Presidentes das autarquias de Lisboa e Porto recebem quase mais 1.500 euros do que nos municípios pequenos

A diferença salarial entre os presidentes das câmaras municipais do país pode chegar aos 1.500 euros. É o que se passa com Medina e Moreira, em Lisboa e no Porto, em relação aos outros autarcas. Os presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa e Porto recebem 5.224,60 euros por mês (antes de impostos): 3998,81 euros brutos do vencimento mais 1.225,74 euros em despesas de representação, segundo os dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) citados pelo Público.

Estes são os dois municípios onde os presidentes (e vereadores mais ganham) — 55% do vencimento do Presidente da República, depois da redução de 5% em vigor desde 2010 (as despesas de representação são somadas depois). Ou seja, a partir do valor de referência de 7.270,56 euros, é calculado o vencimento de todos os autarcas em função do tamanho do município. Os municípios com menos de 10 mil eleitores recebem 40% do valor de referência, o que dá um total de 3.799,67 euros (2.908,22 euros do vencimento mais 891,45 euros de despesas de representação).

Em todas as câmaras, os vereadores a tempo inteiro recebem 80% do vencimento do presidente e os que estão em meio tempo metade desse valor. Já os que estão em regime de não permanência, como o presidente e membros da Assembleia Municipal, recebem entre 2 e 3% do vencimento do presidente da câmara (Observador)

Quanto ganham os Presidentes das Camaras Municipais da Madeira

- Calheta, Camara de Lobos, Machico, Ribeira Brava e Santa Cruz nível remuneratório INTERMÉDIO a que corresponde um salário bruto de 3.271,75 euros, mais 1.002,85 euros de despesas de representação, totalizando 4.274,63 euros (5)

- Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Santana e São Vicente, nível remuneratório MAIS BAIXO a que corresponde um salário bruto de 2.908,22 euros, mais 891,45 euros de despesas de representação, totalizando 3.799,67 euros (5)

- Funchal, nível remuneratório MAIS ELEVADO a que corresponde um salário bruto de 3.635,28 euros, mais 1.111, 43 euros de despesas de representação, totalizando 4.749,58 euros (1)

Quanto ganham os vereadores a tempo inteiro nas Camaras Municipais da Madeira

- Calheta, Camara de Lobos, Machico, Ribeira Brava e Santa Cruz nível remuneratório INTERMÉDIO a que corresponde um salário bruto de 2.617,4 euros, mais 534,87 euros de despesas de representação, totalizando 3.152,27 euros (5)

- Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Santana e São Vicente, nível remuneratório MAIS BAIXO a que corresponde um salário bruto de 2.326,58 euros, mais 475,44 euros de despesas de representação, totalizando 2.802,02 euros (5)

- Funchal, nível remuneratório MAIS ELEVADO a que corresponde um salário bruto de 2.908,22 euros, mais 594,43 euros de despesas de representação, totalizando 3.502,52 euros (1)

Governo propos que todas as freguesias possam ter pelo menos um autarca a meio tempo

O Governo aprovou uma proposta para que todas as freguesias do país possam ter um autarca a meio tempo independentemente da sua dimensão, anunciou a ministra da Modernização do Estado, que tutela as autarquias. Caso seja aprovada, a proposta de lei, que tem de ser submetida e aprovada pela Assembleia da República, implica um custo de 29 milhões de euros, que será pago através do Orçamento do Estado (OE). Segundo a ministra, Alexandra Leitão, a proposta altera a lei de regime e funcionamento dos órgãos autárquicos no sentido “de permitir que em todas as freguesias exista um membro da junta de freguesia a exercer as suas funções em regime de meio tempo”.

Até agora, este regime de meio tempo estava apenas previsto para as freguesias de maior dimensão e agora, caso a proposta seja aprovada na AR, passará a acontecer em todas as freguesias independentemente da sua dimensão. A remuneração associada ao exercício da função em meio tempo em todas as freguesias é suportada pelo Orçamento do Estado, o que significa um encargo de 29 milhões de euros a transferir para as freguesias, acrescentou a governante.

Quadro autárquico

 fonte: Correio da Manhã

RTP investigou clientelismo nas autarquias

Várias autarquias estão envolvidas em nomeações questionáveis. A RTP exibiu hoje uma reportagem de investigação sobre casos recentes em que os presidentes de Câmara nomearam familiares para cargos de confiança. O clientelismo é o tema do primeiro Sexta às 9 de 2014

Três Câmaras madeirenses subscreveram programa de apoio à economia local (1.000 milhões de euros) do governo de Lisboa

Segundo o site do governo de coligação, "o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) disponibiliza uma linha de financiamento no valor de mil milhões de euros para que os municípios com maior endividamento de curto-prazo possam regularizar as suas dívidas e, desta forma, injetar recursos na economia local. Uma parte importante destas dívidas é a micro, pequenas e médias empresas. A regularização das dívidas dos municípios permitirá que estes negócios continuem a laborar, contribuindo assim para a manutenção de postos de trabalho e para o desenvolvimento económico local. O Governo garante, desta forma, que as autarquias continuam a prestar um serviço público de qualidade que, face aos montantes de endividamento em causa, poderia ser descontinuado por incumprimento". Leia aqui a informação ciompleta sobre esta assinatura que envolver as Câmaras do Funchal, Calheta e Câmara de Lobos que receberão cerca de 38,4 milhões de euros.

Governo impõe redução de freguesias a câmaras que se oponham

Garante o jornalista do Jornal de Negócios, bruno simões que “o Governo vai incluir "regras específicas" na proposta de lei para a reforma do mapa administrativo do País, destinadas a evitar que haja municípios a decidir não mexer nas suas freguesias actuais. Quem não apresentar propostas ou fugir aos critérios verá a reforma ser imposta. "Se os órgãos locais decidirem não fazer nada, a redução será [feita] por imposição", garante o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio. A proposta de lei que está "a ser ultimada" tem como objectivo definir os critérios para a recolha das propostas das assembleias municipais e de freguesia quanto à redução das juntas de freguesia. Essas propostas serão depois analisadas e, com base nelas, será feita uma nova proposta de lei, já com o novo mapa de freguesias do País. Estes órgãos terão três meses para realizar o debate a nível local e enviar a sua proposta ao Governo. Na Assembleia da República, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu que os pareceres que irão ser dados pelos órgãos autárquicos tenham carácter vinculativo. "Se os pareceres das freguesias não forem vinculativos, não estão a respeitar a vontade popular", sublinhou Armando Vieira, admitindo ainda assim que, caso sejam vinculativos, "será difícil levar a reforma avante, porque na maioria dos casos ela seria rejeitada". Paulo Júlio adiantou ao Negócios que a proposta de lei "segue o espírito do Documento Verde", mas inclui "um conjunto de contributos qualitativos", como por exemplo a identidade ou o património, algo que Armando Vieira também pedira. Já a pretensão das freguesias de "supressão" dos critérios quantitativos - como o número de habitantes - na redução das freguesias não recebe eco do Governo: "só se reduzem autarquias colocando metas". "As assembleias municipais é que irão propor [a reforma], perseguindo um conjunto de objectivos - por isso é que alguns deles têm que ser quantitativos - que irão estar na proposta de lei que irá ser aprovada este mês", resumiu. Porém, quando a decisão for de não reduzir, o Governo entra em acção: "a proposta de lei irá ter especificamente regras para esses casos em particular". "Tem que haver uma comissão técnica para casos em que os eleitos locais prescindem de fazer a reorganização administrativa", antecipa. Em suma, "se os órgãos locais decidirem não fazer nada, a reforma será [feita] por imposição".
Uma reforma difícil
A reforma administrativa tem sido muito contestada pelos presidentes de junta: por um lado, porque deixa os municípios de fora; por outro, porque dizem que a redução de freguesias não vai trazer ganhos de eficiência. A Anafre diz que as juntas têm gastos reduzidos e só pesam 0,10% no Orçamento do Estado. A contestação valeu uma vaia ao ministro que tutela este dossiê, Miguel Relvas, quando este encerrou o congresso da Anafre, em Dezembro. "Ainda que sendo flexíveis nessa abordagem [quanto aos critérios], não prescindimos do facto de Portugal ter de fazer uma reforma administrativa", resume Paulo Júlio, que não se compromete com números quanto à envergadura da redução.

Junta de Freguesia é notícia por ser caso único no país

A autarquia de Santa Marta de Penaguião vai fechar o ano sem uma única factura por pagar.

Obras sem concurso

Governo já quer dividir despesa do Magalhães com autarquias

Financiamento das autarquias foi negativo em 140 milhões de euros em Outubro

"O fluxo de financiamento à administração local atingiu no décimo mês do ano, o valor negativo de 140 milhões de euros, contra o fluxo positivo de 52 milhões de euros registado no mês anterior, mas menos do que os 337 milhões de euros negativos observados no período homólogo de 2007. O Boletim Estatístico de Dezembro hoje divulgado pelo Banco de Portugal ainda ainda que, em Outubro de 2008 o fluxo acumulado do financiamento das autarquias e dos Governos regionais atingiu os 122 milhões de euros, uma quebra de quase 68% face aos 377 milhões de euros observados em Setembro. A mesma fonte precisa ainda que, no período homólogo do ano passado, o fluxo acumulado de financiamento das autarquias e dos Governos regionais havia sido negativa em 456 milhões de euros".(texto do jornalista Pedro Duarte, Diário Económico).

Madeira: autarquias locais e orçamento regional 23009

No plano das transferências, quanto à participação das autarquias locais nos impostos do Estado, calculadas nos termos definidos na Lei das Finanças Locais, Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, o Orçamento da Região para 2009 tem inscritas as verbas provenientes do Orçamento e transferidas para aquelas entidades. Estão inscritos também os apoios suportados pelo próprio Orçamento Regional, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração pública regional e as autarquias locais da Região, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de Junho, quanto a investimentos municipais e quanto à bonificação de juros dos empréstimos das linhas de crédito criadas pelo Decreto Legislativo Regional n. º 17/99/M, de 15 de Junho, e pelo artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril. O valor das transferências do Orçamento do Estado para os municípios da Região a título de Fundo de Equilíbrio Financeiro, de Fundo Social Municipal e de participação na receita de IRS, perfaz o montante de 69,4 milhões de euros, sendo que as verbas afectas às freguesias, provenientes do Fundo de Financiamento das Freguesias, ascende a 4,19 milhões de euros. Ainda no âmbito das transferências do Orçamento do Estado para as áreas metropolitanas e associações de municípios, o Orçamento da Região prevê a verba de 195,3 mil euros para a AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira. No que se refere aos apoios aos municípios suportados exclusivamente pelo Orçamento Regional, inscreve-se uma dotação global de 40,65 milhões de euros, sendo a maior fatia, que ascende a 39 milhões de euros, destinada ao financiamento directo de investimentos municipais – através da celebração de contratos-programa – sendo que o remanescente, no valor de 1,65 milhões de euros, será canalizado para a bonificação de juros de empréstimos contraídos pelos municípios e pela EIMRAM – Empresa Intermunicipal da RAM - Investimentos e Serviços Intermunicipais, para a realização de investimentos municipais, alguns dos quais co-financiados por fundos comunitários. A dotação orçamental destinada ao financiamento de investimentos municipais demonstra, dada a actual conjuntura económica desfavorável e as restrições orçamentais a que a Região Autónoma da Madeira está sujeita, a continuada aposta na capacidade dos municípios para a execução de projectos de investimento essenciais.Quanto à dotação orçamental afecta à bonificação de juros, a mesma regista um decréscimo de cerca de 25 mil euros face ao montante orçamentado para 2008 (1,68 milhões de euros) sobretudo devido ao início da amortização de alguns empréstimos. Em termos globais, e excluídas as transferências provenientes do Orçamento do Estado, o Orçamento da Região para 2009, conforme já referido, contempla cerca de 40,65 milhões de euros de apoio às autarquias locais da Região Autónoma da Madeira.