Não me gozem! Governo nomeou 23 novos especialistas e adjuntos nos últimos quatro meses...

Os últimos quatro meses foram de austeridade e contenção, mas o Governo fez 23 novas nomeações de especialistas e adjuntos para vários Ministérios. O Ministério da Agricultura nomeou 11 novos colaboradores e Passos Coelho nomeou em julho, mais uma especialista para o gabinete. O Executivo diz que as recentes nomeações são substituições de titulares que cessaram funções.

Nomeações: o batalhão de Passos

Segundo a revista Visão, num texto dos jornalistas Francisco Galope e Sónia Sapage, "em 40 semanas, foram mobilizadas perto de 450 pessoas para colaborar em, pelo menos, 52 grupos de trabalho criados pelo Governo. A maioria são dirigentes do Estado e não recebem nada por isso. Mas as equipas também têm ministros, ex-governantes e ministeriáveis. É um verdadeiro exército que funciona como uma administração paralela. É difícil quantificá-los. Os diplomas estão dispersos. E, em muitos casos, os grupos técnicos, grupos de trabalho, estruturas de missão, comissões de acompanhamento disto, equipas de peritos daquilo são criadas e anunciadas muito antes de os respetivos despachos saírem em Diário da República. A divulgação dos atos administrativos no jornal oficial do Estado anda, como se sabe, sempre atrasada e as coisas já estão muitas vezes a acontecer antes de se encontrarem legalmente formalizadas. Vários dias a vasculhar no arquivos eletrónico do Diário da República - a versão em papel está, hoje, praticamente ultrapassada - e nos jornais dos últimos nove meses levou-nos à conclusão de que, desde a sua tomada de posse, a 21 de julho do ano passado, o executivo liderado por Pedro Passos Coelho nomeou, pelo menos, 52 desses grupos de trabalho cuja missão é ajudar o Governo. A um ritmo de 1,3 por semana, os vários ministros rodearam-se de um autêntico exército de tecnocratas, tendo mobilizado aproximadamente 450 pessoas".

Refer: Ministério veta "boy" socialista para direcção de recursos humanos

Escreve o Jornal I, num texto do jornalista Nelson Pereira, que “o Ministério da Economia reprovou e rejeitou a contratação de António Mendonça Mendes para a direcção de recursos humanos da REFER, a gestora da infra--estrutura ferroviária nacional, soube o i. A tutela terá sido apanhada de surpresa por esta nomeação, decidida pelo conselho de administração escolhido no tempo do anterior governo, que não será aceite. Numa carta ontem enviada ao conselho de administração da empresa, o ministério vetou a nomeação e exigiu explicações imediatas. O boy socialista, presidente da concelhia de Almada do PS, irmão da deputada socialista Ana Catarina Mendes e cunhado de Paulo Pedroso, fora nomeado há poucos dias e já estará de saída. Uma curta passagem por um cargo que se junta ao currículo de Mendonça Mendes, que foi ainda, em tempos, chefe do gabinete de Ana Paula Vitorino, quando esta desempenhava funções de secretária de Estado dos Transportes. A administração da REFER informou o i que Mendonça Mendes foi chamado, no início do corrente mês, para ocupar os cargos de director coordenador de capital humano, organização e suporte jurídico, e de director de recursos humanos. A nomeação, ainda segundo comunicado da REFER, "decorre dos procedimentos em vigor na empresa" e foi "deliberada pelo conselho de administração". De acordo com indicações do actual governo, de que foram informadas todas as instituições públicas, estão impedidas novas contratações externas, excepto em condições estritamente excepcionais. Nesses casos são sempre exigidas explicações consistentes, submetidas à apreciação e decisão do executivo, o que não aconteceu nesta nomeação. O i tentou ouvir Mendonça Mendes, mas o recm-nomeado director de recursos humanos da REFER não quis comentar o assunto, argumentado estar "demasiado ocupado" no exercício das suas funções. Esta nomeação só aconteceu porque o mandato da actual administração da REFER, liderada por Luís Pardal, termina em Janeiro 2012, pelo que terá sido aproveitada a oportunidade para ainda fazer entrar alguém próximo do PS. Luís Pardal foi nomeado em Novembro de 2005, para um mandato de três anos. Em Janeiro de 2009, o governo socialista decidiu reconduzir Pardal na presidência da empresa por mais um mandato. O Conselho de Ministros aprovou, para o efeito, uma resolução em que nomeou também os restantes membros do conselho de administração da REFER: Alfredo Vicente Pereira, vice-presidente da empresa, e Romeu Reis, Alberto Ribeiro e Carlos Fernandes, vogais da administração. António Mendonça Mendes esteve sempre entre os socialistas mais fiéis a José Sócrates, com um imponente trabalho de apoio ao ex-líder junto das bases do partido e no terreno, em particular durante a última campanha eleitoral para as legislativas. O presidente da concelhia de Almada do PS foi o motor principal de iniciativas como o Movimento Voluntário Sócrates 2011 e Geração Activa, enquanto no blogue Defender Portugal tecia argumentação favorável à governação socrática. A REFER, entidade pública empresarial destinada a gerir e administrar a infra-estrutura ferroviária estatal em Portugal, fechou o ano de 2010 com resultados líquidos negativos de 146,5 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas divulgado pela empresa em Abril passado. Os rendimentos operacionais da empresa atingiram os 123 milhões de euros em 2010, mas os custos desta operação chegaram aos 232 milhões de euros - o que traduz a um resultado operacional negativo de 108 milhões. Soma-se o agravamento da dívida - a REFER foi obrigada a reforçar o crédito a curto prazo para responder aos seus compromissos. Segundo o mesmo relatório, os gastos com o pessoal ascenderam aos 83,6 milhões, com um custo médio por trabalhador de 30 mil euros. A actividade de investimentos aumentou 31% o seu peso no total de gastos, que atingiu os 15,2 milhões de euros. Ainda segundo o relatório da REFER, "o continuado défice da actividade leva ao aumento dos níveis de endividamento de curto, médio e longo prazo, os quais registaram uma subida de 487 milhões de euros face a 2009, sendo as necessidades totais de 493 milhões de euros".

Administrador dos CTT sem licenciatura renuncia ao cargo

Segundo o Económico, "o administrador dos CTT que suspendeu actividade por não ter concluído a licenciatura entregou o pedido de resignação no dia 1 de Abril. Marcos Batista deixou de ter qualquer vínculo com os Correios, confirmou ao Económico fonte da empresa. O pedido de renúncia está relacionado com dúvidas relativamente ao currículo do responsável. Marcos Batista não terá concluído a licenciatura no ISEG, apesar de ter sido nomeado como licenciado, segundo o publicado em Diário da República. O ex-administrador dos CTT não concluiu todas as cadeiras necessárias para garantir uma licenciatura pós-Bolonha".

Nomeação polémica (ex-Ministro Mário Lino) na CGD

Nomeações não param no Governo

Escreve a jornalista do Sol, Graça Rosendo que "desde que o primeiro-ministro anunciou o primeiro pacote de contenção e aumentos fiscais para todos os portugueses, há duas semanas, os gabinetes dos seus ministros e secretários de Estado contrataram cerca de 15 novos assessores e adjuntos. Entre as medidas de austeridade, aliás, as contratações para a Função Pública estão congeladas e as excepções dependem do aval prévio das Finanças – mas não existe uma linha sobre as nomeações para os gabinetes governamentais. Por exemplo, poucos dias antes de anunciar as medidas de contenção da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ministra Ana Jorge nomeou uma nova assessora de imprensa para o seu gabinete – a terceira desde que tomou posse. O respectivo despacho foi publicado a 19 de Maio, tem efeitos retroactivos a 3 deste mês e indica que a nova assessora é requisitada à empresa farmacêutica Novartis, optando pelo ordenado de origem. A contratação da nova assessora para a Saúde foi justificada ao SOL com o facto de ser necessário mais um elemento no gabinete de imprensa, dada a quantidade de trabalho que este produz. «O anterior gabinete também tinha três pessoas nesta área», lembra fonte oficial. A ministra era, afinal, a mesma".

Sócrates nomeia que se farta (III)

Ainda segundo o jornalista do Publico, João d"Espiney, existem diversas curiosidades em torno destas nomeações: “Um assessor que foi trabalhar de graça para o gabinete do secretário de Estado das Comunidades, António Braga; um quadro do Comando da GNR que foi prestar "colaboração na área da sua especialidade" no gabinete da ministra do Ambiente; um chefe de gabinete [secretário de Estado da Energia] que era "trabalhador na empresa Lucas Automative, Lda"; um secretário de Estado [da Administração Interna] que contratou Carlos Miguel Augusto para "exercer as funções de distribuidor" no seu gabinete; um subdirector-geral [Administração da Justiça] que estava reformado desde 2005 e era sócio gerente da sociedade por quotas Golf Caddy File; ou um outro subdirector [Serviços Prisionais] que era "director-geral de uma empresa farmacêutica nacional". Estas são apenas algumas das nomeações, no mínimo curiosas, que se encontram entre as centenas de despachos publicados em Diário da República (DR). Apesar de a legislação em vigor determinar que os despachos publicados em DR devem conter o currículo dos nomeados para os gabinetes, tal obrigação continua por cumprir.
De onde vêm, para onde vão
Não obstante a escassa informação sobre o percurso profissional dos nomeados, uma análise mais cuidada dos despachos permitiu encontrar algumas situações em que, à partida, não se vislumbra qualquer relação entre o serviço de origem dos recrutados e as áreas governamentais para onde foram trabalhar. Alguns exemplos: Walter Lemos, secretário de Estado do Emprego, foi requisitar Paulo Cavaleiro à Fundação AMI - Assistência Médica Internacional; a secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, foi requisitar o chefe de gabinete à Estradas de Portugal; empresa esta que também serviu para o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Conde Rodrigues, ir buscar o seu chefe de gabinete, que foi ainda ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos recrutar uma colaboradora. O secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, foi à Direcção-Geral de Veterinária recrutar o seu chefe de gabinete, enquanto a chefe de gabinete do secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, vem da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça. A nova directora-geral do Livro e das Bibliotecas era, desde Junho de 2004, a chefe de divisão dos assuntos fiscais e financeiros das empresas e dos auxílios do Estado no Ministério da Economia.
10 recrutados no PS
A pesquisa do PÚBLICO concluiu ainda que quatro governantes foram requisitar um total de nove elementos aos quadros do Partido Socialista. José Sócrates requisitou três, um motorista, uma assessora e um terceiro para apoio técnico. O ministro da Economia, Vieira da Silva, mais três: chefe de gabinete, uma adjunta e uma secretária. Idália Moniz, duas secretárias, e José Junqueiro, secretário de Estado da Administração Local, um adjunto. A estes há que juntar ainda um antigo assessor do grupo parlamentar do PS que foi nomeado para vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas do Ministério da Justiça. Ao nível dos bancos e instituições financeiras, que no tempo de Durão Barroso e Santana Lopes estavam bem representados nos gabinetes ministeriais, o PÚBLICO concluiu que o BCP é o mais requisitado (três), seguindo-se a seguradora Fidelidade (dois) e o BES, BPI e CGD (um). No que diz respeito a outras empresas, e além da já referida Estradas de Portugal, a PT é também das mais procuradas. Outra das conclusões que se podem retirar da análise dos despachos para cargos dirigentes da Administração Pública é que, à semelhança de governos anteriores, muitos ministros nomeiam antigos adjuntos e assessores para ocupar cargos dirigentes em diferentes organismos do Estado. O PÚBLICO detectou esta realidade num organismos tutelado pelo ministro da Economia, vários na Justiça e dois na Administração Interna. O caso mais mediático foi, no entanto, o do ex-secretário de Estado adjunto de José Sócrates, Filipe Baptista, que foi nomeado para vogal da Anacom". Leia ainda esta pequena nota adicional a este trabalho.

Sócrates nomeia que se farta (II)

Com o título "Nomeações de Sócrates já acima de Durão e Santana" escreve o jornalista do Público, João d´Espiney que, “segundo Governo de José Sócrates já nomeou 1361 pessoas desde que assumiu funções no final de Outubro. Só para os gabinetes ministeriais já foram recrutadas 997 pessoas, 323 sem qualquer vínculo à Administração Pública. Estas são as principais conclusões que se podem retirar da pesquisa efectuada pelo PÚBLICO aos despachos publicados em Diário da República até à última sexta-feira. Estes números significam que o Governo de José Sócrates já nomeou mais pessoas do que os de Santana Lopes e Durão Barroso. Após cinco meses em funções - data em que foi feito o primeiro balanço das nomeações do primeiro executivo PSD/PP - Durão Barroso e os seus 18 ministros e 34 secretários de Estado tinham efectuado 1260 nomeações, das quais 940 para os gabinetes (250 sem vínculo à Administração Pública). O balanço de dois meses e meio em funções do Governo de Santana Lopes (com 19 ministros e 37 secretários de Estado) permitiu concluir que tinha sido nomeado um total de 1034 pessoas, 946 das quais para os gabinetes (288 sem qualquer vínculo à AP). Em igual período em funções, o primeiro executivo de José Sócrates (com 16 ministros e 37 secretários de Estado) tinha nomeado um total de 1094 pessoas, 866 das quais só para os gabinetes. Apesar de bater os seus antecessores, o segundo executivo de José Sócrates está, ainda assim, aquém das 5597 pessoas que o Governo de António Guterres nomeou entre Outubro de 1995 e Junho de 1999. Só para os gabinetes ministeriais, a equipa de António Guterres chegou a nomear 2132 pessoas, de acordo com os dados divulgados em Julho de 1999 pela Secretaria de Estado da Administração Pública
167 adjuntos e 265 assessores
A análise à pouca informação que consta nos despachos de nomeação dos ministros e secretários de Estado para os respectivos gabinetes - em nenhum deles aparece o curriculum dos nomeados - permite concluir que, além dos chefes de gabinete, foram já nomeados 167 adjuntos, 265 assessores/colaboradores/consultores, 265 administrativos, 132 secretárias e 114 motoristas. Feitas as contas, cada um dos 55 membros do actual Governo já nomeou, em média, 18,2 pessoas para os respectivos gabinetes. É de referir, porém, que a grande maioria destas pessoas transita do anterior Governo. No entanto, há alguns ministros e vários secretários de Estado que ainda não nomearam qualquer administrativo ou motorista - até já podem estar em funções mas os despachos de nomeação ainda não foram publicados em DR - e que há membros do Governo com poucas nomeações publicadas. A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, por exemplo, só nomeou uma pessoa (adjunto). Daqui resulta que o número de nomeados para os gabinetes ainda vai aumentar nos próximos tempos.Com efeito, se olharmos para o balanço efectuado com dois anos de mandato, o primeiro Governo de José Sócrates tinha nomeado 1077 pessoas: quase 200 adjuntos, mais de 300 assessores/consultores/colaboradores, 280 administrativos, 137 secretárias e 128 motoristas. Em termos globais, a meio da anterior legislatura, o anterior Governo nomeou 2373 pessoas. Contas feitas, da 22,8 nomeações por semana ou 3,24 por dia. Ainda assim, o número global de nomeações deste executivo ficou aquém das 2804 nomeações efectuadas pelo Governo de Durão Barroso até ao meio da legislatura. Ou seja, os socialistas recrutaram, em termos globais, menos 431 pessoas do que os governantes da coligação PSD/PP, e menos 63 para os gabinetes, já que tinham recrutado 1140 pessoas.
233 cargos renovados
A análise aos despachos de nomeação para os diversos organismos e serviços da Administração Pública central e local permite concluir que o actual Governo já efectuou, pelo menos, 364 nomeações, mas destas 233 foram renovações da comissão de serviço. Ou seja, apenas 131 implicaram substituição do cargo. E neste capítulo, foi nos organismos da administração directa dos Ministérios da Justiça, Cultura, Defesa e Educação que se registaram as maiores mudanças de cadeiras. O que não é de estranhar, tendo em conta que estas quatro pastas têm novos ministros. O grande número de renovações é explicado pela aplicação da nova Lei das Nomeações dos Altos Cargos da Administração Pública, segundo a qual os mandatos de todos os dirigentes passam a estar vinculados ao mandato do próprio Governo.Com as eleições, os mandatos destes responsáveis cessaram automaticamente, e os executivos passaram a ser obrigados a confirmar ou não, no prazo de 90 dias, as comissões de serviços dos dirigentes. Até ao momento, ainda está por se saber o futuro de muitos dos directores e subdirectores gerais, inspectores e subinspectores-gerais e secretários-gerais de vários ministérios. O número total de novas nomeações para cargos na AP do actual executivo está abaixo das efectuadas quer pelo anterior, quer pelo de Santana Lopes/Paulo Portas em igual período de início de mandato. Em dois meses e meio em funções, o Governo de coligação tinha assinado 88 despachos. O reduzido número é explicado pelo facto de a grande maioria dos cargos já ter sido nomeada durante a liderança de Durão Barroso/Paulo Portas. Com efeito, após cinco meses em funções, este Governo já tinha efectuado 320 nomeações. Com dois anos de mandato, Barroso já tinha substituído os responsáveis de 1664 direcções-gerais, institutos públicos e outros organismos do Estado. Um número acima das 1296 nomeações efectuadas pelo primeiro Governo de Sócrates em igual período. Convém lembrar que, em 2006, com a aprovação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o Governo cortou 25% dos altos cargos de direcção na Administração Pública".

Sócrates nomeia que se farta (I)

Segundo o Publico, são estes os números para efeitos de comparação das nomeações:
António Guterres

1995-1999

5.597 - número global de nomeações efectuadas pelo Governo entre Outubro de 1995 e Junho de 1999

2.132 - número total de pessoas recrutadas durante a legislatura por este executivo socialista só para os gabinetes ministeriais. Para cargos dirigentes foram 3465

José Manuel Durão Barroso

2002-2004

2.804 - Número global de nomeações do executivo de coligação PSD/PP em dois anos de mandato. 1140 número total de pessoas recrutadas só para os gabinetes no final de dois anos em funções.

Santana Lopes

Julho 2004-Dezembro 2004

1034 - Número global de nomeações feitas pelo Governo de Santana Lopes após dois meses e meio em funções. 946 número de pessoas recrutadas para os gabinetes ministeriais em igual período.

José Sócrates

2005-2009

2. 373 - Número global de nomeações do primeiro Governo com dois anos de mandato. 1077 número de pessoas recrutadas só para os gabinetes no final de dois anos de mandato.

2009-...

1.361 - Número global de nomeações do 2.º executivo ao fim de três meses em funções 997 número de pessoas recrutadas só para os gabinetes em igual período

Claro que as coisas se resolvem rapidamente...