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terça-feira, agosto 16, 2016

Arrendar casas custa 101 milhões ao Estado

O Estado tem vindo a diminuir o número de imóveis arrendados a entidades privadas, mas ainda paga mais de 100 milhões de euros por ano, ou seja 8,3 milhões por mês.  Segundo o relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE), da Direção-Geral do Tesouro, no primeiro trimestre deste ano, o Estado tinha arrendado a privados 1849 imóveis, que custavam ao erário público 113,8 milhões de euros por ano.  No segundo trimestre (até junho), o número de arrendamentos baixou para 1837 (menos 12). O custo anual dos arrendamentos também baixou, de 113,8 milhões de euros (1º trimestre) para 101,3 milhões de euros (2º trimestre). Ou seja, uma poupança de 12,5 milhões de euros por ano.  O Estado gasta milhões em arrendamentos, mas não é por falta de imóveis. Pois, segundo a mesma fonte, em junho deste ano estavam registados 23 781 imóveis, dos quais 18 026 edificados e 5755 terrenos. Em março, eram 23 870, dos quais 18 128 prédios e 5742 terrenos. Assim, em três meses, verificou-se um ligeiro decréscimo (menos 89 imóveis). Note-se que nem todos os imóveis propriedade do Estado estão disponíveis. Do total de 23 781 imóveis, só 11 485 prédios e 5035 terrenos estavam ocupados totalmente. Em junho 1325 prédios e 269 terrenos estavam devolutos (Correio da Manhã)

sexta-feira, agosto 14, 2015

sexta-feira, abril 10, 2015

segunda-feira, dezembro 15, 2014

Privados cobravam 160 mil euros por manutenção de estrada que era possível por 3000 euros

Segundo a Lusa, "o  secretário de Estado dos Transportes admitiu nesta segunda-feira que a manutenção de estradas da parceria público-privada (PPP) do Baixo Tejo estava contratualizada a 160 mil euros por ano por quilómetro e que a Estradas de Portugal faz o mesmo trabalho por 3000 euros. Segundo Sérgio Monteiro, o caso do Baixo Tejo foi o "mais caro" que encontrou na renegociação das parcerias público-privadas, que permitiu transferir custos de manutenção de vias dos privados para a empresa pública Estradas de Portugal. Esta subconcessão do distrito de setúbal "tinha um custo de manutenção das estradas de 160 mil euros por quilómetro nos próximos anos e a Estradas de Portugal tem previsto no seu orçamento intervenções de manutenção que não ultrapassam 3000 euros por quilómetro por ano", disse Sérgio Monteiro à agência Lusa. "Quando transferimos o custo de manutenção para o nosso lado, fazemo-lo tendo em conta a informação que a Estradas de Portugal tem disponível", acrescentou o secretário de Estado dos Transportes, assegurando que os trabalhos de manutenção em causa eram rigorosamente os mesmos. Sérgio Monteiro, que falava à agência Lusa em Almada, no distrito de Setúbal, sobre o plano de manutenção de estradas – Plano de Proximidade –, assegurou que, quanto a grandes reparações, também havia uma situação "inaceitável". "As grandes reparações estavam previstas para intervalos entre oito e dez anos cada uma. Ora, a Estradas de Portugal, a informação que tem com base em dados estatísticos de gestão de mais de dez mil quilómetros de rede [de estradas], levam a concluir que as grandes reparações não precisam de ser feitas com intervalos inferiores a 18 anos", disse, acrescentando: "O que isto é significa é que nós, por cada intervalo de 18 anos, pagávamos duas grandes reparações, em vez de uma só reparação". Sérgio Monteiro disse, ainda, que, perante este quadro, o Governo não podia deixar os custos de manutenção de estradas das parcerias público-privadas do lado dos privados. "O que os partidos da oposição queriam era que deixássemos ficar este custo dentro dos contratos. Nós recusámo-nos a fazer isso, com base na informação estatística que existe nas Estradas de Portugal e que já existia à data [em que foram celebrados os contratos]", afirmou. Segundo o governante, "quem tomou as decisões anteriores tem de responder por elas". "Nós estamos muitos conscientes de que manteremos a qualidade do serviço e de que as decisões que estamos a tomar são aquelas que melhor defendem o interesse do Estado", concluiu"

quinta-feira, dezembro 20, 2012

Estado usou o ajuste direto para realizar metade da despesa na aquisição de bens, serviços e empreitadas

Até setembro o estado usou o ajuste direto para realizar metade da despesa na aquisição de bens, serviços e empreitadas. Um procedimento abusivo e pouco transparente para alguns investigadores da área do direito. Cláudia Viana, da Universidade do Minho, defende a criação de uma autoridade independente para controlar a gestão de dinheiros públicos (veja aqui o video da RTP sobre este tema)

segunda-feira, agosto 27, 2012

Estado paga 11 milhões por ano a funcionários que estão no privado

O Estado paga 11 milhões de euros por ano a funcionários que estão em mobilidade especial e trabalham no privado. Ao todo são 996 casos de licenças extraordinárias que permitem acumular o subsídio do Estado com o salário de uma atividade privada. O Orçamento do Estado em vigor já revogou esta lei, mas as licenças que estão em vigor, mantêm-se até ao fim do prazo (veja a notícia da RTP)

sexta-feira, janeiro 14, 2011

Estado: 23 ex-ministros e secretários de Estado já passaram pela CGD...

"Administrações da Galp e EDP já tiveram 13 ex-governantes cada na chefia de empresas dos seus grupos. No entanto, a campeã é a 'pública' Caixa Geral de Depósitos, que já albergou 23 ministros ou secretários de Estado. Segue-se a PT com 19. Alguns continuam nos cargos, como é exemplo do actual presidente da CGD, Fernando Faria de Oliveira. O que têm em comum Armando Vara, Fernando Faria de Oliveira, Carlos Tavares ou Luís Mira Amaral? Todos foram ministros e administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O banco estatal é aliás um dos maiores empregadores de ex-governantes. O DN contabilizou 23 ex-ministros ou secretários de Estado que, depois de ocuparem o cargo, desempenharam funções nos órgãos sociais do Grupo Caixa. Desde presidentes, vice-presidentes, até "simples" membros do Conselho de Administração, são vários os governantes que passaram pelas empresas da Caixa Geral de Depósitos. O actual presidente da CGD já é o terceiro que ocupa esta função, após ter passado pelo Governo. Como Fernando Faria de Oliveira (que foi ministro do Comércio do PSD entre 1990 e 1995), também Luís Mira Amaral (ministro dos governos de Cavaco Silva, entre 1985 e 1995) e António de Sousa (secretário de Estado das Finanças entre 1993 e 1994) chegaram ao topo do banco estatal após desempenharem funções governativas.
O Conselho de Administração da CGD foi também o destino do ex-ministro do PS, Armando Vara, em 2005. O cargo foi ocupado cinco anos após o socialista ter sido ministro da Juventude no governo de António Guterres. Até então, a única ligação ao mundo bancário resumia-se à condição de funcionário de balcão numa dependência da CGD em Mogadouro.
Já a ex-ministra da Justiça do Governo PSD-CDS, Celeste Cardona (2002-2004), entrou no mesmo organismo meses após sair do governo. Na sequência da demissão de Durão Barroso, o governo foi dissolvido em Julho. No final de Setembro, um governo das mesmas cores políticas nomeava Celeste Cardona administradora da Caixa.
Na altura, o PS reclamou no Parlamento, dizendo que era uma nomeação "pouco prestigiante da classe política". Ou seja: o mesmo que PSD e CDS costumam fazer quando os papéis se invertem, sendo estes acontecimentos cíclicos. Depois da Caixa Geral de Depósitos, a PT, a EDP e a GALP seguem-se no rol de grandes empresas que mais ex-ministros albergam. Pela PT passaram 19 ministros, antes e depois da privatização. E alguns chegaram ao topo. Francisco Murteira Nabo, ministro do Equipamento Social do governo PS (entre 1995 e 1996) é um desses exemplos. No ano em que saiu do governo tornou-se presidente da empresa, cargo onde ficou até 2003.
Já os secretários de Estado Franquelim Alves (do governo PSD-CDS entre 2003 e 2004) e Norberto Fernandes (do governo PS, entre 1995 e 1997) ocuparam cargos no Conselho de Administração da PT meses após saírem do governo. No grupo EDP, além de Mexia destaca--se Luís Braga da Cruz que, no ano (2002) em que deixou de ser ministro da Economia do governo PS, tornou-se presidente da EDP Enernov. No total foram 13 os governantes a passar pelas empresas do grupo EDP. Daniel Bessa, Fernando Gomes (ambos PS), Rui Machete e Ferreira do Amaral (PSD) fazem parte desse lote"
(pelos jornalistas do DN de Lisboa, Rui Pedro Antunes e Sónia Simões, com a devida vénia)

A melhor profissão de Portugal? Ex-ministro

"Com o currículo que têm, chamar-lhes 'boys' seria ofensivo, mas uma coisa é certa: são vários os ministros que, após abandonarem os cargos, arranjam empregos em pouco tempo. Alguns até em áreas que tutelaram durante o período de governação."Quando saí do Governo tive vários convites para ir trabalhar." A frase é do ex-ministro de Cavaco Silva, Manuel Dias Loureiro, que admitiu em 2008 que os contactos que fez no mundo da política o "ajudaram" na vida empresarial que se seguiu. E de facto são vários os ex-governantes que ocuparam ou ocupam altos cargos de empresas, tanto no sector público como no privado. Os currículos de ministros e secretários de Estado mostram que o Governo é, por vezes, um trampolim para uma carreira de sucesso no sector empresarial. E não só. Uma prática corrente em todo o mundo, que cada vez ganha mais expressão no nosso país: as empresas querem rostos que se destacam e aproveitam os conhecimentos técnicos e os contactos ganhos.Seguindo os passos dos ministros que saíram dos últimos dezassete governos constitucionais, constata-se que 38 (uma média de dois por cada executivo) foram nomeados para cargos de destaque em pouco mais de um ano (ver infografia nas páginas seguintes). No Verão de 2009, ainda estava Manuel Pinho a recuperar da sua demissão - na sequência do gesto taurino que fez na Assembleia da República - quando a sua mulher recebeu uma chamada do empresário Joe Berardo. O ex-ministro estava ocupado, mas o empresário deu logo a notícia à cônjuge: se Pinho quisesse teria emprego na Fundação. Em Junho de 2010, Pinho viria a assumir a presidência de uma fundação, mas não a Berardo: a Arpad Szènes-Vieira da Silva. Não ficou muito tempo desempregado.
Pinho, que chegou a ser apelidado de "ministro das Renováveis", começou em 2010 a dar aulas na School of International and Public Affairs (SIPA) da Universidade Columbia, uma instituição que recebeu da EDP (empresa aliada do Governo na defesa das energias renováveis) cerca de 3 milhões de euros. Quem também encontrou emprego numa fundação, foi Maria de Lurdes Rodrigues - ex-ministra da Educação - que é desde 1 de Maio presidente da FLAD.
Do último governo também houve saídas para o sector público. O ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, tornou-se presidente do Conselho Fiscal das companhias de seguros do grupo Caixa Geral de Depósitos. O valor do seu vencimento não foi divulgado, mas o seu antecessor ganhava 26 861 euros/ano. Lino é engenheiro civil, não tendo currículo na banca.
Mas não foi só no último executivo que os ministros conseguiram empregos de sucesso num ano. Na história da democracia portuguesa é, aliás, habitual (ver infografia). No último Governo PSD-CDS, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mexia, terminou o mandato em 2005 e, no ano seguinte, foi escolhido para presidir a EDP, empresa na qual o Estado continua a ser um dos maiores accionistas. Antes de passar pelo governo, Mexia já contava com um vasto currículo na área da gestão de empresas, tendo ocupado cargos como CEO da Galp (durante quatro anos). Um ano foi também o tempo que o ministro da Economia do executivo de Durão Barroso, Carlos Tavares, demorou a voltar a um cargo público: em 2005 tornou-se presidente da CMVM (Comissão de Mercado de Valores Imobiliários). Carlos Tavares - que estudou na mesma faculdade que o ministro Fernando Teixeira dos Santos e com quem manterá boas relações - foi nomeado já durante o Executivo de José Sócrates. E se no caso de Tavares não há uma relação directa entre a pasta que tutelava e a empresa que acabou por presidir, são vários os casos de ministros que acabam por continuar ligados ao sector. Da pasta das Finanças para cargos na banca são vários os exemplos: Luís Campos e Cunha, para o Banif em 2006, Guilherme d'Oliveira Martins, para o BPN Efisa em 2003 (ambos de Governos PS), Miguel Cadilhe, para o BPA em 1990, e Miguel Beleza, para o Banco de Portugal em 1991, (ambos via governo PSD). Porém, muitas vezes, não são as transições mais repentinas que mais polémica provocam. Ferreira do Amaral, Pina Moura e Jorge Coelho são exemplo disso. O social-democrata Ferreira do Amaral porque negociou, enquanto ministro das Obras Públicas, a concessão da Ponte Vasco da Gama com a Lusoponte e, dez anos após sair do cargo (2005), tornou-se presidente da empresa. Já Joaquim Pina Moura - cinco anos após tutelar a pasta da Economia - foi nomeado para presidir a empresa espanhola da área da energia, Iberdrola. O caso gerou tantas críticas na opinião pública como a entrada de Jorge Coelho na Mota-Engil como CEO, sete após ter sido ministro do Equipamento Social do governo PS
" (pelos jornalistas do DN de Lisboa, Rui Pedro Antunes e Sónia Simões, com a devida vénia)

Estado: Despesas recordes em ano de crise

Continuando a citar o excelente trabalho do DN de Lisboa sobre a realidade do Estado, refiro que, segundo os jornalistas Rui Pedro Antunes e Sónia Simões, "em ano de contenção económica, há despesas que disparam em vários ministérios. Limpeza, combustíveis, seminários e publicidade são apenas algumas das rubricas em que o Executivo não prevê poupar, apesar das sucessivas medidas de austeridade já em vigor.
Cortar, Cortar, Cortar
Depois de três Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC), sucessivos anúncios de corte na despesa e apelos à contenção orçamental, 2011 vai ser um ano de gastos recordes em várias despesas correntes dos ministérios. Publicidade, combustíveis e seminários são apenas algumas das rubricas do Orçamento do Estado em que há aumentos de dotação. Os carros do Estado vão andar mais. As despesas com combustíveis vão subir 26,7% (mais 11,5 milhões de euros), apesar de se prever que o preço do petróleo aumente apenas 3,4% este ano. Para este valor contribuem os gastos do Ministério da Administração Interna (MAI) - que tutela as polícias e, por isso, tem maior frota automóvel -, que também bate o recorde dos últimos sete anos (desde que há registos). São 17,3 milhões de euros previstos, mais cerca de sete milhões que no ano passado. Mas ao longo da previsão de gastos feita pelo Executivo, são sete os ministérios (ao MAI acresce Defesa Nacional, Agricultura, Saúde, Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ciência e Ensino Superior) que vão gastar mais neste capítulo. No total, são 47,5 milhões de euros em gasóleo ou gasolina ao serviço do Estado.Também os ministérios e organismos vão ficar mais limpos. Só na rubrica "limpeza e higiene" - com especial destaque para as empresas contratadas em regime de outsourcing - verificam-se aumentos em sete ministérios, segundo o levantamento feito pelo DN. Finanças, Defesa Nacional e Saúde têm mesmo os gastos mais elevados dos últimos sete anos. Na Justiça vai trabalhar-se mais, uma vez que - desde que há registo - nunca se tinham pago tantas horas extraordinárias como vai acontecer este ano: 24 milhões de euros. Este valor significa um aumento de 5,6 milhões de euros (ou seja, 23%). E faz com que a rubrica "horas extraordinárias" seja uma das que crescem (em 332 mil euros) nos gastos totais dos ministérios relativamente ao ano anterior. Aliás, feitas as contas, o valor orçamentado para horas extras este ano daria para pagar, a dez euros, 12 384 horas por dia. O Executivo também prevê investir mais em seminários ao longo dos próximos meses. Os organismos tutelados pelos ministérios da Saúde (1 162 479), dos Negócios Estrangeiros (505 mil) e das Finanças (3 847 544) atingem o valor mais alto em eventos deste género em 2005. A previsão destes gastos recordes segue a tendência de aumento da despesa corrente primária (que inclui pessoal, transferências, aquisição de bens e serviços e ainda subsídios) em 2010. De acordo com os últimos dados da Execução Orçamental (Dezembro), que mostram onde é que o Estado gastou dinheiro, houve um aumento de 4,9% entre Janeiro e Novembro.
A necessidade em reduzir a despesa

É esta escalada de despesismo que tem preocupado políticos e economistas. O ex-ministro das Finanças Henrique Medina Carreira considera este aumento uma "barbaridade" e não vê "outro caminho que não seja a redução da despesa". Ao DN, o fiscalista reconhece que é este tipo de gastos o mais "difícil" de cortar, mas garante que tal depende apenas da "vontade política". Também Luís Marques Mendes - que nos últimos anos tem proposto, publicamente, diversas soluções para reduzir a despesa pública (ver páginas 6 e 7) - considera o Estado "pesadíssimo". O ex-líder social-democrata atribui este "descontrolo na despesa" à falta de fiscalização do Estado. "Diz-se que determinada empresa é tutelada pelo Estado, mas o Estado não tem meios para tutelar nem fiscalizar nada. As empresas estão em autogestão, por isso é que há grandes orçamentos não controlados e um grande regabofe nas empresas públicas". Sobre os gastos correntes (automóveis, limpeza, etc.), Marques Mendes diz serem difíceis de quantificar, embora garanta que têm "um peso considerável" no aumento da despesa. No ano passado, o Governo apresentou três Programas de Estabilidade. O PEC I foi apresentado em Março, mas as propostas anunciadas não foram suficientes para controlar o défice. Seguiu-se o PEC II, em Maio, em que o aumento de impostos (1 % do IVA e entre 1% e 1,5% no IRS) não bastou para cumprir as metas orçamentais. Por fim surgiu, então, o PEC III, anunciado em Setembro com medidas duras como a redução dos salários da função pública. Porém, apesar das restrições que estas medidas trouxeram aos portugueses em 2011, não afectaram algumas despesas ministeriais. Que vão subir".

Estado: o seu dinheiro paga viagens, flores, arte, concertos e tapetes

A grande reportagem do DN de Lisboa sobre o estado do Estado, o jornalista Rui Marques Simões diz que "28 milhões de euros em publicidade, 15 milhões em viagens, 600 mil euros em concertos de Tony Carreira e 82 mil em flores para a residência de José Sócrates: são só alguns exemplos dos contratos de ajuste directo feitos pela administração pública, desde 2008. A lista é longa e vai de esculturas milionárias a tapetes de Arraiolos. Sabe onde o Estado gasta o seu dinheiro, senhor contribuinte? Sim, é em obras, saúde, educação e outros investimentos de primeira necessidade. Mas também em áreas mais improváveis: desde 2008 foram gastos 28 milhões de euros em publicidade, 15 milhões em viagens, 600 mil euros em concertos de Tony Carreira e 82 mil euros em flores para a residência de José Sócrates. São só alguns exemplos dos contratos de ajuste directo feitos pela administração pública e revelados nos sites transparencia-pt.org e http://www.base.gov.pt/. Nesses endereços estão listados, desde 2008, todos os ajustes directos realizados pelo Estado. Foi aí que o DN fez as contas aos gastos estatais em assuntos mais sérios, como publicidade, estudos e pareceres, ou menos sérios, como uísque e rebuçados. Nestas páginas, pode ver o resumo das despesas mais caricatas das câmaras municipais, da Administração Central e outros organismos e empresas públicos. Lá não faltam os gastos de autarquias quase falidas e com gestão rigorosa nas festas populares quase sempre gratuitas (600 mil euros para Tony Carreira, 4,4 milhões em espectáculos pirotécnicos). Nem as poucas compras do Gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates, entre elas os 63 mil euros, de 2010, para o fornecimento, durante três anos, de arranjos de flores naturais para a residência oficial. A isso somam-se os 19 020 euros despendidos no mesmo produto em 2009. Preço total: 82 020 em flores. No Gabinete de Sócrates há outros gastos como 33 950 euros para a manutenção dos jardins do Palácio de São Bento. Quanto aos outros organismos públicos, é só consultar as listas com alguns dos exemplos que se seguem nestas páginas.
Quase 28 milhões em publicidade
Os organismos estatais (desde o ministério mais importante à mais humilde câmara municipal) gostam de se promover e de publicitar as suas iniciativas. Resultado: desde 2008 até 31 de Dezembro de 2010, gastaram 27,5 milhões de euros em ajustes directos de acções publicitárias. No site transparencia-pt.org, há 1286 registos de contratos do género, dos quais saltam à vista dois que envolvem equipas de futebol: os 240 mil euros dados, em 2009, pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis à União Desportiva Oliveirense e as duas tranches de 180 mil e outra de 155 mil pagas, em 2008 e 2009, ao Gondomar Sport Clube pelo município de Valentim Loureiro - ambos os casos por aquisição ou prestação de serviços de publicidade. Mas há mais, como os quase 1,7 milhões de euros (1 698 606) que a Agência Nacional para a Qualificação decidiu pagar, a 1 Outubro de 2010, à Euro - RSCG Lisboa pela "aquisição de serviços para produção e concepção de uma campanha publicitária"; ou os 204 mil euros que o Turismo de Portugal deu à BBDO pela concepção de uma campanha internacional de publicidade de Portugal. Pelo meio, encontram-se registos de gastos mais humildes... mas igualmente muito mediáticos. No início do ano passado, quando a entrega de computadores nas escolas de todo o País já estava quase parada, a Fundação para as Comunicações Móveis, promotora do Magalhães, gastou 85 785 euros numa campanha publicitária e 16 260 num vídeo para a comemoração da entrega do computador n.º1 000 000 do projecto e.escola.
Estudos e pareceres são mesmo um negócio milionário
Analisar os contratos de ajuste directo do Estado, relativamente a assessoria, consultoria, estudos e pareceres, é entrar num poço sem fundo. Os gastos milionários sucedem-se. No site http://www.base.gov.pt/ há mais de dois mil contratos de consultoria registados, quase mil de assessoria e milhar e meio de pedidos de estudos. Mas um número chama a atenção: a Administração Central do Sistema de Saúde pagou 2 670 504 euros pela assessoria técnica aos concursos para os hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e de Loures, durante o ano de 2009, até à concessão do visto pelo Tribunal de Contas aos respectivos contratos de gestão. De resto, as obras públicas são o motivo principal para o pedido dos dispendiosos pareceres e estudos por parte das entidades da administração pública. Autarquias, Refer, Estradas de Portugal estão entre os que mais pedem e gastam em episódios do género.
15 milhões em viagens
O Estado gastou mais de 15 milhões de euros em contratos de ajuste directo de viagens e alojamento em Portugal e no estrangeiro, desde 2008. A longa lista, publicada no site www.base.gov.pt, vai dos 5,75 euros investidos pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas na compra e carregamento, com oito viagens, de um cartão Sete Colinas do Metro de Lisboa... aos 700 mil euros pagos pelo Parque Expo a uma só agência, por serviços de viagens e alojamento. Luxo ou gastos estritamente necessários? Entre automóveis BMW, tapetes de Arraiolos, garrafas de uísque e brinquedos da Toys R'Us, talvez haja um pouco de tudo na lista de gastos estatais recolhida pelo DN.
Tony Carreira amealhou 600 mil euros em ajustes directos
Portugal está em crise, mas há sempre espaço para uma festa popular, com espectáculo musical e fogo-de-artifício. Qual o reflexo disso nos contratos por ajuste directo? Desde 2008, por exemplo, o cantor Tony Carreira recebeu, pelo menos, 600 mil euros do Estado. E foram gastos 4,4 milhões em celebrações pirotécnicas. Ainda a nível da música, o tenor espanhol José Carreras amealhou 263 mil euros por um concerto em Santarém. Um caso único? Talvez... Afinal, cerimónias únicas e datas especiais também são desculpa para grandes gastos. O município escalabitano pagou, só em ajustes directos, mais de 700 mil euros pela organização das festividades do 10 de Junho de 2009. E a organização e promoção da realização do evento "7 Maravilhas Naturais de Portugal, em Ponta Delgada, custou 1,5 milhões de euros à Associação Turismo dos Açores. O Executivo de José Sócrates também não olha a meios para festejar datas especiais. No ano passado, pagou 9107 euros pelo arrendamento do Pavilhão Atlântico, para o Conselho de Ministros de celebração dos cem dias de Governo".

Estado: a cada 12 dias nasce uma fundação!

Escreve o jornalista do DN de Lisboa, Rui Pedro Antunes, que "desde que rebentou a crise em 2008, já foram criadas 88 fundações em Portugal, num total de 639. Especialista acredita que algumas não são criadas pelas razões "mais idóneas" e chama-lhes 'Fundações, SA'. Em três anos, foram criadas 88 fundações, o que significa que, em média, a cada 12 dias nasce um destes organismos. Ao todo, são 639. O aumento do número de fundações torna ainda mais complicada a fiscalização destes organismos, cujos dinheiros públicos que recebem já são difíceis de controlar por não serem visíveis no Orçamento do Estado. Isto porque a distribuição deste bolo fica a cargo de organismos públicos que - com grande autonomia - definem a quem dar o quê. Mesmo em plena crise, o Estado mantém as contribuições para estas entidades. Ainda a 5 de Agosto de 2010, um despacho do Ministério dos Negócios Estrangeiros registava 850 mil euros que o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) enviou para fundações. Esta soma foi para apenas sete projectos de seis fundações, sendo a maior parte aplicados em países de língua oficial portuguesa (CPLP). Cerca de 220 mil euros para a Fundação das Universidades Portuguesas, 160 mil para a Fundação Aga Khan ou 150 mil para a Fundação Mário Soares são exemplos dos valores transferidos daquele instituto público para fundações nos primeiros seis meses de 2010. Estas quantias são comuns e há semestres em que atingem valores superiores. De Janeiro a Junho de 2009, só com dois projectos (um de apoio ao Instituto de Ciências da Saúde e outro à criação de um centro de investigação em saúde em Angola), a Fundação Calouste Gulbenkian arrecadou 629 696 euros. No entanto, não são organismos como este que preocupam o especialista João Cantiga Esteves, que critica a política de criação de fundações nos últimos anos. O investigador do ISEG mostra-se perplexo com as entidades que intitula de "Fundações, SA", ou seja, aquelas que não tinham a priori qualquer tipo de património.
Cantiga Esteves diz recear que "as razões para a criação de fundações não sejam as mais genuínas ou idóneas, porque muitas das vezes o que está em causa é fugir às regras normais, das boas práticas públicas, nomeadamente na contratação, na adjudicação de serviços, etc." Apesar de não querer personalizar, Cantiga Esteves aponta como maus exemplos a "Fundação para a Prevenção Rodoviária, há uns anos, ou outras, mais recentes, como a das Comunicações Móveis, já para não falar das criadas por figuras emblemáticas da área desportiva". A Fundação para as Comunicações Móveis gerou polémica ao ponto de a oposição forçar uma comissão de inquérito parlamentar. Mais recentemente, a Fundação Cidade de Guimarães - que prepara a capital europeia da cultura - foi notícia devido aos salários milionários dos administradores. Porém, este ano, o Governo foi obrigado a cortar no dinheiro enviado às fundações. De acordo com uma nova lei, que impõe medidas extraordinárias, as transferências para "fundações de direito privado cujo financiamento depende em mais de 50% do Orçamento do Estado são reduzidas em 15 % do valor orçamentado".

quarta-feira, dezembro 15, 2010

segunda-feira, março 09, 2009

Pagos a fornecedores 1400 milhões de euros

Segundo o portal do governo central, "o Programa Pagar a Tempo e Horas (Resolução do Conselho de Ministros 34/2008) e o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (Resolução do Conselho de Ministros 191-A/2008), criados pelo Governo com o objectivo de reduzir os prazos de pagamentos a fornecedores praticados por entidades públicas, envolvem já regularizações de dívidas vencidas de 1400,8 milhões de euros. Este montante distribui-se da seguinte forma:
- Municípios 77,8 milhões de euros
- Regiões Autónomas 256,7 milhões de euros
- Unidades de Saúde 940,0 milhões de euros
- Administração Central 126,3 milhões de euros
Esta injecção de capital na economia permitiu às empresas, em particular às Pequenas e Médias Empresas, contrariar as dificuldades de financiamento decorrentes do actual contexto económico. O Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado prevê ainda os pagamentos de dívidas a fornecedores por parte dos municípios que se candidataram a financiamentos de médio e longo prazo ao abrigo do Programa. A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças recebeu 79 candidaturas de municípios, no valor de cerca de 485 milhões de euros. A lista de candidaturas aprovadas e os respectivos montantes serão publicados até ao próximo dia 16 de Fevereiro, esperando-se que os primeiros pagamentos ocorram ainda durante o 1.º trimestre deste ano. Por outro lado, continua a decorrer o pagamento de dívidas da Administração Central associadas aos requerimentos apresentados no balcão único do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), estando ainda a ser analisados a legitimidade de requerimentos que envolvem cerca de 50 milhões de euros. As informações respeitantes ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado podem ser consultadas
aqui".

sexta-feira, fevereiro 20, 2009

Contribuintes poupam 3 milhões com simplicação de comunicação ao Estado

Escreve a jornalista do Jornal de Negócios, Ana Filipa Rego, que o Governo "aprovou uma medida do programa Simplex que visa simplificar a comunicação dos contribuintes ao Estado, ou seja, estes passam a ter de transmitir uma mesma informação apenas a uma entidade em vez de o terem que fazer a três. Esta medida deverá fazer com que cidadãos e empresas poupem cerca de três milhões de euros. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, os cidadãos e as empresas estão hoje obrigados a transmitir a mesma informação sobre a sua associação ou a estrutura societária da empresa aos serviços de registo, aos serviços de finanças e aos serviços da segurança social. Por exemplo, caso mudassem de sede ou de gerentes ou de administradores tinham de comunicar três vezes".

sexta-feira, janeiro 09, 2009

CGTP denuncia «autêntica campanha de saque ao Estado»

Diz o Sol que "a CGTP acusou sexta-feira o Governo de «financiar empresas de diversos sectores, em nome da manutenção do emprego, com duvidosos critérios», e de permitir que «diversos sectores patronais oportunistas» realizem uma «campanha de saque ao Estado». Numa tomada de posição face às alterações ao Orçamento do Estado para 2009, a CGTP-IN lançou duras críticas ao Governo e em particular à forma como o Executivo está a ajudar as empresas. Em conferência de imprensa, Carvalho da Silva condenou a forma como o Governo anunciou as alterações ao OE, a que «só por motivos políticos, não chamou rectificação». A central sindical atribui ainda parte da responsabilidade da crise económica nacional às políticas do actual Governo, e não ao cenário internacional. Mas é a resposta a esta mesma crise que mais críticas merece por parte da intersindical. «O Governo está a financiar empresas de diversos sectores, em nome da manutenção do emprego, com duvidosos critérios. Essa capacidade está a propiciar que diversos sectores patronais oportunistas desencadeiam uma autêntica campanha de saque ao Estado», acusa a CGTP, num documento distribuido aos jornalistas. «Mais do que em qualquer outro período, a transparência das contas do Estado tem que ser assegurada. O Governo não pode continuar a instrumentalizar a construção e a gestão do OE para jogos de oportunidade da sua politica, desde logo para gerir o calendário eleitoral», reitera".

sexta-feira, novembro 07, 2008

Dívidas do Estado aumentaram 20% em 9 meses!!!

Curioso! Segundo a TVI, "no início do ano, o Governo lançou o programa «pagar a tempo e horas», para regularizar as dívidas do executivo aos fornecedores. Nove meses depois, o único resultado palpável é o aumento das dívidas do estado em mais de 20%, para uns estonteantes 2450 milhões de euros. Uma realidade que nem o Governo conseguiu esconder e que obrigou o ministro das Finanças a anunciar nova tentativa de milagre: devolver aos fornecedores pelo menos 1200 milhões de euros nos próximos 3 meses. Afinal, sempre parece que o estado tem dinheiro para gastar. Só não se entende porque não decidiram pagar as dívidas mais cedo".

sexta-feira, outubro 17, 2008

Coerência: afinal os avales é só na Madeira?

Diz o Correio da Manhã de hoje, num texto intitulado "Estado fiador pagou 88 milhões" assinado por Ana Patrícia Dias, que "o Estado português foi obrigado a desembolsar mais de 88 milhões de euros nos últimos sete anos devido ao incumprimento de contratos por parte de várias empresas. Actualmente, o Estado é fiador de cerca de 7736 milhões de euros, mas a estes valores somam-se ainda as garantias de 20 mil milhões de euros às operações de financiamento dos bancos aprovadas ontem na Assembleia da República. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o Estado deu, em média, mil milhões por ano em garantias entre 2001 e 2008. Só este ano foram autorizadas, até ao passado mês de Junho, garantias no valor total de 594 milhões de euros. Como fiador, quando as empresas não cumprem os contratos, é o Estado que paga e nos últimos sete anos teve de desembolsar mais de 88 milhões de euros.A maioria dos valores em dívida refere-se a garantias atribuídas no âmbito da Convenção de Lóme (1,2 milhões de euros), acordo comercial assinado entre a UE e os países da África, Caribe e Pacífico, e a operações da Gestnave (26,3 milhões de euros) e da Casa do Douro (45 milhões de euros). Aliás, para recuperar o crédito, o Estado avançou mesmo com uma acção executiva contra a Casa do Douro". Haja moral! Afinal o problema dos avales é apenas na Madeira? E já agora, o que é que se passa nos Açores? Temos de esperar pela Conta da Região de 2007 que, por mera coincidência - atenção que eu até acredito em..."coincidências" - só será divulgada a 22 de Outubro, depois das eleições. Não vá o "diabo estragar a festa"...