Garante o Jornal de Negócios num texto da jornalista Filomena Lança que "o Ministério da Justiça prepara-se para mandar para o desemprego 278 pessoas que, desde Julho do ano passado, exercem funções nas secretarias judiciais, ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública. Estão colocados um pouco por todo o País, nas secretarias dos tribunais e saem agora, terminado o período previamente fixado de um ano de estágio. São jovens licenciados, com menos de 35 anos que, sem qualquer vinculo, saem directamente para os centros de emprego e sem direito a subsídio de desemprego. "O estágio tem a duração de 12 meses, não prorrogáveis", lembra fonte oficial do gabinete de Alberto Martins. Além disso, "a conclusão do estágio com avaliação positiva (...) não tem como efeito a constituição de uma relação jurídica de emprego público ou qualquer outro tipo de vinculação com o Estado", conclui a mesma fonte. "Se estas pessoas saírem agora, será catastrófico para os tribunais, que se debatem com um problema sério de falta de pessoal", alerta Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). O programa de estágios, recorde-se, "permite aos estagiários o desempenho de funções no contexto da Administração Pública, prioritariamente as correspondentes à carreira de técnico superior". Neste caso, "já adquiriram rotinas, conhecimentos, e seria muito importante que continuassem. Assim, é todo um investimento que se perde", lamenta o sindicalista. O SFJ reuniu-se nos últimos dias com o director-geral da Administração da Justiça, numa última tentativa para inverter a situação, mas a resposta que teve foi que "não há nada a fazer porque o Governo está em gestão". Fernando Jorge salienta, no entanto, que "o estatuto dos funcionários judiciais prevê a figura do funcionário eventual em casos, por exemplo, de grande volume de serviços ou de outras necessidades especiais e isso cabe no âmbito do poder discricionário do director-geral".Faltam quase mil funcionários
Há muito que está diagnosticada a falta de recursos humanos nos tribunais e Fernando Jorge sublinha que, "na situação em que estamos precisamos de 800 a mil pessoas para reforçar o quadro". Também a Associação Sindical dos Juízes tem vindo a alertar para as necessidades de pessoal e o Conselho Superior de Magistratura, no seu último relatório de actividades, sublinhava que "a falta de preenchimento do quadro e/ou do necessário reforço de funcionários dificulta e nalguns casos impede mesmo a concretização dos objectivos".
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