Conhecida a moção de confiança do Governo de coligação

Já deu hoje entrada na Assembleia da República, a Moção de Confiança ao XIX Governo Constitucional. Esta moção será discutidas no parlamento a 30 de Julho com base no seguinte regimento:

ABERTURA
GOV	12 m
DEBATE
GOV	28 m
PPD/PSD	28 m
PS	24 m
CDS-PP	12 m
PCP	10 m
BE	8 m
PEV	5 m
ENCERRAMENTO
GOV	12 m

Nota: Na primeira ronda cada Grupo Parlamentar dispõe de 5 minutos para o primeiro pedido de esclarecimento. A ordem dos pedidos de esclarecimento e de intervenção é a seguinte: PS, PPD/PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV.

PS: moção contra Trindade foi retirada

Na sequência do meu anterior comentário acerca da moção de um militante abordando a temática do turismo e na qual, de uma forma mais ou menos directa, criticava Bernardo Trindade, o texto acabou por ser retirado pelo seu autor. Aliás, lendo o texto em questão, facilmente se verificava que se tratava de um texto deliberadamente destinado a atacar o sector do turismo, particularmente o seu titular, vazio de ideias, e que, segundo o DN local informou recentemente que se tratava de um ajuste de contas pessoal: "Uma das moções sectoriais é "A reforma no turismo". Um documento que é muito crítico da actuação de Bernardo Trindade, enquanto responsável pela Secretaria do Turismo. "Com a pressa de apresentar trabalho, só atrapalhou e desbaratou o que estava bem ou menos mal, mas a funcionar".Trindade já explicou que o autor da moção é quem liderava uma das regiões de turismo extintas. O secretário diz ter acabado com a desorganização turística, com a reorganização administrativa que promoveu".

PS: a tal moção contra Trindade

A tal moção sectorial intitulada "A Reforma no Turismo", subscrita por Henrique Moura, militante nº 2794. Eu li a moção que critica abertamente Bernardo Trindade: "E que fizemos nós? Corremos a criar uma reestruturação para o turismo e, provocamos uma profunda reforma no sector turístico nacional. Existiam dezanove Regiões de Turismo, criadas por diversas autarquias, que elegiam os seus órgãos directivos e tinham autonomia administrativa e financeira. Com muito pouco dinheiro, conseguiam promover a sua Região sob o ponto de vista turístico melhor que ninguém. Conseguia-se fazer material promocional por concelho e global, participar em feiras de turismo em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente em Espanha e França, realizar workshops um pouco por todo o lado, receber e acompanhar jornalistas estrangeiros assim como operadores de viagem com origem de toda a Europa e não só, apoiar este ou aquele evento de maior renome nacional, apoiar os investidores na procura das melhores soluções para os seus investimentos, acompanhando-os mesmo aos diversos órgãos oficiais para a resolução de determinados problemas que sempre surgem nestas alturas, enfim, trabalhava-se afincadamente para melhorar o turismo. Criou-se mesmo uma Associação Nacional de Regiões de Turismo, para todos trabalharem em bloco, todos com o mesmo objectivo. Com a chegada deste governo, começaram as reformas. Todos aplaudimos e continuamos a aplaudir. Que se fez no turismo? Numa primeira proposta, a Secretaria de Estado do Turismo apresentou uma proposta com a passagem das dezanove Regiões de Turismo para onze. Pouco tempo depois apareceu, por parte da Secretaria de Estado, de uma nova proposta, cinco Regiões de Turismo, uma por cada NUT 1! Ficamos perplexos, mas aceitamos. Era a Regionalização na verdadeira acepção da palavra (...) Foi então dito, ao Secretário de Estado, pelo signatário, que a ser assim, devia ser ele a nomear o Director de cada novo orgão a criar (...) Não aceitou e fez pior, criou as cinco Entidades Regionais e acrescentou ainda Lisboa e Porto mais o Douro, a Serra da Estrela, o Oeste, o Alqueva e o Litoral Alentejano e, mais tarde, Leiria-Fátima. Quer dizer, de dezanove Regiões de Turismo, passou-se para treze! Será isto uma reforma? Será isto Regionalizar? Não, não é e nunca será. A prova mais evidente é que nem todas as autarquias aderiram, tais como Braga, Coimbra, Figueira da Foz, Covilhã e algumas outras. Eu terei que falar do caso do Norte, que é o que melhor conheço (...) Estamos muito perto de novas eleições legislativas, logo de novo Governo, espero e desejo que seja do PS e o novo Secretário de Estado do Turismo, que como primeiro acto, revogue esta lei e crie uma lei regional. Não é difícil, basta criar cinco Entidades Regionais de Turismo, Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, nomear os seus responsáveis e acabar com a "bagunça" hoje instalada (...) O Secretário de Estado do Turismo deste Governo, com a pressa de apresentar trabalho, só atrapalhou e desbaratou o que estava, bem ou menos mal, mas a funcionar e, o mais grave, entregou, em bandeja dourada, ao PSD as presidências de dois Órgãos Regionais, Norte e Centro que, se ele, Secretário de Estado do Turismo, quiser impor uma ordem ou a política do Governo para o Turismo, eles podem não aceitar pois a política do seu Partido para o turismo não é essa". Desconheço se Bernardo perante estes ataques se defendeu em Congresso, já que há claramente um excesso e, pior do que isso, parece haver alguma disputa pessoal do autor em relação ao secretário de Estado.

PS: Sócrates, a moção e a Autonomia

"A valorização das autonomias" é um dos capítulos, constituído por poucas poucas linhas, que José Sócrates dedica este ano, no Congresso do PS na sua moção de estratégia intitulada "PS: A Força da Mudança" - Primeiro subscritor: José Sócrates"): "O PS renova o seu compromisso de sempre no sentido do apoio às autonomias das regiões insulares dos Açores e da Madeira, na perspectiva do reforço da solidariedade e da coesão social e territorial nacionais. O PS, incluindo as suas estruturas regionais, empenhar-se-á, também, no plano europeu, na defesa de medidas que, tendo em conta a condição ultraperiférica daqueles arquipélagos, fomentem o seu desenvolvimento e atenuem os sobrecustos da sua condição geográfica". Só para recordar - até porque julgo que esse traalho, numa perspectiva informativa e jornalístca é importante - transcrevo o que dizia a moção do mesmo José Sócrates, divulgada no Congresso anterior, em Dezembro de 2007 e intitulada "O Rumo do PS: Modernizar Portugal”: "Preparar as eleições regionais de 2008. O Partido Socialista tem uma história de defesa intransigente do desenvolvimento integrado do território nacional e de combate às desigualdades que ainda marcam o nosso País. Nesse processo, a valorização da autonomia regional da Madeira e dos Açores ocupa um lugar central. As autonomias são um poderoso instrumento de desenvolvimento regional e de valorização da estratégia nacional de modernização. As próximas eleições regionais serão mais um momento de afirmação desta vocação do Partido Socialista. O PS tem todas as condições para lutar pelo objectivo de vencer as próximas eleições regionais. Renovar a maioria nos Açores e conquistar a maioria na Madeira fazendo funcionar, finalmente, a alternância democrática - eis os objectivos do PS.Com o Governo do PS e de Carlos César, a Região Autónoma dos Açores encetou um processo de desenvolvimento e de convergência de características históricas. Na verdade, foi possível superar muitos dos constrangimentos da situação de periferia e de dispersão territorial para concretizar uma estratégia de progresso que, valorizando o potencial endógeno da Região, a sua inserção geo-económica e a sua integração no espaço europeu, tem vindo a produzir resultados muito positivos no plano económico e social. A renovação da maioria na Região Autónoma dos Açores é, pois, um objectivo que não é apenas dos socialistas da Região mas de todo o PS. O aprofundamento democrático, a valorização dos recursos humanos, a continuação de importantes políticas de coesão social e o reforço do crescimento económico da Região dependem dessa renovação. A construção das condições de uma nova vitória nos Açores é, por tudo isto, uma das prioridades do PS para os próximos dois anos. Quanto à Região Autónoma da Madeira, nos mais recentes actos eleitorais o PS construiu, paciente e solidamente, um caminho de crescimento e de afirmação. Por isso, e apesar das dificuldades, o PS é já hoje na Região uma força política com capacidade para se afirmar como a alternativa à estratégia de conservação do poder a todo o custo, que tem sido a do PSD–Madeira. Renovar as práticas democráticas na Região, superar os impasses do crescimento económico e criar uma dinâmica de concertação estratégica com o todo nacional, estas são ambições que podem fazer a diferença nas próximas eleições regionais e mobilizar para a vitória não apenas os socialistas mas todos aqueles que ambicionam uma mudança profunda no quadro político da Região".