Aumento de
impostos e corte nos salários da função pública estão confirmados. O subsídio
de Natal sobreviveu.
REDUÇÃO DA
DESPESA
1. Congelamento
do investimento até ao final do ano (já em 2010)
2. Corte de 5%
dos salários da Função Pública
3. Redução da
despesa com ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, bem
como impossibilitar a acumulação de salários públicos com pensões (já em 2010)
4. Congelamento
das pensões durante o ano de 2011
5. Redução em 20%
com o Rendimento Social de Inserção
6. Redução da
despesa com indemenizaçoes compensatórias e subsídos às empresas
7. Congelamento
de promoções e progressões na carreira
8. Redução em 20%
na frota automóvel do Estado
9. Congelamento
das admissões e redução do número de contratados na Função Pública (já em 2010)
10. Congelamento
do abono de família para os rendimentos mais elevados (já em 2010)
11. Redução das
transferências para os fundos e serviços autónomos, para as autarquias e para
as regiões.
12. Reduzir as
despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos
e meios complementares de diagnóstico (já em 2010)
13. Reduzir os
encargos da ADSE (já em 2010)
14. Reduzir as
despesas com o PIDDAC
15.
Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta
16. Reorganizar e
racionalizar o sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o
número de cargos dirigentes
AUMENTO DA
RECEITA
1. Aumento da
taxa máxima do IVA para 23%
2. Revisão das
tabelas anexas ao Código do IVA
3. Imposição de
uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE
4. Revisão das
deduções à colecta do IRS
5. Revisão dos
benefícios fiscais para pessoas colectivas
6. Convergência
da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da
categoria A
7. Aumento em 1
ponto percentual da contribuição dos trabalhadroes para a Caixa Geral de
Aposentações (já em 2010)
8. Código
Contributivo
9. Outras
receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos,
explorações hídricas e telecomunicações
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