segunda-feira, junho 15, 2020
terça-feira, janeiro 29, 2013
Défice orçamental: Perguntas & Respostas
quinta-feira, janeiro 24, 2013
Défice orçamental do Estado em 2012 ficou 700 milhões de euros abaixo do imposto pela "troika"?
domingo, abril 24, 2011
Défice: "batota" socialista nas Scut custa mil milhões
"Após análise detalhada de um elevado número de contratos de grande complexidade, concluiu-se que três deles (dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-Scut) não têm a natureza de contratos PPP em que o investimento realizado é registado no activo do parceiro privado", lê-se. Ora, no entender dos técnicos, como os utilizadores finais pagam a maioria dos custos do serviço através de portagens, o investimento realizado deve ser registado no activo da entidade que recebe os pagamentos. "Uma vez que as portagens constituem receita das administrações públicas, os activos integrados nos contratos são considerados investimentos das administrações públicas, afectando em consequência a respectiva necessidade de financiamento", diz o INE. E os pagamentos futuros aos parceiros privados não são considerados.
Estas contas, adianta o INE, fazem a dívida das administrações públicas agravarem-se em 0,6 por cento do PIB, isto é, mil milhões de euros. Na prática, "ao aumento do défice do ano passado está associado o efeito da redução do défice no futuro comparativamente ao que aconteceria caso estes contratos fossem tratados como PPP".
sábado, abril 23, 2011
sexta-feira, setembro 24, 2010
Passos Coelho diz que não volta a conversar a sós com Sócrates
Sócrates admite queda do Governo sem OE-2011
O primeiro ministro admitiu, no entanto, que poderá ser mais justo, eventualmente, aumentar impostos do que colocar em causa a saúde e educação públicas e recusou fazer a redução do défice só com corte na despesa.A posição de José Sócrates foi assumida depois de confrontado com a ideia de que o PSD recusou uma negociação prévia do Orçamento do Estado para 2011, porque a proposta do executivo prevê um aumento de impostos."Isso não é verdade. Isso pura e simplesmente não aconteceu", reagiu o primeiro ministro, antes de apresentar a sua versão dos factos em relação ao teor dos dois encontros que teve com o líder social democrata."O que disse ao dr. Passos Coelho é que nós devíamos fazer uma negociação prévia e perguntei-lhe se estava disponível para essa negociação prévia. Disse-lhe que, do meu ponto de vista, nessa negociação, a orientação deveria ser a de um Orçamento centrado na redução da despesa, mas sem excluir outras necessidades", referiu o líder do executivo.Interrogado se essas outras necessidades significam, no fundo, um novo aumento de impostos, Sócrates falou na "redução das deduções fiscais, que alguns consideram aumento de impostos, mas o Governo não"."Caso se vier a revelar a necessidade de aumentar impostos, se isso for mais justo do que reduzir despesa...", declarou o primeiro ministro, não concluindo contudo esta ideia na sua resposta.Porém, logo a seguir, José Sócrates voltou a este ponto, deixando um aviso ao PSD: "eu não aceito reduzir a despesa se isso atingir a saúde, se isso atingir a educação, porque o país precisa de bons serviços públicos"."Nós vamos reduzir a despesa em áreas muito significativas, mas não aceito a ideia de que tudo deve ser feito apenas à custa da redução da despesa, excluindo outras opções políticas", frisou.Nas respostas que deu aos jornalistas, José Sócrates salientou ainda que, nas reuniões com Pedro Passos Coelho, não colocou "qualquer condição"."Apenas pedi uma negociação prévia (do Orçamento) e a resposta foi negativa", acrescentou. Depois, José Sócrates fez uma crítica velada ao comportamento político de alguns líderes da oposição, dizendo que "há quem queira parecer responsável sem assumir nenhuma responsabilidade"."Percebo que as condições da governação são muito exigentes e partilhá-las foi algo que nunca esteve na mente dos outros partidos. Lamento que, em particular o PSD, não tenha compreendido a importância para o país de fazer uma negociação prévia", disse.Para as próximas semanas, Sócrates afirmou esperar que haja "responsabilidade e bom senso na política, porque o país precisa de compromisso e não de radicalismo", declarou".
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quinta-feira, setembro 23, 2010
O que é que o povo estava à espera?
Segundo o Correio da Manhã, num texto dos jornalistas José Rodrigues, Pedro H. Gonçalves, R.O., S.T. e C.R. que "as empresas do grupo Águas de Portugal (AdP) têm cerca de 400 carros topo de gama para uso de quadros intermédios e gestores. Só este ano foram substituídas 34 viaturas, sendo que o aluguer da frota é composto na maioria por veículos de alta cilindrada da BMW, Renault e Citroën. As viaturas, em regime de aluguer operacional de veículo (AOV), segundo fonte da empresa, são para uso dos técnicos dirigentes e outros altos--quadros "para uso pessoal e profissional", justificando que os funcionários da empresa têm de viajar por todo o País. A frota de 400 viaturas personalizadas não inclui, dentro do universo das mais de 40 empresas do grupo AdP, os automóveis de trabalho, como as carrinhas de piquete, por exemplo. Só os custos com o carro do presidente da AdP, segundo o relatório de 2009, foi de 12 734 euros, a que se somam 2805 euros em combustível. Se somarmos este valor ao dos gastos dos vogais com esta rubrica, os cinco membros da empresa custaram 71,5 mil euros ao grupo. Só um dos vogais teve um gasto em combustível de 7186 euros. O CM apurou que este ano o grupo introduziu alterações ao regulamento do uso das viaturas, impondo uma tributação quando o carro for usado para fins pessoais. A cilindrada dos carros também foi reduzida, estando prevista uma redistribuição dos veículos. Dos 34 novos carros, a maioria é de alta cilindrada e os restantes são Skoda. A AdP, que controla a Epal, tem uma situação financeira débil, tendo usado, em 2009, 955 mil euros das garantias estatais de 1,47 milhões. À parte destas regalias, a maioria das chefias de empresas públicas ganha mais de 4 mil euros/mês.QUASE VINTE MIL MILHÕES DE ENDIVIDAMENTO
O PSD está a fazer um levantamento dos gastos das empresas públicas desde Junho, tal como o CM já noticiou. Segundo as respostas dadas pelo Governo aos sociais--democratas, vinte empresas do Estado devem 17,2 mil milhões de euros. Mas são números provisórios, até porque a Estradas de Portugal pode passar de 1,5 mil milhões de endividamento para 2,2 mil milhões de euros. Miguel Macedo, líder parlamentar, apontou a necessidade de eliminar institutos públicos e referiu o caso espanhol, que cortou dez por cento no número de chefias. O tema deve regressar hoje ao Plenário".
Passos Coelho diz que recusou negociar novo aumento de impostos
Governo admite que vai tomar medidas adicionais para reduzir défice ainda este ano
O défice e as receitas
"Vamos cumprir o objectivo de 7,3 % do défice. Estamos a progredir, tem dificuldades, mas não é caminho fácil. Estamos a progredir e as medidas que nós acordamos estão a surtir efeito. Mas, chegarão? Essa, sim, é uma questão que nos temos de colocar", referiu Teixeira dos Santos. Acerca de o Governo não estar a conseguir arrecadar algumas das receitas previstas, nomeadamente da introdução de portagens, o ministro disse que há riscos, acrescentando: "Temos de estar dispostos a adoptar medidas necessárias para o fim do ano atingir os 7,3% (de défice)". "Estes factoes de risco devem merecer da nossa parte a nossa atenção. Nós tomaremos as medidas necessárias para neutralizar os efeitos desses riscos", referiu.
Anúncio de medidas em "devido tempo"
Relativamente às "medidas que forem necessárias" para não falhar o objectivo da redução do défice – o ministro disse que serão anunciadas em "devido tempo". Instado pelos partidos da oposição a clarificar que medidas pensa tomar, Teixeira dos Santos respondeu que "tomará as medidas que forem indispensáveis", sem antecipar quais. "O país tem que cumprir, o país não pode falhar e tudo faremos para que não falhe no cumprimento desse objectivo orçamental e tomaremos as medidas, e anunciá-las-emos em devido tempo, que forem necessárias para assegurar isso", disse. Teixeira dos Santos frisou que "existem factores de risco" e que "o facto de a despesa estar sob controlo não permite" esperar passivamente pelos resultados.
PSD quer criar uma "crise política"
O povo é que se lixa

Segundo a jornalista Cláudia Garcia, do Jornal I, "os quadros intermédios e gestores das empresas do grupo Águas de Portugal (AdP) têm cerca de 400 automóveis topo de gama à disposição. Este ano já foram substituídas 34 viaturas de alta cilindrada. Segundo o “Correio da Manhã” os automóveis em regime de aluguer operacional de veículo (AOV), composto na maioria por veículos BMW, Renault e Citroen, são para uso “dos técnico dirigentes e outros altos-quadros”. O jornal revela também que os custos com o carro do presidente da Adp, de acordo com o relatório interno de 2009, foram de 12 734 euros, a que se somam 2805 euros em combustível. A frota composta por 400 viaturas não inclui, dentro do universo das mais de 40 empresas do grupo AdP, os automóveis exclusivamente de trabalho, como as carrinhas de piquete".
terça-feira, setembro 21, 2010
Défice do Subsector Estado ultrapassa 9 mil milhões de euros
- a implementação de novos sistemas de remuneração das forças de segurança e militares
- a alteração das posições remuneratórias dos professores
- a contratação de pessoal para o Instituto Nacional de Estatística para a preparação dos census 2011
Do lado da receita, a entrada de mais dinheiro vindo da subida do IVA não compensou as quebras no IRS e IRC. Estes números continuam a não dar boa imagem de Portugal no estrangeiro os mercados internacionais duvidam da capacidade do Estado controlar as contas públicas. Por isso, o spread da dívida portuguesa a 10 anos atingiu o valor mais alto desde a adesão ao euro e os juros da dívida nacional não param de subir".
segunda-feira, setembro 20, 2010
Despesa cresceu em 12 dos 16 ministérios!
Li no Publico que "a despesa de 12 dos 16 ministérios foi superior nos primeiros oito meses deste ano, quando comparado com igual período de 2009, elevando a despesa efectiva para 2,7 por cento. De acordo com os números divulgados hoje pela Direcção Geral do Orçamento (DGO), apenas os Ministérios das Finanças (-6,7 por cento), da Economia (-2,5 por cento), das Obras Públicas (-18,1 por cento) e do Ambiente (-20,2 por cento) gastaram menos nos oito primeiros meses deste ano, que entre janeiro e agosto de 2009. No caso das Finanças a maior poupança é realizada nas despesas correntes, uma redução de 7,5 por cento, com destaque para uma redução nas despesas com pessoal de 26,1 por cento, com a poupança do Ministério da Economia a resultar de uma diminuição de 37,7 por cento nas despesas de capital, resultado também da extinção do plano anti-crise português, a Iniciativa para o Investimento e Emprego (IIE). Os ministérios com maior crescimento da despesa face a 2009 foram os da Agricultura (31,1 por cento), dos Negócios Estrangeiros (17,4 por cento), do Trabalho (10,4 por cento) e o da Ciência e Ensino Superior (10,1 por cento). A despesa efectiva (de 2,7 por cento) beneficiou essencialmente de uma redução de 5,3 por cento nas despesas de capital, uma vez que a despesa corrente foi superior em 3,3 por cento ao verificado nos primeiros oito meses de 2009”.