PSD-Madeira: revisão constitucional avança em Junho

O Presidente do Governo regional já está na posse de um documento que servirá de base à proposta de revisão constitucional que os deputados do PSD na Assembleia da República apresentarão a Assunção Esteves provavelmente ainda durante o mês de Junho. O texto a apresentar ultrapassa o inicialmente previsto, que tinha apenas uma amplitude regional e autonómica, para passar a abranger diferentes áreas e sectores nacionais e contemplados na Constituição. Segundo apuramos o constitucionalista Bacelar de Gouveia, com ligações ao PSD, e autor do livro "A Autonomia Legislativa das Regiões Autónomas Portuguesas", foi um dos autores do documento neste momento na posse de Alberto João Jardim e de Guilherme Silva. A nova proposta não terá que ser apresentada na Assembleia Legislativa Regional, até porque a iniciativa da revisão constitucional, em termos parlamentares, está reservada aos deputados da Assembleia da República. A proposta final será apresentada em conferências de imprensa a terem lugar em Junho na Madeira e em Lisboa, pelos 4 deputados do PSD no parlamento nacional (já sem Claudia Aguiar previsivelmente eleita para o Parlamento Europeu)