TRIBUNAL DÁ PARECER FAVORÁVEL SOBRE CONTAS DA RAM E DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, José Manuel de Sousa Rodrigues, os Pareceres do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira e sobre a Conta da Assembleia Legislativa, relativas ao ano de 2018.

Os Pareceres foram hoje aprovados durante uma sessão do Coletivo Especial, que integra o Presidente do Tribunal e os Juízes Conselheiros das Secções Regionais dos Açores e da Madeira. O Tribunal de Contas (TC) emitiu um juízo globalmente favorável à Conta, de 2018, da Região Autónoma da Madeira (RAM), enfatizando alguns aspetos que permanecem por observar. Sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2018, o Tribunal de Contas decidiu por um juízo favorável com reservas.

Sobre  a Conta da RAM, o Tribunal chama à atenção, para os seguintes aspetos:

Açores recebem 293 milhões. Mais oito milhões do que em 2019

A Região Autónoma dos Açores vai receber, em 2020, cerca de 293 milhões de euros, mais 8,6 milhões do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). De acordo com uma versão preliminar do OE2020, a que a Lusa teve acesso, o Estado vai atribuir 293.870.013 euros aos Açores, que recebeu 285.209.167 euros este ano. Do valor total, 189.593.557 euros são transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões das Autónomas e 104.276.456 euros nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei. Na proposta de OE2020 é estabelecido que a comparticipação dos montantes pagos aos operadores pela prestação de serviço público no transporte interilhas será de 9,9 milhões de euros, valor um pouco superior ao inscrito no Orçamento do Estado para este ano (o documento referia que o montante a transferir não podia exceder 9,8 milhões de euros). Em 2020, e quanto à "revitalização economia e auxílios à ilha Terceira", o Governo prevê a "efetiva descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória", garantindo o financiamento das respetivas medidas através do Orçamento do Estado. "O Governo fica autorizado a aplicar verbas inscritas no Fundo Ambiental na compensação dos custos a assumir pelo município da Praia da Vitória com análises realizadas no âmbito do plano de monitorização especial da água para abastecimento público do concelho da Praia da Vitória, bem como com os custos já assumidos e a assumir pelo Governo Regional dos Açores com estudos de caracterização e monitorização da situação ambiental da ilha Terceira", lê-se no documento.

OE-2020: Madeira vai receber 228 milhões. Quase menos 20 milhões do que em 2019...

A Região Autónoma da Madeira vai receber cerca de 228 milhões de euros, quase menos 20 milhões do que em 2019, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). A versão preliminar do OE 2020, a que a Lusa teve acesso, confirma que o novo Hospital Central da Madeira, obra orçada em cerca de 340 milhões de euros, vai ser cofinanciado em 50% pelo Governo da República, como reclamava a região. De acordo com a proposta, o Estado vai atribuir 228.306.620 euros à Madeira, que este ano recebeu 247.434.734 euros. Do valor total, 182.645.296 euros são transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões das Autónomas e 45.661.324 euros nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei. Além do apoio financeiro à construção do novo Hospital Central da Madeira, o executivo refere que, em 2020, irá prosseguir as "ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas". Quanto ao setor dos transportes, no próximo ano, o Governo pretende continuar a análise dos contratos de concessão ou de prestação de serviços públicos nos setores regulados dos transportes, e a promoção "das alterações legislativas necessárias, nomeadamente quanto à alteração das competências no que respeita aos contratos de concessão das regiões autónomas" (Notícias ao Minuto)

Vendedores de ilusões e banha -da-cobra...

Estes nem um secretário de estado conseguiram meter em Lisboa (os Açores tiveram um ministro e um secretário de estado!)  - pelo contrário até assustaram um, estupefacto Costa que mandou os correlegionários madeirenses à mer*** .... - e ainda enganam os madeirenses agora agitando a bandeirinha do ferry tirando a brincadeira ao JPP. Nem o Hospital nem o roubo criminoso e descarado com o subsídio de mobilidade, nem a redução dos juros que a chula República socialista nos cobra, nem a transferência de milhões que o Estado deve à Madeira por conta de serviços prestados a terceiros, etc. Mas agora querer a trampa do ferry quando para os madeirenses as prioridades são bem outras, sem desprimor para o ferry. Mas mantenho o que digo, talvez por ser incondicional adepto do avião: há outras prioridades bem mais urgentes para os madeirenses, para a nossa vida colectiva quotidiana (LFM)

Venha ela para servir as pessoas

fonte: JM

Tudo na mesma, mentiras atrás de mentiras

Muito se mente sobre este tema e muito se enganam as pessoas, ora com demagogia, ora com truques de comunicação e tudo continua na mesma me****

Açores em contagem decrescente para as eleições de 2020

Safaram-se....

fonte: Publico

TAP apresenta queixa contra ANA por cobrança indevida de taxas

Dos 40 milhões de euros a mais em taxas aeroportuárias, 26 milhões deverão ser devolvidos aos passageiros, alega TAP.

Rio reafirma que acabou a "pouca vergonha" do pagamento de quotas por atacado no PSD

Líder social-democrata diz que não baixa o nível para responder a Montenegro. E faz muito bem.

OE-2020: Rui Rio e o eventual voto favorável ao Orçamento dos deputados do PSD-Madeira

Boris Johnson contra referendo sobre a independência da Escócia

O primeiro-ministro Boris Johnson já anunciou que está contra a realização de um novo referendo sobre a independência da Escócia. Uma resposta ao crescimento dos partidos nacionalistas nas eleições desta semana. Para além das reivindicações independentistas, Boris Johnson tem ainda que lidar com vários protestos contra o Brexit.

Contas Regionais: O Norte apresentou o maior crescimento, impulsionado pelo turismo e pela indústria e energia (dados de 2018)

De acordo com os resultados provisórios das Contas Regionais de 2018, estima-se que todas as regiões tenham registado crescimentos do PIB em termos reais, embora com intensidades diferenciadas, sendo a região Norte (2,9%) e a Área Metropolitana de Lisboa (2,6%) as únicas com crescimento superior à média nacional (2,4%). No Algarve o crescimento foi idêntico ao do país, enquanto no Centro (2,2%) e na Região Autónoma dos Açores (2,0%) o PIB registou crescimentos mais moderados. O Alentejo e a Região Autónoma da Madeira apresentaram as variações do PIB mais baixas (1,0% e 0,6%, respetivamente). Os resultados finais de 2017 revelaram que as assimetrias do PIB per capita entre as vinte e cinco regiões atingem a sua expressão máxima na comparação do Alentejo Litoral (138,9) com a do Tâmega e Sousa (60,8). Note-se que, face a 2016, verificou-se um aumento da disparidade regional neste indicador, passando a diferença entre essas duas regiões de 72,1 p.p. para 78,1 p.p., sobretudo devido ao crescimento do PIB per capita do Alentejo Litoral. Ainda assim, no contexto da União europeia, considerando a informação referente a 2017 por regiões NUTS II, Portugal destacava-se por ser um dos países com assimetrias regionais mais baixas em termos do PIB per capita (INE)

Atividade turística manteve crescimento (dados de Outubro de 2019)

O setor do alojamento turístico registou 2,5 milhões de hóspedes e 6,4 milhões de dormidas em outubro de 2019, correspondendo a variações  de +5,4% e +2,1%, respetivamente (+5,1% e +3,4% em setembro, pela mesma ordem). As dormidas de residentes cresceram 0,1% (+4,6% em setembro) e as de não residentes aumentaram 2,7% (+2,9% no mês anterior). Em outubro de 2019, a estada média (2,55 noites) reduziu-se 3,2% (-1,0% nos residentes e -4,7% nos não residentes). A taxa líquida de ocupação (48,7%) recuou 1,2 p.p. (-1,3 p.p. em setembro). Os proveitos totais desaceleraram para 5,4% (+6,8% em setembro), atingindo 387,9 milhões de euros. Os proveitos de aposento (289,1 milhões de euros) cresceram 6,7% (+6,9% no mês anterior). O rendimento médio por quarto disponível (RevPAR) situou-se em 50,3 euros, o que se traduziu num aumento de 2,2% (+1,7% no mês anterior) e o rendimento médio por quarto ocupado (ADR) atingiu 84,8 euros (+3,1%, +2,8% no mês anterior) (INE)

Provavelmente uma das últimas esperanças: José Manuel Bolieiro eleito líder do PSD/Açores com 98,5% dos votos

José Manuel Bolieiro, vice-presidente de Rui Rio na direção nacional do PSD, foi eleito no sábado líder do PSD/Açores, eleição para a qual era o único candidato, com 98,5% votos, declarando-se “nem defraudado, nem eufórico”. Numas eleições em que votaram 1550 pessoas, José Manuel Bolieiro colheu 1526 votos, ou seja 98,5%, um resultado que não o deixa “nem defraudado, nem eufórico”, confessa, sublinhando que “a candidatura única vale, sobretudo, pelo consenso”. “Há, efetivamente uma maturidade para a coesão do partido com uma candidatura única, com o reconhecimento e a responsabilidade da importância do PSD se reorganizar, reforçar a sua credibilidade, e apostar numa mensagem de confiança para os Açores e os açorianos”, prosseguiu o também presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

A tradição que não pode faltar no Natal madeirense

Fundo de pensões do BPI compra hotel do grupo Pestana por 35 milhões

Um fundo de pensões do BPI comprou a um fundo imobiliário do Santander o Pestana Delfim Beach & Golf Hotel, no Alvor, por 35 milhões de euros, indicou esta quarta-feira a consultora Worx, que representou o comprador na operação. Segundo o comunicado da consultora, "esta foi a maior operação em investimentos de hotelaria no Algarve registada no quarto trimestre de 2019 e entra diretamente para o top das maiores transações de hotelaria a nível nacional". O Negócio apurou que o vendedor é um fundo imobiliário do Santander e que o hotel, que continuará a ser gerido pelo grupo hoteleiro nacional, foi adquirido por um fundo de pensões do BPI. O Pestana Delfim Beach & Golf Hotel situa-se em Alvor, perto das praias do Alvor e dos Três Irmãos, contando com 240 quartos duplos, 59 quartos familiares e 13 suites. O hotel tem ainda um restaurante, dois bares, cinco salas de reuniões e um salão de eventos (Jornal de Negócios)

Grupo Pestana sobe receitas em 3,7% para 450 milhões este ano

O grupo Pestana vai encerrar o exercício de 2019 com receitas de 450 milhões de euros, o que representa um crescimento de 3,7% face aos 434 milhões registados em 2018, revelou esta quarta-feira o CEO do grupo hoteleiro, José Theotónio, num encontro com jornalistas. Ao nível do EBITDA, o grupo regista um incremento de 12%, para os 186 milhões de euros, assinalou o responsável, que destacou que o rácio de dívida líquida face ao EBITDA melhorou dos 3,15 de 2018 para os 2,61. No balanço do ano, José Theotónio frisou que as pousadas registaram "o melhor ano de sempre" mas admitiu que "nos resorts começamos a sentir muito a concorrência de outros destinos, como a Turquia e o Egito, até pela desvalorização da libra". Pela positiva, o CEO do grupo apontou ainda as operações em Lisboa e no Porto, bem como no Algarve, onde este foi também "o melhor ano de sempre".

Grupo Pestana abre 10 hotéis em 2020 e investe 250 milhões até 2025

O Grupo Pestana vai abrir dez novos hotéis no próximo ano e vai investir 250 milhões de euros até 2025 com a criação de 3.500 quartos, anunciou esta quarta-feira José Roquette, chief development officer do grupo hoteleiro. As dez novas unidades a inaugurar em 2020 incluem quatro hotéis e duas pousadas em Portugal, três Pestana CR7 no estrangeiro - Nova Iorque, Madrid e Marraquexe - e um hotel em Tânger, Marrocos.

Num encontro com jornalistas, José Roquette, "chief development officer" (CDO) do grupo, indicou que em Lisboa serão abertos dois hotéis, que já haviam sido anunciados, mas também uma pousada, em Alfama. No total, referiu serão 250 novos quartos que o grupo terá na capital portuguesa, sendo que 50 quartos são da pousada, que será uma "joint-venture" com um operador local, cujo nome não foi revelado. O investimento nestes três projetos cifra-se em 20 milhões de euros e eleva o número de unidades do grupo Pestana em Lisboa para seis.

Aumenta número de portugueses com óculos graduados

Segundo os dados do estudo TGI da Marktest, dois em cada três portugueses usam óculos graduados. Os resultados da vaga de julho de 2019 do estudo TGI da Marktest mostram que 5 milhões e 766 mil portugueses usam óculos graduados, o que corresponde a 67.3% dos residentes no Continente com 15 e mais anos. O mesmo é dizer que, em cada 3 portugueses, dois usam óculos. Este valor tem aumentado sistematicamente e é o mais elevado dos últimos 11 anos: