afinal a cláusula de salvaguarda?
Segundo o Dinheiro Vivo, "o Governo vai eliminar a cláusula de salvaguarda que impedia que o IMI das casas que estão a ser reavaliadas no âmbito da avaliação geral dos imóveis subisse mais de 75 euros em 2013, face ao valor pago este ano. Este "travão" vai manter-se apenas para as pessoas com rendimentos mais baixos, pelo que para a maioria dos proprietários dos 5,2 milhões de imóveis está na calha uma subida explosiva deste imposto. "Será eliminada a cláusula de salvaguarda geral" de modo a antecipar para 2013 o efeito do aumento da base tributável, disse ontem Vítor Gaspar na apresentação das novas medidas de austeridade. Mais tarde, fonte oficial do seu gabinete esclarecia que os agregados de rendimentos mais baixos vão continuar salvaguardados de uma subida do imposto, desde que a casa se destine a habitação própria e permanente. A cláusula de salvaguarda geral foi criada para evitar que os donos das casas que não mudam de mãos desde janeiro de 2004 (quando o Código do IMI entrou em vigor) se vejam confrontados com subidas abruptas de IMI de um ano para o outro. Por este motivo, estipulou--se que em 2013 a cobrança do IMI para as casas que estão a ser reavaliadas no processo de avaliação geral não pudesse exceder o maior dos dois valores: ou 75 euros ou um terço do aumento que existe face a uma situação em que não tinha havido avaliação. Em 2014, o aumento estava de novo salvaguardado e não podia mais uma vez ultrapassar os 75 euros. Assim, quem pagou este ano 250 euros, só teria de pagar no máximo 325 euros no próximo ano e 400 em 2014. Findo o efeito destes travões, o IMI passaria a ser aplicado na totalidade e refletindo integralmente o novo valor patrimonial tributário do imóvel. Acontece que esta avaliação geral tem feito com que alguns proprietários vejam o valor patrimonial das suas casas aumentar em 600% e até 700% face ao valor atual. Como a taxa do IMI incide sobre o VPT (Valor Patrimonial Tributário), a fatura do imposto vai disparar. Este agravamento total só estava "marcado" para 2015, mas com a decisão do Governo de eliminar aquela cláusula de salvaguarda, vai sentir-se já em 2013, e chega no momento em que os contribuintes terão ainda de incorporar uma forte subida do IRS. Esta cláusula de salvaguarda foi incorporada no Orçamento Retificativo de 2011, na sequência de uma proposta da maioria PSD/ /CDS-PP, mas acabou por não ter aplicação prática. Já em relação aos agregados com rendimentos anuais até 4898 euros, o travão à subida do IMI vai manter-se, não podendo subir mais do que 75 euros em relação ao ano anterior, sendo que nestes casos esta salvaguarda mantêm-se para além de 2014. A par desta avaliação geral dos imóveis, que deverá ficar concluída no final deste ano, o Governo decidiu aumentar as taxas do IMI, que passaram a poder ser fixadas entre 0,3% e 0,5%. Atualmente este intervalo oscila entre 0,2% e 0,4%"
PS: Governo quer receita com IMI "quatro vezes superior" ao mínimo exigido pela 'troika'
Li no Dinheiro Vivo que "o deputado do PS Mota Andrade afirmou hoje que a proposta do Governo para aumentar o imposto sobre imóveis representa uma receita "quatro vezes superior" ao mínimo exigido pela `troika´, de 250 milhões de euros. Em declarações à Agência Lusa, Mota Andrade sublinhou que o memorando de entendimento assinado com a `troika´ prevê alterações à tributação dos imóveis e estabelece que o valor da receita a obter deverá ser, pelo menos, 250 milhões de euros."Cumprindo os 250 milhões de euros, está-se a cumprir o memorando", defendeu Mota Andrade, afirmando que o que foi proposto pelo ministro das Finanças representa "uma receita de mil milhões de euros, quatro vezes superior" ao limite mínimo exigido. Mota Andrade disse que, para o PS, o mínimo de 250 milhões de euros de receita fiscal sobre os imóveis seria, tendo em conta os outros impostos, "o limite que se deveria levar avante"."Tudo isto tem a ver com a forma de estar do Governo de querer sempre ir além do memorando da `troika´. Isso tem consequências dramáticas para os portugueses que entram nitidamente num Estado de fadiga fiscal com este aumento brutal de impostos e do qual o IMI é um bom exemplo", afirmou. O deputado reiterou que, caso o Governo não recue nos seus propósitos, o PS avançará com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 para que seja mantida a cláusula de salvaguarda que impunha um limite de subida do IMI até 75 euros. O memorando de entendimento prevê alterações à "tributação sobre o património com vista a aumentar a receita em, pelo menos, 250 milhões de euros, reduzindo substancialmente as isenções temporárias aplicáveis às habitações". A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, recusou terça-feira as críticas do PS à intenção do Executivo de aumentar o IMI referindo que "o PS negociou o memorando de entendimento com a `troika´ onde não tinha nenhuma cláusula de salvaguarda". A cláusula de salvaguarda foi aprovada após proposta conjunta do PSD e CDS-PP no Parlamento, criando um regime transitório, que se deveria manter em vigor durante três anos, introduzindo um 'travão' ao aumento do IMI que viesse a ocorrer depois de efetuada a reavaliação do valor patrimonial dos imóveis".
IMI: Veja quanto pagava e quanto vai pagar agora (exemplos de Lisboa e Porto)
Segundo o Dinheiro Vivo, "no final deste ano, todos os imóveis urbanos deverão ter o seu valor patrimonial tributário (VPT) determinado pelas regras do IMI, e os proprietários das casas sujeitas a esta reavaliação devem preparar-se para pagar mais de imposto. O montante a mais que vão ser chamados a pagar, dependerá da manutenção ou não da cláusula de salvaguarda criada para suavizar estes aumentos.Veja aqui alguns exemplos do IMI pago por estas casas e do que vão passar a pagar, caso haja ou não a referida cláusula
Apartamento T3 em Lisboa:
VPT antes da reavaliação: 5629 euros;
IMI pago em 2012: 38 euros (taxa 0,675%);
VPT resultante da reavaliação: 100.000 euros;
IMI que vai pagar em 2013 se a cláusula de salvaguarda (*) for eliminada: 500 euros (taxa de 0,5% **)
IMI que vai pagar com cláusula de salvaguarda: 192 euros em 2013 (ou seja 38 euros acrescido de um terço da diferença que resulta entre o novo valor e o que pagou um ano antes) e 294 euros em 2014.
Apartamento em Lisboa
VPT antes da reavaliação: 3338,46 euros;
IMI pago em 2012: 23,36 euros (taxa de 0,675%);
VPT: resultante da reavaliação: 51260 euros;
IMI que vai pagar em 2013 se a cláusula de salvaguarda for eliminada: 256 euros (taxa de 0,5%);
IMI que vai pagar com cláusula de salvaguarda: 107 euros em 2013 (ou seja, 23,36 euros acrescidos de 75 euros) e 182 euros em 2014.
Casa no Porto (com CV e R/C)
VPT antes da reavaliação: 2866,36 euros;
IMI pago em 2012: 20,06 euros (taxa de 0,7%);
VTP resultante da reavaliação: 244240 euros;
IMI que vai pagar em 2013 se a cláusula de salvaguarda for eliminada: 976 euros (taxa 0,4%);
IMI que vai pagar com cláusula de salvaguarda: 345 euros em 2013 (ou seja, 20,06 acrescidos de 325 euros) e 550 euros em 2014.
(*) Cláusula de salvaguarda determina que a subida da fatura do imposto fique limitada a 75 euros ou a um terço da diferença que resulta entre o novo valor e o que foi pago um ano antes, escolhendo-se o montante mais elevado.
(**) Cálculos efetuados no pressuposto de que a Câmara de Lisboa vai aplicar a taxa máxima do IMI"
quinta-feira, agosto 23, 2012
terça-feira, julho 24, 2012
IMI: fatura dos proprietários vai disparar
A Receita do Governo deverá aumentar 700 milhões, para um total de 1,9 mil milhões de euros daqui a três anos. Veja aqui o video da TVI sobre este tema.
Factura dos proprietários com IMI vai disparar 60%!!!
Li no Jornal de Negócios que “no final do período transitório, proprietários estarão a pagar 1,9 mil milhões de euros de IMI, diz Bruxelas.Daqui a três anos, quando o resultado do processo de reavaliação dos prédios estiver a produzir efeitos plenos, o Governo estima estar a receber mais 700 milhões de euros de IMI, por ano. É um aumento de 60% perante a receita actual e que, no bolso dos proprietários com prédios por reavaliar, se traduzirá num encargo anual médio de 240 euros por imóvel – o dobro do que pagavam até aqui”
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