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terça-feira, janeiro 29, 2013

Défice orçamental: Perguntas & Respostas

O défice ficou mesmo 700 milhões abaixo? Ou este valor ainda é provisório?
- É provisório e está em contabilidade pública ( lógica de caixa, o saldo do dinheiro que efetivamente entrou e saiu dos cofres públicos em 2012). O ministro das Finanças optou por divulgá-lo, mostrando que Portugal está a fazer melhor do que ficou combinado com a troika. Amissão diz que o teto anual é 9000 milhões de euros de défice; as Finanças conseguiram 8300 milhões.
Mas se o défice ficou abaixo, porque é que o Governo precisa do encaixe da ANA?
- Porque o ano 2012 correu mesmo mal do ponto de vista da execução orçamental. Se não fossem os 800 milhões, o teto da troika seria violado. A receita fiscal correu muito pior que o esperado, o desempenho da Segurança Social também por causa do desemprego e da quebra de contribuições ( as Finanças tiveram de fazer transferências para reequilibrar o sistema).
Como é que o Governo ganhou uma folga de 1400 milhões? A troika alterou as contas?
- Sim. Na 5. ª avaliação, que terminou em setembro, decidiu-se passar o teto anual para o défice de 7600 milhões para os 9028 milhões de euros. Foi um prémio pelo bom comportamento do país que veio acompanhado pela flexibilização dos limites para o défice oficial, que subiram para 5% do PIB em 2012 e 4,5% em 2013.
No final, qual é o valor que conta para o Eurostat?
- Gaspar ontem falou sempre em termos de contabilidade de caixa, o da execução orçamental. O défice que conta a sério não é esse, é sim o défice do Eurostat em contabilidade nacional. O valor de 2012 será conhecido no final de março, mas em princípio será cumprido.
Qual é o défice permitido pela troika em 2013?
- É 4,5% do PIB, mas este valor já não poderá contar com a receita da ANA pois numa lógica de compromisso (contas nacionais), os 800 milhões de euros já pagos mais os 400 milhões que faltam estão consignados ao exercício de 2012. E é preciso que o Eurostat aprove a operação. Existem dúvidas quanto a isso” (Expresso)

quinta-feira, janeiro 24, 2013

Défice orçamental do Estado em 2012 ficou 700 milhões de euros abaixo do imposto pela "troika"?

Portugal vai cumprir a meta do défice imposta pela troika para o último ano. Os dados da execução orçamental divulgados ontem pelo Governo apontam para um défice abaixo dos 5%. O valor só será no entanto confirmado em março pelo Instituto Nacional de Estatística

domingo, abril 24, 2011

Défice: "batota" socialista nas Scut custa mil milhões

Segundo o Correio da Manhã, num texto da jornalista Diabna Ramos, "o Estado fez uma ‘batota’ na contabilização dos encargos com três parcerias público-privadas (PPP) que obrigou o Instituto Nacional de Estatística (INE) a rever o défice do ano passado para 9,1 por cento. Os contratos de duas ex-Scut estão incluídos no pacote de revisão.Segundo uma nota ontem divulgada, a presença da troika em Portugal levou os técnicos do INE e do Eurostat a fazerem uma "análise urgente" das contas públicas, que apenas iam ser clarificadas em Outubro. Segundo o INE, todos os dados sobre os quais o Eurostat tinha levantado dúvidas foram "esclarecidos sem haver necessidade de se proceder a revisões com excepção do tratamento a dar a contratos envolvendo PPP".
"Após análise detalhada de um elevado número de contratos de grande complexidade, concluiu-se que três deles (dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-Scut) não têm a natureza de contratos PPP em que o investimento realizado é registado no activo do parceiro privado", lê-se. Ora, no entender dos técnicos, como os utilizadores finais pagam a maioria dos custos do serviço através de portagens, o investimento realizado deve ser registado no activo da entidade que recebe os pagamentos. "Uma vez que as portagens constituem receita das administrações públicas, os activos integrados nos contratos são considerados investimentos das administrações públicas, afectando em consequência a respectiva necessidade de financiamento", diz o INE. E os pagamentos futuros aos parceiros privados não são considerados.
Estas contas, adianta o INE, fazem a dívida das administrações públicas agravarem-se em 0,6 por cento do PIB, isto é, mil milhões de euros. Na prática, "ao aumento do défice do ano passado está associado o efeito da redução do défice no futuro comparativamente ao que aconteceria caso estes contratos fossem tratados como PPP".

TROIKA OBRIGA INE A TRABALHAR NO FERIADO

A troika obrigou os funcionários do Instituto Nacional de Estatística (INE) a trabalhar no feriado de Sexta-feira Santa. Em causa estiveram as correcções ao défice de 2010, motivadas pela má contabilização de três negócios realizados através da figura das parcerias público-privadas. Os funcionários do INE refizeram as contas e mandaram a nota de revisão sexta-feira para Bruxelas. "Todos os anos existem acertos que são negociados com o Eurostat. Em 2004, por exemplo, discutiu-se a contabilização dos hospitais E.P.E. No entanto, trata-se de matérias com efeitos marginais nas contas públicas e não com um impacto de mil milhões como sucedeu agora", explicou ao Correio da Manhã um ex-responsável do Instituto Nacional de Estatística".

sexta-feira, setembro 24, 2010

Passos Coelho diz que não volta a conversar a sós com Sócrates

Segundo a SIC, "o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje aos jornalistas em Ponta Delgada, Açores, que não voltará a reunir com José Sócrates sem que estejam na sala outras pessoas que possam "testemunhar" a conversa."Foi com muita estupefação que ouvi a reação do primeiro ministro e nunca pensei ter que dizer o que vou dizer, que não haverá nenhuma outra ocasião no futuro em que o líder do PSD volte a conversar em privado com o primeiro ministro sem que existam outras pessoas que possam testemunhar a conversa", frisou o líder social democrata. Passos Coelho referia-se à reação de José Sócrates sobre a existência de condições prévias nas conversas que mantiveram para encontrar soluções para ultrapassar a atual crise. O presidente do PSD escusou-se a fazer mais comentários sobre o assunto, alegando que "as pessoas já estão suficientemente assustadas e desorientadas com o que se tem vindo a desenvolver à volta da questão da crise económica e do OE", reafirmando apenas que "o PSD entende que um bom orçamento para o país deve ser conseguido sem penalizar mais as pessoas"."São as pessoas que estão a pagar mais impostos, não é justo que o Estado as queira penalizar com mais impostos porque não faz o que devia fazer, que era emagrecer as despesas do Estado", afirmou. Passos Coelho salientou que "é o governo que está a governar, é o governo que tem que dizer como é que quer cortar a despesa pública"."As propostas que fez ao PSD em maio foram aceites pelo PSD. Só o governo é que sabe quais as propostas que quer discutir", frisou, acrescentando que o seu partido "não apresentará nenhuma outra proposta sobre redução de despesas que não tenha em mente que é ao governo que compete dizer o que quer executar".Para Pedro Passos Coelho, "quando acaba a boa fé entre as partes e quando as propostas que cada um apresenta são armas de arremesso contra quem as propõe, transforma-se a discussão numa espécie de guerra entre PSD e governo, quando o que está em causa não é uma guerra, é saber como o país resolve o problema do défice". Num comentário à afirmação de José Sócrates de que o governo se demite se não for aprovado o OE, o líder do PSD limitou-se a afirmar que "preferia que, em Nova Iorque, o primeiro ministro não insistisse em matéria de crise política e demissões". "Parece evidente que há uma intenção de passar culpas ao PSD por uma situação a que o PSD é alheio. O PSD deu todas as condições para que o governo cumprisse os objetivos este ano e para o ano pudesse chegar ao défice de 4.6 por cento. Demos todas as condições e esperamos agora que governo cumpra aquilo a que se comprometeu", afirmou".
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PSD: governo não pode asfixiar o País com novo aumento de impostos

Sócrates admite queda do Governo sem OE-2011

Garante a SIC que "o primeiro ministro afirmou hoje que o Governo não poderá continuar em funções se o Orçamento para 2011 for rejeitado e lamentou que o presidente do PSD tenha recusado uma negociação prévia da proposta do Governo. José Sócrates falava aos jornalistas nas Nações Unidas, em Nova Iorque, depois de interrogado se o seu Governo se demite caso a proposta de Orçamento do Estado para 2011 seja rejeitada na Assembleia da República. "Parece-me que decorre do bom senso político que, quando um Governo não tem um Orçamento aprovado, também não tem condições para governar, ainda para mais na atual conjuntura", respondeu.Em relação aos dois encontros que teve esta semana com o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, o líder do executivo disse que pretendeu que tudo "ficasse bem claro" em relação a essas reuniões."É muito importante no juízo dos portugueses que todas as ações políticas das lideranças sejam avaliadas. Propus uma conversa com o líder do PSD, propus-lhe uma negociação prévia do Orçamento - como acho que era necessário para o país - em que ambos procurássemos uma solução de compromisso, por exemplo na matéria dos benefícios fiscais, mas, infelizmente, a resposta (de Pedro Passos Coelho) foi negativa", referiu.Segundo o primeiro ministro, na sequência da resposta de Pedro Passos Coelho, já não se afigura possível uma negociação prévia do Orçamento para 2011."Julgo que o país beneficiaria com uma negociação prévia do orçamento", contrapôs.José Sócrates referiu-se depois ao facto de ter convidado logo após as eleições legislativas todos os partidos da oposição para aferir da sua disponibilidade para um Governo de coligação ou para um acordo de incidência parlamentar."Compreendo bem o que levou esses partidos a não quererem assumir a responsabilidade de governar, porque essa responsabilidade é muito exigente. Mas nós cá estamos para responder aos problemas do país", disse.Sócrates disse ainda lamentar que "os partidos (da oposição) não se disponham a cooperar minimamente com o Governo na procura de um entendimento".
Sócrates, o défice e os impostos
O primeiro ministro admitiu, no entanto, que poderá ser mais justo, eventualmente, aumentar impostos do que colocar em causa a saúde e educação públicas e recusou fazer a redução do défice só com corte na despesa.A posição de José Sócrates foi assumida depois de confrontado com a ideia de que o PSD recusou uma negociação prévia do Orçamento do Estado para 2011, porque a proposta do executivo prevê um aumento de impostos."Isso não é verdade. Isso pura e simplesmente não aconteceu", reagiu o primeiro ministro, antes de apresentar a sua versão dos factos em relação ao teor dos dois encontros que teve com o líder social democrata."O que disse ao dr. Passos Coelho é que nós devíamos fazer uma negociação prévia e perguntei-lhe se estava disponível para essa negociação prévia. Disse-lhe que, do meu ponto de vista, nessa negociação, a orientação deveria ser a de um Orçamento centrado na redução da despesa, mas sem excluir outras necessidades", referiu o líder do executivo.Interrogado se essas outras necessidades significam, no fundo, um novo aumento de impostos, Sócrates falou na "redução das deduções fiscais, que alguns consideram aumento de impostos, mas o Governo não"."Caso se vier a revelar a necessidade de aumentar impostos, se isso for mais justo do que reduzir despesa...", declarou o primeiro ministro, não concluindo contudo esta ideia na sua resposta.Porém, logo a seguir, José Sócrates voltou a este ponto, deixando um aviso ao PSD: "eu não aceito reduzir a despesa se isso atingir a saúde, se isso atingir a educação, porque o país precisa de bons serviços públicos"."Nós vamos reduzir a despesa em áreas muito significativas, mas não aceito a ideia de que tudo deve ser feito apenas à custa da redução da despesa, excluindo outras opções políticas", frisou.Nas respostas que deu aos jornalistas, José Sócrates salientou ainda que, nas reuniões com Pedro Passos Coelho, não colocou "qualquer condição"."Apenas pedi uma negociação prévia (do Orçamento) e a resposta foi negativa", acrescentou. Depois, José Sócrates fez uma crítica velada ao comportamento político de alguns líderes da oposição, dizendo que "há quem queira parecer responsável sem assumir nenhuma responsabilidade"."Percebo que as condições da governação são muito exigentes e partilhá-las foi algo que nunca esteve na mente dos outros partidos. Lamento que, em particular o PSD, não tenha compreendido a importância para o país de fazer uma negociação prévia", disse.Para as próximas semanas, Sócrates afirmou esperar que haja "responsabilidade e bom senso na política, porque o país precisa de compromisso e não de radicalismo", declarou
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quinta-feira, setembro 23, 2010

O que é que o povo estava à espera?

Segundo o Correio da Manhã, num texto dos jornalistas José Rodrigues, Pedro H. Gonçalves, R.O., S.T. e C.R. que "as empresas do grupo Águas de Portugal (AdP) têm cerca de 400 carros topo de gama para uso de quadros intermédios e gestores. Só este ano foram substituídas 34 viaturas, sendo que o aluguer da frota é composto na maioria por veículos de alta cilindrada da BMW, Renault e Citroën. As viaturas, em regime de aluguer operacional de veículo (AOV), segundo fonte da empresa, são para uso dos técnicos dirigentes e outros altos--quadros "para uso pessoal e profissional", justificando que os funcionários da empresa têm de viajar por todo o País. A frota de 400 viaturas personalizadas não inclui, dentro do universo das mais de 40 empresas do grupo AdP, os automóveis de trabalho, como as carrinhas de piquete, por exemplo. Só os custos com o carro do presidente da AdP, segundo o relatório de 2009, foi de 12 734 euros, a que se somam 2805 euros em combustível. Se somarmos este valor ao dos gastos dos vogais com esta rubrica, os cinco membros da empresa custaram 71,5 mil euros ao grupo. Só um dos vogais teve um gasto em combustível de 7186 euros. O CM apurou que este ano o grupo introduziu alterações ao regulamento do uso das viaturas, impondo uma tributação quando o carro for usado para fins pessoais. A cilindrada dos carros também foi reduzida, estando prevista uma redistribuição dos veículos. Dos 34 novos carros, a maioria é de alta cilindrada e os restantes são Skoda. A AdP, que controla a Epal, tem uma situação financeira débil, tendo usado, em 2009, 955 mil euros das garantias estatais de 1,47 milhões. À parte destas regalias, a maioria das chefias de empresas públicas ganha mais de 4 mil euros/mês.
QUASE VINTE MIL MILHÕES DE ENDIVIDAMENTO
O PSD está a fazer um levantamento dos gastos das empresas públicas desde Junho, tal como o CM já noticiou. Segundo as respostas dadas pelo Governo aos sociais--democratas, vinte empresas do Estado devem 17,2 mil milhões de euros. Mas são números provisórios, até porque a Estradas de Portugal pode passar de 1,5 mil milhões de endividamento para 2,2 mil milhões de euros. Miguel Macedo, líder parlamentar, apontou a necessidade de eliminar institutos públicos e referiu o caso espanhol, que cortou dez por cento no número de chefias. O tema deve regressar hoje ao Plenário"
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Ministro garante que o governo não quer tocar no 13º mês...este ano!

Passos Coelho diz que recusou negociar novo aumento de impostos

Li no site da SIC que "o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, rejeitou hoje que o partido fique "vinculado" a um novo aumento de impostos no Orçamento de Estado para 2011, proposto pelo Governo, justificando assim a recusa de negociação prévia sobre o documento. "Lamento profundamente que Governo tenha escolhido este modo para anunciar os termos em que o primeiro ministro e eu conversamos sobre o orçamento. Não gosto de fazer declarações sobre meias verdades e sobre termos que não são corretos", disse afirmou Passos Coelho, em Arouca, aos jornalistas, em reação às declarações de Pedro Silva Pereira no final do Conselho de Ministros, que anunciou que o PSD recusou negociar previamente a viabilização do Orçamento do Estado para 2011. O presidente social democrata garantiu que o partido tem "disponibilidade para viabilizar o Orçamento do Estado desde que não haja em Portugal uma obrigação de os portugueses pagarem mais impostos do que aqueles que já foram acordados" para o próximo ano. "O primeiro ministro propôs que houvesse uma negociação prévia à apresentação do orçamento na condição do PSD aceitar o princípio do aumento de impostos além daquele que estava combinado. E essa é uma vinculação à qual o PSD não aceita ficar amarrado", enfatizou. Passos Coelho disse ainda que "o PSD, no quadro do Parlamento, estará empenhado em criar todas as condições que permitam a viabilização de um bom orçamento", avisando, no entanto que não está na disponibilidade de viabilizar "um qualquer" orçamento. "Convidamos o Governo, ainda antes de apresentar a proposta de orçamento, a trazer ao conhecimento dos portugueses e dos mercados externos a avaliação das medidas que foram aprovadas da redução da despesa", desafiou. Considerando que é ao Governo - e não ao PSD - que compete apresentar o documento, o líder laranja explicou ainda que "se o PSD não estivesse aberto ao diálogo não teria mostrado a disponibilidade que mostrou para encontrar uma forma de discutir a elaboração" do orçamento. "O que eu não aceito é que o Governo venha agora dizer, apenas porque não aceitamos vincular-se previamente aquilo que o Governo vai apresentar com aumentos de impostos, que o PSD não possa ter a sua liberdade para garantir no âmbito da discussão no Parlamento, que o orçamento seja aquilo que o país precisa", realçou. Recusando "presentes envenenados" do Governo, o líder da oposição afirmou ainda que "o que o País não precisa neste momento é que se comece a falar de mais impostos" quando ainda não foi feito "o exercício de saber se as despesas que era preciso cortar foram cortadas".
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Governo admite que vai tomar medidas adicionais para reduzir défice ainda este ano

Li no site da SIC que "o Governo tomará todas as medidas extra necessárias para alcançar a meta de um défice público de 7,3% do PIB em 2010, até porque há alguns riscos na efectivação de algumas medidas de austeridade tomadas, disse esta quinta-feira o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, ao intervir na Assembleia da República durante o debate de urgência agendado pelo PSD sobre execução orçamental. Teixeira dos Santos frisou que tem de haver "uma visão realista do desafio orçamental", que obriga a um "grande esforço de corte na despesa, mas não é possivel atingir o objectivo orçamental - de 4,6% do PIB em 2011 - sem melhoria receita". Esta posição foi tomada em resposta ao Partido Social Democrata (PSD) que apenas viabilizará o Orçamento de Estado de 2011 se não houver novos aumentos de impostos.
O défice e as receitas
"Vamos cumprir o objectivo de 7,3 % do défice. Estamos a progredir, tem dificuldades, mas não é caminho fácil. Estamos a progredir e as medidas que nós acordamos estão a surtir efeito. Mas, chegarão? Essa, sim, é uma questão que nos temos de colocar", referiu Teixeira dos Santos. Acerca de o Governo não estar a conseguir arrecadar algumas das receitas previstas, nomeadamente da introdução de portagens, o ministro disse que há riscos, acrescentando: "Temos de estar dispostos a adoptar medidas necessárias para o fim do ano atingir os 7,3% (de défice)". "Estes factoes de risco devem merecer da nossa parte a nossa atenção. Nós tomaremos as medidas necessárias para neutralizar os efeitos desses riscos", referiu.
Anúncio de medidas em "devido tempo"
Relativamente às "medidas que forem necessárias" para não falhar o objectivo da redução do défice – o ministro disse que serão anunciadas em "devido tempo". Instado pelos partidos da oposição a clarificar que medidas pensa tomar, Teixeira dos Santos respondeu que "tomará as medidas que forem indispensáveis", sem antecipar quais. "O país tem que cumprir, o país não pode falhar e tudo faremos para que não falhe no cumprimento desse objectivo orçamental e tomaremos as medidas, e anunciá-las-emos em devido tempo, que forem necessárias para assegurar isso", disse. Teixeira dos Santos frisou que "existem factores de risco" e que "o facto de a despesa estar sob controlo não permite" esperar passivamente pelos resultados.
PSD quer criar uma "crise política"
Concretizando uma ideia que já tinha lançado no início do debate, o ministro manifestou-se convicto de que o PSD quer "criar uma crise política" e que "está disposto a criar uma crise política em torno do Orçamento de 2011 para o Governo cair e assumir o poder". "Esta é uma estratégia de quem só pensa no poder do partido e não está a pensar no país. Se os senhores deputados não colaborarem numa solução para o país, a crise vai agravar-se e a responsabilidade também será vossa", disse.
Despesa pública
O ministro das Finanças insistiu que a despesa do Estado está controlada, ironizando que "mesmo que o crescimento da despesa fosse zero", o PSD diria que está a crescer. "Os números da execução orçamental demonstram que claramente denota controlo. O facto de a despesa do Estado ter aumentado 4,3 por cento e ter aumentado 2,7 por cento em Agosto, revela bem que a despesa está a ser controlada e que as medidas que adoptamos estão a começar a surtir os seus efeitos", disse. Na fase final do debate, o deputado socialista Vítor Baptista já tinha defendido que "não há razão para que o PSD não solucione" e "não ajude a solucionar" os problemas do país, rejeitando que a receita dos impostos em Portugal seja superior à media europeia. Do lado do CDS-PP, a deputada Assunção Cristas enunciou algumas das medidas que o partido defende para reduzir a despesa, frisando que "o Governo pode começar por reduzir a sua estrutura administrativa" ou não criar mais empresas ou institutos públicos. O deputado comunista Honório Novo acusou o PS "de assobiar para o lado" quando lhe falam em "evasão fiscal", defendendo que, nessa matéria, a "união entre o PS e o PSD é total".
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Governo quere aumentar impostos em 2011...

O povo é que se lixa


Segundo a jornalista Cláudia Garcia, do Jornal I, "os quadros intermédios e gestores das empresas do grupo Águas de Portugal (AdP) têm cerca de 400 automóveis topo de gama à disposição. Este ano já foram substituídas 34 viaturas de alta cilindrada. Segundo o “Correio da Manhã” os automóveis em regime de aluguer operacional de veículo (AOV), composto na maioria por veículos BMW, Renault e Citroen, são para uso “dos técnico dirigentes e outros altos-quadros”. O jornal revela também que os custos com o carro do presidente da Adp, de acordo com o relatório interno de 2009, foram de 12 734 euros, a que se somam 2805 euros em combustível. A frota composta por 400 viaturas não inclui, dentro do universo das mais de 40 empresas do grupo AdP, os automóveis exclusivamente de trabalho, como as carrinhas de piquete".

terça-feira, setembro 21, 2010

Défice do Subsector Estado ultrapassa 9 mil milhões de euros

Segundo o site da SIC, "o "buraco" das contas públicas não pára de aumentar já que o país continua a gastar mais do que produz. O défice atingiu os 9,2 mil milhões de euros, embora a velocidade a que este buraco aumenta seja agora mais lenta. Os dados da execução orçamental de Janeiro a Agosto mostram que as receitas do Estado até aumentaram em comparação com o ano passado, tendo ultrapassado os 22,7 mil milhões de euros. Mas esta subida de pouco vale se não há compensação com a despesa, que aumentou 2,7% em relação ao mesmo período do ano passado e agora chega quase aos 32 mil milhões de euros. Assim a balança só pode ficar muito desequilibrada e o "buraco" financeiro chega quase aos 9,2 mil milhões de euros.Numa análise mais ao pormenor, percebe-se que ritmo de crescimento da despesa até abrandou, mas não o suficiente. O Governo explicou factores que pesam nestes gastos:
- a implementação de novos sistemas de remuneração das forças de segurança e militares
- a alteração das posições remuneratórias dos professores
- a contratação de pessoal para o Instituto Nacional de Estatística para a preparação dos census 2011
Do lado da receita, a entrada de mais dinheiro vindo da subida do IVA não compensou as quebras no IRS e IRC. Estes números continuam a não dar boa imagem de Portugal no estrangeiro os mercados internacionais duvidam da capacidade do Estado controlar as contas públicas. Por isso, o spread da dívida portuguesa a 10 anos atingiu o valor mais alto desde a adesão ao euro e os juros da dívida nacional não param de subir".

segunda-feira, setembro 20, 2010

Despesa cresceu em 12 dos 16 ministérios!

Li no Publico que "a despesa de 12 dos 16 ministérios foi superior nos primeiros oito meses deste ano, quando comparado com igual período de 2009, elevando a despesa efectiva para 2,7 por cento. De acordo com os números divulgados hoje pela Direcção Geral do Orçamento (DGO), apenas os Ministérios das Finanças (-6,7 por cento), da Economia (-2,5 por cento), das Obras Públicas (-18,1 por cento) e do Ambiente (-20,2 por cento) gastaram menos nos oito primeiros meses deste ano, que entre janeiro e agosto de 2009. No caso das Finanças a maior poupança é realizada nas despesas correntes, uma redução de 7,5 por cento, com destaque para uma redução nas despesas com pessoal de 26,1 por cento, com a poupança do Ministério da Economia a resultar de uma diminuição de 37,7 por cento nas despesas de capital, resultado também da extinção do plano anti-crise português, a Iniciativa para o Investimento e Emprego (IIE). Os ministérios com maior crescimento da despesa face a 2009 foram os da Agricultura (31,1 por cento), dos Negócios Estrangeiros (17,4 por cento), do Trabalho (10,4 por cento) e o da Ciência e Ensino Superior (10,1 por cento). A despesa efectiva (de 2,7 por cento) beneficiou essencialmente de uma redução de 5,3 por cento nas despesas de capital, uma vez que a despesa corrente foi superior em 3,3 por cento ao verificado nos primeiros oito meses de 2009”.

Execução Orçamental: a análise de José Gomes Ferreira (SIC)

sexta-feira, agosto 27, 2010

Somos quem menos concorda com austeridade...

Li no Jornal I um texto do jornalista Nuno Aguiar, segundo o qual "apesar dos avisos de Bruxelas e dos sustos provocados pelas agências de rating, um em cada cinco portugueses continua a não achar que as medidas de combate ao défice são urgentes. Segundo os dados do Eurobarómetro, 22% da população portuguesa está "completamente em desacordo" com a ideia de que "as medidas para reduzir o défice e a dívida pública não podem ser adiadas". A percentagem é a mais elevada da União Europeia, empatada com a Macedónia, e bem mais elevada que a dos gregos (15%), que enfrentam neste momento um exigente plano de combate ao défice. Além disso, Portugal está também empatado em terceiro lugar com a Bulgária, com a menor percentagem de população a concordar com a urgência de controlar a escalada da dívida e do défice orçamental, com apenas 59%. "É estranho, mas significa que a estratégia de enfiar a cabeça na areia continua a funcionar", afirma ao i João Cantiga Esteves, professor de Finanças do ISEG. "Há um divórcio entre a realidade e o discurso do governo. Falta rigor a transmitir a realidade do país." O inquérito tem ainda a curiosidade de ter sido efectuado em Maio, ou seja, durante o pico da crise da dívida soberana na zona euro, uma altura em que se especulava se o desequilíbrio das finanças públicas dos países do Sul da Europa não iria provocar o fim do euro. Aparentemente, a maioria dos europeus percebeu a mensagem, com 75% a concordarem totalmente com a impossibilidade destas medidas de austeridade serem adiadas, com apenas 15% a discordarem. Números muito diferentes dos portugueses: "O discurso em Portugal não tem sido favorável a dizer a verdade. Temos problemas gravíssimos, com a dívida pública a continuar a disparar. Não é possível achar que podemos continuar a viver assim", explica João Cantiga Esteves. O inquérito mostra também que a União Europeia (UE) é a organização que os portugueses reconhecem como mais capaz para combater a crise (28%). O governo de José Sócrates surge apenas em terceiro lugar (11%), a seguir aos Estados Unidos (12%). No entanto, mesmo em relação à UE, os portugueses apresentam fortes desconfianças. A percentagem de portugueses que acreditam que Portugal beneficia por pertencer à UE diminuiu em relação ao Outono de 2009, de 64% para 54%". "Veja aqui o video da TVI sobre estra notícia.