Segundo o Jornal I, "em Junho o MP pediu a anulação da licenciatura de Relvas. A decisão poderá ser conhecida nos primeiros dias do seu regresso à vida política. O processo da Universidade Lusófona sobre a alegada atribuição irregular de créditos a alunos - que inclui a atribuição da licenciatura a Miguel Relvas - está concluído e pronto para o juiz decidir a partir de quinta-feira, explicou ontem fonte do Tribunal Administrativo de Lisboa. "Está para o senhor juiz despachar. Fizemos a conclusão do processo no dia 21 para o senhor juiz poder decidir a partir do dia 27", afirmou fonte judicial à Lusa, quando questionada sobre a fase em que se encontra o processo. Miguel Relvas diz não saber de nada. O processo ficou concluído para despacho na véspera do congresso do PSD, em que foi anunciado o regresso de Miguel Relvas à política activa, mas só está concluso para o juiz a partir do dia 27 de Fevereiro, de acordo com a data indicada à Lusa. O Ministério Público (MP) interpôs uma acção administrativa especial contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias com o objectivo de conseguir a nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas, segundo informação divulgada na altura pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acção do Ministério Público no Tribunal Administrativo de Lisboa teve por base um relatório da Inspecção-geral de Educação e Ciência (IGEC). Miguel Relvas não é réu nesta acção administrativa, mas figura como contra interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o Código Administrativo. O antigo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares anunciou a demissão do cargo a 4 de Abril, alegando "falta de condições anímicas" para continuar a exercer funções. A demissão de Miguel Relvas aconteceu na mesma altura em que foi tornado público que a Inspecção Geral de Educação e Ciência considerava irregular a forma como os créditos lhe foram atribuídos pela Universidade Lusófona. Na prática, o ex-ministro concluiu a sua licenciatura com quatro exames e 32 equivalências.
REGRESSO À POLÍTICA
O regresso de Miguel Relvas à vida política aconteceu no último sábado, directamente pela mão do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, e para surpresa dos militantes presentes no congresso social-democrata, em Lisboa. Passos subiu ao palco para apresentar a suas listas aos órgãos nacionais, e escolheu o ex-ministro da Presidência - seu braço-direito no governo - para primeiro nome ao Conselho Nacional do partido. A primeira reacção dos militantes ao anúncio de Passos Coelho, pouco efusiva, deixava antever uma recepção também pouco expressiva do partido ao ex-governante. E isso ficou mais claro na manhã de Domingo, quando foram conhecidas as votações dos sociais-democratas à lista apresentada pelo presidente do PSD para o Conselho Nacional. Passos obteve o seu pior resultado até à data, conseguindo 18 mandatos em 70 possíveis (menos sete que em 2012) para aquele órgão nacional"
