Pina Moura: “É cada vez mais irreversível a necessidade de ouvir o povo”

Segundo o Económico, "as legislativas “têm constituído um instrumento eficaz para superar situações de impasse”. A especulação em torno da aprovação do PEC IV revela uma "anomalia", diz o ex-ministro das Finanças de António Guterres que sublinha, em entrevista ao diário Económico, uma evidência: "É cada vez mais irreversível a necessidade de ouvir o povo".
Ainda é possível um entendimento entre o Governo e a oposição para a aprovação do PEC IV?

A circunstância de se especular sobre um entendimento entre o Governo e a oposição para aprovação do PEC (IV) evidencia, desde logo, uma situação anómala. Essa "anomalia" é política e institucional. Na verdade o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi concebido como um instrumento plurianual, mas anualmente monitorável para avaliar a conformidade e a consistência entre o projectado e o verificado no conjunto agregado da nossa economia nacional e da sua integração no espaço económico da União Europeia.

O País vai ser confrontado com o quarto PEC em menos de um ano. Que sentido faz isto?

Em consequência o PEC não é, não dever ser, uma espécie de "tarte" que se serve às "fatias", ao ritmo das estações e ao "sabor" das ocasiões... O PEC deve ser um procedimento de política económica, aplicado ano a ano, e com uma visão estratégica, plurianual, integrada e articulada capaz de lidar com as diferentes velocidades a que se desenvolve a economia portuguesa, com um quadro macroeconómico de referência, actualizado ano a ano para sucessivos períodos de três anos.
Estamos ou não confrontados com novas exigências?

Estamos perante uma identificação exigente dos desvios que se manifestam e das suas causas. Nestes há que salientar que o nível de endividamento interno e externo está a criar um novo estrangulamento: Portugal depende cada vez menos de si próprio e cada vez mais das opções dos nossos "sócios" europeus, das diferentes velocidades que imprimem ao desenvolvimento da nossa economia e à sua inserção internacional.
Precisamos ou não de eleições?

Parece evidente que, a crise e as dificuldades da governação, estão a conduzir a um rápido desgaste da actual solução política tornando cada vez mais irreversível a necessidade de ouvir o povo, em eleições legislativas. Diz-nos a experiência democrática, que eleições legislativas antecipadas têm constituído um instrumento eficaz para superar situações de impasse ou de esgotamento de soluções políticas".