Vários exemplos de países europeus mostram que baixar o IRC não significa necessariamente uma perda de receita fiscal — pelo contrário, pode gerar mais crescimento económico, devido ao estímulo do investimento e da atividade empresarial, e, consequentemente, mais receita fiscal por essa via. A Irlanda é o melhor exemplo dessa realidade. Entre 1995 e 2003 reduziu a taxa normal de IRC de 40% para 12,5% e, no mesmo período, registou um aumento de +184% na receita fiscal com empresas, ajustada para a inflação. Estónia, Letónia, Polónia, Luxemburgo, Dinamarca, Bélgica e Chéquia são outros exemplos de países que passaram pelo mesmo processo com resultados semelhantes. Estes exemplos desafiam a ideia de que menores taxas de imposto sobre as empresas conduzem a menos receita fiscal. O segredo está no estímulo à economia real: quando as empresas crescem, o bolo fiscal também cresce — mesmo que a “fatia” (taxa) seja menor. Ter uma fiscalidade mais competitiva sobre as empresas é compatível com contas públicas sustentáveis, desde que bem enquadrada em políticas de crescimento económico (Fonte: Mais Liberdade, Mais Factos)
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sábado, maio 17, 2025
segunda-feira, março 02, 2015
Miguel Sousa (PSD): "a Madeira não tem este ano receitas próprias para um terço das despesas e, em 2016, faltará metade da receita necessária para um Orçamento minimamente responsável"
"Vamos diretos ao que interessa: a
Madeira não tem este ano receitas próprias para um terço das despesas e, em
2016, faltará metade da receita necessária para um Orçamento minimamente
responsável.
Ou seja, as receitas próprias só cobrem
metade de um Orçamento que suporte uma saúde e ensino funcionais, os salários
dos trabalhadores públicos, mínimos estímulos à economia e à exportação,
razoável manutenção dos equipamentos de uso colectivo e, como não pode deixar
de ser, honrar a dívida pública.
Teremos, no melhor optimismo, mil
milhões de euros de receita para um compromisso de despesa, já assumida e sem
escapatória, de dois mil milhões de euros.
Será irresponsável fazer promessas
eleitorais de novas despesas sem antes: primeiro, dizer como se propõe
arrecadar os mil milhões de euros em falta; segundo, como vai pagar as novas
promessas, se é que alguém as ousa fazer.
O normal seria poder substituir
despesas, as más e desnecessárias por boas e indispensáveis, mas, no pé em que
isto está, é tarefa impossível já que as despesas orçamentadas apenas pretendem
acudir às actuais deficiências na saúde e ensino, aos encargos com salários, ao
serviço da dívida e à degradação das infra-estruturas. São todas despesas
justificadas.
Mas se não se verificar a receita de
mil e seiscentos milhões em 2015 e de dois mil milhões de euros em 2016, que
ninguém ainda disse como a vai garantir, pois só temos garantidos mil
milhões, muitas destas despesas, face à
lei dos compromissos que criminalizou a prática anterior de adiar pagamentos,
dizia, algumas destas despesas não se vão mesmo poder realizar.
Ao contrário do que era prática antes,
agora só se gasta o dinheiro que se tem.
Serão precisos políticos com nervos de
aço, não para fazerem as habituais promessas de mais benesses mas para ditarem
a opção de não haver, por exemplo, medicamentos e tratamentos subsidiados,
luzes acesas nas escolas, salários por inteiro, ou ter os juros em dia.
Para tudo é que não dá.
Esta é a grande diferença na nova
política. Antes tudo foi possível, mesmo a asneira, agora e no futuro já não
mais será assim. Mesmo o essencial poderá não ser possível.
Existem alternativas ? Talvez sim,
talvez não !
Novos empréstimos requerem
financiadores, garantias do Estado e aceitação de mais dívidas que levarão a
mais impostos futuros. Seria continuar o caminho anterior. Como os gregos
fizeram até aqui.
O perdão de dívida, pode ser parte de
uma solução, mas exige mecenas ou doador, que no nosso caso teria de ser o
Estado. Exige vontade política nacional. Quem acredita num novo Guterres ?
Mas reparem. Mesmo o perdão total da
dívida, apenas aliviaria o Orçamento em cerca de 200 milhões de euros anuais
sendo necessário financiar os outros oitocentos milhões em falta.
Qualquer outra solução não resolve
coisa alguma. Pode adiar a agonia imediata, mas vai aumentar a dívida e
prolongar os sacrifícios futuros.
E, tenho raiva quando me lembro da
declaração do actual Primeiro Ministro em jantar no Funchal, por ocasião do
evento das 100 Maiores Empresas, em Novembro último, quando disse ser exigido à
Madeira um superávit orçamental.
Portugal não tem nem sonha com isso; os
Açores idem,idem; e, a Madeira, lá terá que ser rentável. O único Orçamento em
Portugal com lucro !!
Conversa desnecessária onde surpreendeu
a incrível passividade da plateia presente, da comunicação social, dos
habituais comentadores, das associações empresariais, dos sindicatos e
........... não há que espantar, dos próprios partidos políticos.
Vejam bem: pagar a dívida e ainda ter
superávit.
No mínimo é preciso ter descaramento !
Não é preciso ser do Syrisa para
repudiar tão abusivo entendimento.
Como referi em 26 de Setembro passado
em debate na RTP-MADEIRA :
"a Madeira tem de exigir viver com
a mesma dívida perante o PIB, e com a mesma taxa de juro que o Estado".
Se nessas condições, ou seja, serviço
da dívida igual para todos, fizermos melhor que o Continente e os Açores, e
tenho a certeza que faremos, teremos mais satisfação colectiva e optimismo
sobre o futuro.
É para isto que é preciso uma nova
política fiscal. Governar bem sem dúvida, com critérios de boa gestão e rigor.
Poupar, evitando todo e qualquer desperdício e extravagância. Mas, o
incontornável é a necessidade de uma nova política fiscal.
Não podemos ser apenas uma Autonomia
das despesas.
Se Portugal tem três realidades
económicas distintas no Continente, Madeira e Açores, então é óbvio que
precisamos de três políticas fiscais diferentes e adequadas a cada uma dessas
respectivas economias.
A mesma política fiscal não é cura nem
remédio para três economias diferentes.
Só existe uma solução responsável, que
não sufoca gerações futuras e permite-nos viver com conforto financeiro : ou
seja, ter receitas mínimas anuais de dois milhões de euros, repito mínimas, sem
sobrecarregar os contribuintes madeirenses, que tenho vergonha de lembrar serem
os portugueses que mais pagam impostos.
As famílias madeirenses não aguentam
este sufoco fiscal !
A solução é criarmos um SISTEMA FISCAL
PRÓPRIO, de baixa fiscalidade, que atraia empresas estrangeiras e iguale a
fiscalidade a pagar por todas as empresas, sejam de estrangeiros ou de
madeirenses.
Deixarmos de ter apenas duas mil
empresas estrangeiras que pagam, na sua totalidade, menos de 150 milhões de
euros de impostos, e passarmos a ter 20, 40 ou 60 mil empresas que vão pagar
mil e quinhentos milhões, três mil milhões ou quatro mil e quinhentos milhões
de euros respectivamente, em função do nosso maior ou menor sucesso. Como o
Luxemburgo, Holanda, Áustria, Malta e Chipre.
Não somos capazes de fazer igual ? Vão
a Malta e a Chipre e perceberão logo que sim. São até os mais bem sucedidos.
Então nós vamos abdicar de uma solução
que nos tira da austeridade, do desespero de cada vez mais famílias porque
Lisboa não quer ?
E porque não quer se em nada prejudica
o País, nem os Açores, que até podem seguir modelo semelhante se entenderem ?
O Continente não perde um único euro de
receita fiscal já que a minha proposta exclui, naturalmente, as empresas
continentais e açoreanas de se sediar fiscalmente na Madeira. Como as empresas
de franceses não podem ter sede no Mónaco.
A proposta de Lei que propus a título
individual, segue o quadro fiscal português. Propõe para a Região uma taxa de
IRC geral de 12,5 %, ainda que reduzindo para 5 % a taxa aplicável às empresas
que reúnam duas entre os seguintes seis requisitos :
- contribuam para a modernização e
diversificação da economia regional;
- metade do seu volume de negócios ser
internacional;
- fixem na Região recursos humanos de
elevado mérito e competência;
- melhorem o ambiente;
- contribuam para a projecção económica
e visibilidade da Madeira nos mercados internacionais.
Estes são atrativos para as empresas
que estejam na Madeira, sejam de quem forem, a quem se garante, de forma
irrevogável, um mínimo de quinze anos sem acréscimos fiscais.
Mas é também um estímulo à nossa frágil
economia, havendo, uma redução à taxa geral, às empresas instaladas nos parques
empresariais.
Qual pode ser a dúvida dos poderes
centrais ? O sistema que agora se pretende poder levar a orçamentos com défices
anormais, como em anos anteriores, e a uma dívida pública ainda superior.
Proponho, para eliminar essa dúvida,
que se garanta ao Estado nunca ultrapassarmos uma dívida pública em relação ao
PIB superior à percentagem da dívida do Estado.
Isto não tem qualquer risco.
O défice do Estado é 3,7 % do PIB e a
dívida 127,8 %. A nossa dívida pública é 105 % do nosso PIB, agora com o novo
critério de cálculo.
Estou em crer que em cinco anos
estaremos em velocidade cruzeiro com superávit orçamental. Portugal nunca lá
chegará.
Este não é um programa que fizesse
sentido há cem anos atrás. Nem sabemos se terá validade daqui a cem. Mas é sem
dúvida uma oportunidade actual, com eventual atraso de cinquenta anos, mas que
constitui a única via
para um aumento excepcional das
receitas fiscais.
Sem as quais não podemos viver !
Os últimos anos do CINM têm sido
penosos. Perdemos mais de quatro mil empresas. A hotelaria cobrou, em 2013,
menos de cinco milhões de IRC, quando as receitas fiscais totalizam oitocentos
milhões de euros. Muito PIB, muito emprego mas pouca receita fiscal.
Agricultura, pesca, indústria e transportes são actividades com fraco
contributo. A construção já foi.
Há quem não tenha solução para o seu
problema financeiro. A Grécia não tem. Portugal também não. Ao contrário nós
temos.
A mim não me convencem a desistir desta
oportunidade. Não aceito uma Madeira pobre porque Lisboa não nos dá o
instrumento fiscal.
E vamos desistir ? Alguém,
principalmente algum dos nossos políticos, quer viver com a infâmia de não ter
lutado o suficiente por tão importante solução?
Vamos voltar ao debate na Assembleia
Legislativa da Madeira, com o mesmo espírito da proposta original, e que é o de
nos unirmos todos pela Madeira, num Sistema Fiscal Próprio que não tem
alternativa para tirar as famílias madeirenses das enormes dificuldades que já
sentem” (texto de Miguel
Sousa, candidato do PSD às regionais de 29 de Março, apresentado na Conferencia
"A Política Fiscal na RAM” realizada no passado dia 27 Fevereiro 2015 no
Funchal, numa organização da OTOC/DN)
domingo, agosto 21, 2011
Facilidade fiscal, mas não só, atrai grupos portugueses para a Holanda
"A maioria das empresas do principal índice da bolsa criaram sociedades gestoras de participações sociais em Amesterdão, Luxemburgo e Dublin, que, de acordo com especialistas, trazem vantagens fiscais. vendem papel ou gasolina na Holanda, mas quase todas as empresas cotadas no principal índice da bolsa portuguesa têm uma ou várias sociedades com sede naquele país. De acordo com uma recolha realizada pelo PÚBLICO, das 20 maiores grupos económicos com acções na praça lisboeta, 17 escolheram Amesterdão, Roterdão ou Amstelveen para sediarem filiais. A maior parte destas são gestoras de participações e ligadas à área de serviços financeiros. Luxemburgo e Irlanda (Dublin) são outros destinos muito procurados. PT, Sonae, Banif e Galp fazem parte do grupo de nove que instalaram sociedades em território luxemburguês. A petrolífera também optou pela capital irlandesa para sedear a Petrogal Trading (que comercializa petróleo bruto), tal como outras seis companhias de grande dimensão, incluindo a Jerónimo Martins, Mota-Engil e Cimpor. Já os bancos registaram várias sociedades em paraísos fiscais, como as Ilhas Caimão (ver texto secundário). As vantagens fiscais da deslocalização das sedes das empresas, ou de algumas empresas operativas, para jurisdições fora de Portugal são diversas, sendo a mais óbvia a minimização da carga fiscal (tanto ao nível da empresa como dos seus accionistas)", aponta Marta Gaudêncio, especialista na área fiscal da sociedade de advogados Espanha e Associados. o caso do Luxemburgo e da Holanda, por exemplo, sedear holdings (sociedades gestoras de participações) traz vantagens na "isenção da tributação de dividendos recebidos de empresas com sede fora da União Europeia", acrescenta a mesma responsável. Na prática, "o parqueamento de participações" nestes dois países "é um must", já que os lucros obtidos fora do espaço europeu "não são sujeitos a impostos".
I&D na Irlanda
Quanto à Irlanda, é conhecida por atrair investimento "em virtude de particularidades fiscais que favorecem a investigação e o desenvolvimento (I&D)", lembra Jaime Esteves, partner da firma PriceWaterhouseCoopers. pesar deste facto, nenhuma das empresas contactadas pelo PÚBLICO admitiu que estas escolhas se baseiam em vantagens fiscais. Salientam, sim, que se relacionam com o crescimento das operações, com estratégias de internacionalização, até mesmo com vantagens políticas e económicas. É o caso da Mota-Engil (ME). Luís Silva, administrador para a área financeira, refere que "as localizações escolhidas decorrem principalmente do crescimento internacional do grupo, que justifica a cada novo mercado a natural constituição de empresas locais". grupo tem em Amesterdão a ME Brand Management (gestão de marcas e propriedade intelectual), em Dublin a ME Brands Development (promoção e desenvolvimento de marcas) e a ME Mineral & Mining Investments. Galp, por seu turno, sedeou na capital holandesa a holding para a área de exploração e produção petrolíferas, o negócio do grupo que mais irá crescer nos próximos anos. Trata-se de uma actividade que a companhia opera fora da Europa, especialmente em Angola e no Brasil, onde explora e faz prospecção de jazidas de crude e gás natural em parceria com outras empresas do sector. A decisão de ter empresas subsidiárias sediadas noutros países faz-se por razões de maior flexibilidade operacional, considerando as actividades dessas mesmas subsidiárias ou a dos parceiros com que estamos envolvidos", respondeu ao PÚBLICO uma fonte oficial da petrolífera, questionada sobre os motivos para a escolha de Amesterdão, Luxemburgo, Liechtenstein e Dublin. o caso da Zon, foi por uma "questão de facilidade" que criou uma sociedade gestora de participações sociais em Amstelveen, a Teliz Holding BV, para dar corpo à sua entrada em Angola em parceria com a Socip, controlada por Isabel dos Santos (filha do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos). "A Zon usa pontualmente a praça de Amesterdão para sediar veículos de negócio e sempre em parceria. Usámos por uma questão de facilidade", diz uma fonte oficial, acrescentando que todas as empresas a 100 por cento da Zon "têm sede em Portugal". A Sonaecom justifica a escolha da Irlanda e da Holanda com o facto de as suas empresas terem participações ou operarem "directamente em países estrangeiros onde a empresa do universo Sonae (e proprietária do PÚBLICO) tem negócios, decorrendo da estratégia de expansão internacional do grupo". participada do grupo Sonae, detida em 20 por cento pela France Telecom, criou em Amesterdão a Sonaetelecom BV, que gere participações sociais. Esta mesma empresa é proprietária do PÚBLICO, este com sede no Porto, e também detém cinco por cento da We Do Technologies Egypt.
Holanda, Luxemburgo e Bélgica são também procurados pelas multinacionais europeias, americanas e asiáticas para aí porem as suas sedes, refere Jaime Esteves. Por exemplo, o Luxemburgo "tem um sector financeiro muito desenvolvido mas paralelamente dispõe de uma vasta rede de serviços adicionais (jurídicos, de consultoria de gestão e fiscal, informática que servem as instituições bancárias e de seguros com elevados níveis de excelência", adianta Marta Gaudêncio. A estabilidade do sistema fiscal, a rapidez da justiça e menos burocracia são outras vantagens. "As empresas podem estabelecer-se no longo prazo com confiança porque as regras do jogo não mudam com a facilidade e a frequência de Portugal", diz o administrador para a área financeira da Sonae Indústria, Rui Correia. Por seu turno, a Brisa refere que escolheu a Holanda para base das novas operações internacionais, "tendo em conta a expressão diplomática deste país". Já a Portucel tem subsidiárias comerciais em 11 países, incluindo Bélgica e Holanda. "Portugal não é atraente do ponto de vista fiscal, especialmente pela proliferação de tributações adicionais, bem como pela desconsideração fiscal das menos-valias e desincentivos fiscais à reorganização de grupos", sublinha uma porta-voz. De todas as cotadas no PSI20, apenas a REN-Rede Eléctrica Nacional não tem empresas com sede fora" (texto dos jornalistas do Publico, Ana Rute Silva, Inês Sequeira e João Ramos de Almeida, com a devida vénia)
I&D na Irlanda
Quanto à Irlanda, é conhecida por atrair investimento "em virtude de particularidades fiscais que favorecem a investigação e o desenvolvimento (I&D)", lembra Jaime Esteves, partner da firma PriceWaterhouseCoopers. pesar deste facto, nenhuma das empresas contactadas pelo PÚBLICO admitiu que estas escolhas se baseiam em vantagens fiscais. Salientam, sim, que se relacionam com o crescimento das operações, com estratégias de internacionalização, até mesmo com vantagens políticas e económicas. É o caso da Mota-Engil (ME). Luís Silva, administrador para a área financeira, refere que "as localizações escolhidas decorrem principalmente do crescimento internacional do grupo, que justifica a cada novo mercado a natural constituição de empresas locais". grupo tem em Amesterdão a ME Brand Management (gestão de marcas e propriedade intelectual), em Dublin a ME Brands Development (promoção e desenvolvimento de marcas) e a ME Mineral & Mining Investments. Galp, por seu turno, sedeou na capital holandesa a holding para a área de exploração e produção petrolíferas, o negócio do grupo que mais irá crescer nos próximos anos. Trata-se de uma actividade que a companhia opera fora da Europa, especialmente em Angola e no Brasil, onde explora e faz prospecção de jazidas de crude e gás natural em parceria com outras empresas do sector. A decisão de ter empresas subsidiárias sediadas noutros países faz-se por razões de maior flexibilidade operacional, considerando as actividades dessas mesmas subsidiárias ou a dos parceiros com que estamos envolvidos", respondeu ao PÚBLICO uma fonte oficial da petrolífera, questionada sobre os motivos para a escolha de Amesterdão, Luxemburgo, Liechtenstein e Dublin. o caso da Zon, foi por uma "questão de facilidade" que criou uma sociedade gestora de participações sociais em Amstelveen, a Teliz Holding BV, para dar corpo à sua entrada em Angola em parceria com a Socip, controlada por Isabel dos Santos (filha do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos). "A Zon usa pontualmente a praça de Amesterdão para sediar veículos de negócio e sempre em parceria. Usámos por uma questão de facilidade", diz uma fonte oficial, acrescentando que todas as empresas a 100 por cento da Zon "têm sede em Portugal". A Sonaecom justifica a escolha da Irlanda e da Holanda com o facto de as suas empresas terem participações ou operarem "directamente em países estrangeiros onde a empresa do universo Sonae (e proprietária do PÚBLICO) tem negócios, decorrendo da estratégia de expansão internacional do grupo". participada do grupo Sonae, detida em 20 por cento pela France Telecom, criou em Amesterdão a Sonaetelecom BV, que gere participações sociais. Esta mesma empresa é proprietária do PÚBLICO, este com sede no Porto, e também detém cinco por cento da We Do Technologies Egypt.
Holanda, Luxemburgo e Bélgica são também procurados pelas multinacionais europeias, americanas e asiáticas para aí porem as suas sedes, refere Jaime Esteves. Por exemplo, o Luxemburgo "tem um sector financeiro muito desenvolvido mas paralelamente dispõe de uma vasta rede de serviços adicionais (jurídicos, de consultoria de gestão e fiscal, informática que servem as instituições bancárias e de seguros com elevados níveis de excelência", adianta Marta Gaudêncio. A estabilidade do sistema fiscal, a rapidez da justiça e menos burocracia são outras vantagens. "As empresas podem estabelecer-se no longo prazo com confiança porque as regras do jogo não mudam com a facilidade e a frequência de Portugal", diz o administrador para a área financeira da Sonae Indústria, Rui Correia. Por seu turno, a Brisa refere que escolheu a Holanda para base das novas operações internacionais, "tendo em conta a expressão diplomática deste país". Já a Portucel tem subsidiárias comerciais em 11 países, incluindo Bélgica e Holanda. "Portugal não é atraente do ponto de vista fiscal, especialmente pela proliferação de tributações adicionais, bem como pela desconsideração fiscal das menos-valias e desincentivos fiscais à reorganização de grupos", sublinha uma porta-voz. De todas as cotadas no PSI20, apenas a REN-Rede Eléctrica Nacional não tem empresas com sede fora" (texto dos jornalistas do Publico, Ana Rute Silva, Inês Sequeira e João Ramos de Almeida, com a devida vénia)
Paraísos fiscais
"Cinco das maiores cotadas têm sociedades em offshores. As Ilhas Caimão são o destino preferido pelos três bancos portugueses que estão cotados no PSI20, principal índice da Bolsa de Lisboa. Banco Espírito Santo (BES), Banif e Banco Português de Investimento criaram sociedades que têm diferentes actividades, desde a prestação de serviços bancários até à emissão de acções preferenciais. BES tem pelo menos sete empresas nas Ilhas Caimão, um território britânico localizado nas Caraíbas, próximo de Cuba e da Jamaica, e conhecido como um paraíso fiscal. Quatro destas sociedades são descritas no relatório e contas do banco liderado por Ricardo Salgado como entidades de finalidade especial. Já o Banif também tem seis veículos neste offshore, enquanto o BPI tem aqui o banco BPI Cayman e ainda a BPI Capital Finance, que faz emissão de acções.
Muitos paraísos fiscais são escolhidos pelos bancos para assegurar o anonimato de quem opta pelo depósito de contas bancárias nesses países ou territórios, uma vez que muitas vezes isso é assegurado legalmente. Outra "vantagem" que atrai empresas para estes destinos é a grande diferença nos impostos que recaem sobre essas sociedades, uma vez que em muitos casos nem sequer se aplica tributação às empresas. ambém nas Caraíbas, as Baamas são outro paraíso fiscal que foi escolhido pelo Banif para localizar duas sociedades detidas pelo grupo sediado no Funchal. As Ilhas Virgens Britânicas, que tal como as Ilhas Caimão são território britânico nas Caraíbas, recebem por sua vez a ES International Asset Management e a ESAF-International Distributors Associates, ambas do BES e gestoras de fundos de investimento. á a petrolífera portuguesa Galp detém uma sociedade, a Gite-Galp International Trading, que tem a sua sede num outro paraíso fiscal: o principado do Liechtenstein. Em 2003, esta empresa era referida pela imprensa norte-americana como uma das firmas que compravam petróleo ao Iraque, no âmbito do programa das Nações Unidas de troca de crude por alimentos. Quanto à Semapa, o grupo detentor da Secil e da Portucel tem uma empresa instalada no Panamá, a Somera Trading, registada como armador no cadastro de navios de comércio do Instituto Marítimo-Portuário".
Muitos paraísos fiscais são escolhidos pelos bancos para assegurar o anonimato de quem opta pelo depósito de contas bancárias nesses países ou territórios, uma vez que muitas vezes isso é assegurado legalmente. Outra "vantagem" que atrai empresas para estes destinos é a grande diferença nos impostos que recaem sobre essas sociedades, uma vez que em muitos casos nem sequer se aplica tributação às empresas. ambém nas Caraíbas, as Baamas são outro paraíso fiscal que foi escolhido pelo Banif para localizar duas sociedades detidas pelo grupo sediado no Funchal. As Ilhas Virgens Britânicas, que tal como as Ilhas Caimão são território britânico nas Caraíbas, recebem por sua vez a ES International Asset Management e a ESAF-International Distributors Associates, ambas do BES e gestoras de fundos de investimento. á a petrolífera portuguesa Galp detém uma sociedade, a Gite-Galp International Trading, que tem a sua sede num outro paraíso fiscal: o principado do Liechtenstein. Em 2003, esta empresa era referida pela imprensa norte-americana como uma das firmas que compravam petróleo ao Iraque, no âmbito do programa das Nações Unidas de troca de crude por alimentos. Quanto à Semapa, o grupo detentor da Secil e da Portucel tem uma empresa instalada no Panamá, a Somera Trading, registada como armador no cadastro de navios de comércio do Instituto Marítimo-Portuário".
Lá fora
Das 20 empresas cotadas no principal índice bolsista português, 19 têm sociedades fora de Portugal para gerirem participações sociais, serviços financeiros e operações. No entanto, a única que tem efectivamente a sede da casa-mãe do outro lado da fronteira, em Oviedo (Norte de Espanha), enquanto mantém os escritórios centrais em Madrid, é a EDP Renováveis. No nosso início [da EDP Renováveis], a EDP comprou os activos de energias renováveis da HC (Hidrocantabrico), o que nos obrigava a formar uma sociedade em Espanha", indicou um porta-voz, a partir da capital espanhola. "Na actualidade, dada a elevada percentagem de activos que temos em Espanha e o nosso processo de internacionalização, continua a ter sentido termos a nossa sede no país, assim como a sociedade principal: EDP Renováveis", acrescentou. A região espanhola das Astúrias surgiu pouco antes da operação de dispersão de capital da empresa na bolsa lisboeta, em 2008. Esta operação foi decidida para diminuir a dívida da eléctrica portuguesa, que tinha comprado recentemente a norte-americana Horizon, e para conseguir financiamento para o processo de expansão na área das renováveis. presidente executivo da EDP, António Mexia, justificou nessa altura esta escolha com o facto de Espanha ser o maior mercado mundial em termos eólicos e onde se concentravam mais de 80 por cento dos trabalhadores da empresa. á no caso da Cimpor, a casa-mãe da cimenteira está sediada em Portugal, mas a principal holding financeira está em Vigo, na Galiza. Chama-se Cimpor Inversiones e foi criada em 2002 no âmbito de um processo de reestruturação do grupo para concentrar todos os investimentos fora de Portugal (Brasil, Turquia, Cabo Verde, Egipto e outros) com o objectivo de aproveitar o regime fiscal mais favorável no outro lado da fronteira. spanha é também o terceiro mercado mais importante para o grupo cimenteiro em termos de volume de negócios e número de trabalhadores, a seguir ao Brasil e a Portugal. Em 2010, as operações em Espanha geraram receitas de 272,5 milhões de euros e empregaram 1006 trabalhadores". (texto das jornalistas do Publico, Ana Rute Silva e Inês Sequeira , com a devida vénia)
"Deslocalização fiscal" faz-se para reduzir custos e evitar impostos
"Os grupos económicos aproveitam-se da desarmonia fiscal na UE para aumentar os lucros da actividade, mas reduzem receitas fiscais nacionais. A "deslocalização fiscal" acontece porque não existe uma harmonização fiscal na União Europeia. Aproveitando-se das diferentes legislações nacionais, os grupos económicos conseguem reduzir custos de actividade e, consequentemente, obter lucros maiores. Mas sobretudo pagam menos impostos do que pagariam em território nacional, embora isso lapide receitas fiscais nacionais e aumente a desigualdade na tributação dos diferentes tipos de rendimento. Esta é a síntese das opiniões de três fiscalistas ouvidos pelo PÚBLICO sobre as vantagens de os grupos nacionais terem actividade societária em países e paraísos fiscais. Rogério Fernandes Ferreira, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do último governo de Guterres e partner da sociedade PLMJ considera "normal que, num mercado aberto, os agentes económicos se desloquem" para onde seja "mais atractivo". Sobretudo, num contexto de "concorrência fiscal" internacional. Isso é positivo. Mas, na sua opinião, pode ser negativo por potenciar a deslocalização "por razões meramente fiscais, eliminando parte bem relevante das receitas tributárias (...) gerando injustiça e desigualdade". A "deslocalização fiscal" - segundo o fiscalista Jaime Esteves, partner da firma PriceWaterhouseCoopers - permite "um conjunto lato de vantagens, como menor tributação em imposto sobre o rendimento" e atenuar custos da deslocalização dos estabelecimentos. Seja por taxas mais baixas, "isenções de certos rendimentos, consideração de certos gastos, retenções na fonte impostas, rede de convenções internacionais para evitar a dupla tributação, créditos de imposto por dupla tributação disponíveis, etc." A tributação dos accionistas também é relevante. O mesmo para a tributação indirecta (IVA ou imposto de selo). Marta Gaudêncio, fiscalista da firma de advogados Espanha & Associados, concorda: a razão "mais óbvia" é a de reduzir a carga fiscal. E para cada objectivo, há destinos concretos. Nos dividendos, "as sociedades holding ["cabeças" de grupo] sediadas no Luxemburgo e na Holanda, por exemplo, beneficiam de uma isenção na tributação de dividendos recebidos de empresas criadas fora da UE. O Luxemburgo possui ainda "uma vasta rede de serviços adicionais" para o sector financeiro (jurídicos, de consultoria de gestão e fiscal, informática, etc.). Muitas vezes - diz Marta Gaudêncio - as escolhas radicam apenas na estabilidade legal. É o caso do Luxemburgo não mexe no seu regime das holdings desde 1929 e que permite prever o regime futuro, através de decisões vinculativas do fisco. O Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) é - diz Jaime Esteves -"um local privilegiado para a instalação de sedes de empresas multinacionais", devido à isenção de dividendos e mais-valias em casos de participações qualificadas, tudo associado a uma "rede invejável de acordos de dupla tributação internacional, regime fiscal favorável para expatriados" e serviços competentes. Os seguros no Luxemburgo são atraídos por um regime mais flexível de provisões.
Mas é ténue a linha entre o lícito e o abusivo. Em casos já detectados, os grupos simulam actividades com o único fito de fugir aos impostos. Um dos casos mencionados nos relatórios do Ministério das Finanças sobre o combate à fraude e evasão fiscais é o de treaty shopping. O grupo - arriscando-se a ser tributado duas vezes (em Portugal e num desses países) - escolhe o acordo de dupla tributação mais vantajoso. E canaliza artificialmente a actividade para sociedades-veículo no país do melhor acordo. A facilidade de fluxos internacionais e a manipulação de actividades no seio dos próprios grupos já fez a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) considerá-los como o "ambiente propício" para a fuga fiscal e que "deverão constituir o alvo prioritário" do fisco. A IGF tem detectado complicados esquemas que redundam em "elevados montantes de prejuízos fiscais" ou fuga à tributação. Todos os esquemas têm, desde 2008, de ser comunicados às autoridades, mas apenas uma pequena parte é transmitida" (texto do jornalista do Publico, João Ramos de Almeida, com a devida vénia)
Mas é ténue a linha entre o lícito e o abusivo. Em casos já detectados, os grupos simulam actividades com o único fito de fugir aos impostos. Um dos casos mencionados nos relatórios do Ministério das Finanças sobre o combate à fraude e evasão fiscais é o de treaty shopping. O grupo - arriscando-se a ser tributado duas vezes (em Portugal e num desses países) - escolhe o acordo de dupla tributação mais vantajoso. E canaliza artificialmente a actividade para sociedades-veículo no país do melhor acordo. A facilidade de fluxos internacionais e a manipulação de actividades no seio dos próprios grupos já fez a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) considerá-los como o "ambiente propício" para a fuga fiscal e que "deverão constituir o alvo prioritário" do fisco. A IGF tem detectado complicados esquemas que redundam em "elevados montantes de prejuízos fiscais" ou fuga à tributação. Todos os esquemas têm, desde 2008, de ser comunicados às autoridades, mas apenas uma pequena parte é transmitida" (texto do jornalista do Publico, João Ramos de Almeida, com a devida vénia)
terça-feira, outubro 13, 2009
Relatório do "Grupo para o Estudo da Política Fiscal, Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal"
Foi hoje apresentado pelo Ministério das Finanças o "Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal, Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal", que vem identificar eventuais medidas fiscais a ser implementadas tendo em vista introduzir uma política fiscal mais competitiva e mais justa. Tratam-se de recomendações não vinculativas mas que permitem obter uma perspectiva das possíveis alterações fiscais. Recomendamos o link onde poderão aceder a este relatório. Caso queira a versão mais completa e integral (mais de 800 paginas) use este link.
quarta-feira, maio 13, 2009
Competitividade Fiscal: conheça o estudo da "Deloitte"
Sabia que "72% das empresas considera o sistema fiscal português complexo e ineficaz?". Não? Então fique a saber que segundo a Deloite, prestigiada empresa de estudos e consultoria, "as mil maiores empresas nacionais consideram que o funcionamento dos serviços fiscais on-line melhorou a já alta avaliação do passado. A conclusão consta do Observatório da Competitividade Fiscal, resultado de um inquérito anual promovido pela Deloitte para avaliar a dinâmica evolutiva geral da fiscalidade durante 2008 e as respectivas perspectivas para 2009. Da avaliação efectuada pelas mil maiores empresas à evolução do funcionamento recente dos serviços e legislação aplicável, os “serviços fiscais on-line” foram os que mais evoluíram positivamente em relação a 2007 (77 por cento), seguidos pela “administração fiscal” (49 por cento), pelos “serviços de finanças” (45 por cento) e pelos “serviços de inspecção” (38 por cento). Os resultados apontam também para uma avaliação positiva da inspecção, com mais de um terço das empresas a considerar que houve uma subida na qualidade. O Observatório da Competitividade Fiscal da Deloitte, indica ainda que 72 por cento das empresas continuam a considerar o sistema fiscal complexo e ineficaz, o que representa uma inversão positiva na tendência das respostas, que em 2007 eram ainda mais negativas. Quanto à carga burocrática, um dos aspectos mais negativamente avaliados pelas empresas, a par do funcionamento dos tribunais, a Deloitte registou um aumento do número de respostas “sem alteração”. Entre os inquiridos, cerca de 22 por cento consideram que a “carga burocrática em geral” melhorou, por oposição a cerca de 13 por cento, que respondem que piorou. Dentro da “carga burocrática fiscal”, regista-se uma melhoria para perto de 24 por cento, contra cerca de 16 por cento que respondem que “piorou”. No que diz respeito à competitividade e atractividade da economia portuguesa, as empresas nacionais são da opinião de que a área dos “incentivos fiscais ao investimento” é a mais relevante para captar/manter o investimento, seguida pelos “incentivos financeiros ao investimento”. Os principais obstáculos ao investimento na opinião das empresas inquiridas, tal como considerado no Observatório anterior, são a “carga fiscal sobre as empresas”, seguida dos “custos de contexto/burocracia em geral”. Relativamente às vantagens comparativas da economia portuguesa, “acesso ao mercado europeu”, “situação geográfica” e “clima” são apontadas como as maiores vantagens comparativas para as empresas nacionais. Curiosamente, a “taxa genérica de IRC” aparece como a quinta maior vantagem comparativa e os “incentivos fiscais e financeiros” como a sexta. O Observatório da Competitividade Fiscal da Deloitte tem como objectivo contribuir para a avaliação do sistema e das medidas fiscais enquanto motor de competitividade e desenvolvimento das empresas. “Esta é uma forma de contribuirmos mais uma vez para o fortalecimento e fomento da competitividade da economia portuguesa, em geral e, em particular, das empresas portuguesas, através da análise factual e objectiva, de uma área com tão grande importância neste âmbito como é a da fiscalidade”, refere Carlos Loureiro, Managing Partner na área de Tax, da Deloitte". Leia aqui o documento da Deloitte intitulado "Observatório da Competitividade Fiscal - 2009".
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