Escreve a jornalista do Económico Lígia Simões, que "a revisão de benefícios aumenta factura fiscal das empresas em 346 milhões no próximo ano. O PEC IV volta a anunciar nova revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRC e IRS, garantindo mais 865 milhões de euros de receita fiscal nos próximos dois anos. O ganho de receitas estimado corresponde a 0,4% PIB [692 milhões] em 2012 e a 0,1% PIB [173 milhões] em 2013", lê-se no documento. No próximo ano, metade da receita estimada (0,2%) representará um acréscimo de carga fiscal sobre as empresas: 346 milhões de euros. Há muito desperdício, é preciso mais equilíbrio. Esta parece ser a palavra de ordem do Ministério das Finanças que à semelhança do mote que já tinha dado no Orçamento de Estado deste ano continua a insistir que "há uma parcela excessiva de receita desperdiçada em benefícios" concedidos às empresas. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) tinha já avançado que "é bom ter presente que no final deste ano caducam automaticamente muitos dos benefícios previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais". Sérgio Vasques alertou mesmo: "temos, por isso, a obrigação de ponderar o que deve ou não sobreviver em que termos". Uma revisão de deduções e benefícios fiscais que, diz, abrangerá, essencialmente, as grandes empresas". "Em sede de IRC, no tocante a benefícios aplicáveis a pessoas colectivas, propõe-se uma racionalização dos benefícios fiscais e dos regimes especiais em vigor, tendo em especial atenção a regra de caducidade prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais. O ganho de receitas estimado corresponde a 0,4% PIB [692 milhões] em 2012 e a 0,1% PIB [173 milhões] em 2013", segundo o PEC IV entregue hoje no Parlamento. Ainda que não tenha sido dada indicação do possa vir a ser feito no que concerne aos benefícios fiscais às empresas, as medidas de austeridade vão garantir uma receita adicional nos próximos dois anos, que representará 39% do aumento de receita fiscal previsto entre 2012 e 2013, num total de 2,2 mil milhões de euros. Em declarações ao Diário Económico a 14 de Março, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) tinha já avançado que "é bom ter presente que no final deste ano caducam automaticamente muitos dos benefícios previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais". Sérgio Vasques alertou mesmo: "temos, por isso, a obrigação de ponderar o que deve ou não sobreviver em que termos". Uma revisão de deduções e benefícios fiscais que, diz, abrangerá, essencialmente, as grandes empresas, as quais são as que "mais tiram partido de regimes especiais. No fundo acontece o mesmo que no tocante aos contribuintes singulares". O governante assegura, porém, que há benefícios cuja manutenção "faz sentido, em particular no momento que estamos a atravessar". Sérgio Vasques dá o exemplo dos benefícios à criação de emprego ou à internacionalização das empresas.O Executivo pretende ainda manter o tecto de 10% de dedução dos benefícios fiscais em sede de IRC, previsto para este ano. Recorde-se que o Orçamento de Estado de 2011 elevou de 75% para 90% o imposto a pagar pelas empresas já depois de terem sido deduzidos os benefícios fiscais. Ou seja, deixaram de poder deduzir 25% dos benefícios fiscais, passando este limite para 10%."Isso foi um passo importante na moralização do sistema. Mas a limitação de benefícios fiscais e regimes especiais não passa apenas por aí", afirmou o SEAF".
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