terça-feira, março 22, 2011

Corte de 170 milhões de euros no PEC 4 para as Regiões Autónomas e câmaras municipais

Diz o Correio dos Açores que "enquanto os sociais-democratas açorianos assumem que votam ao lado dos comunistas a proposta de resolução a obrigar o governo açoriano a rejeitar as medidas de austeridades do executivo de José Sócrates, o PP só hoje tornará pública a sua posição e os socialistas açorianos empurraram o jornalista para o assessor de Imprensa. O Plano de Estabilidade e Crescimento PEC 4, apresentado ontem pelo governo de José Sócrates na Assembleia da República, para ser votado amanhã, prevê um corte de 170 milhões de euros (0,1% do PIB nacional) nas transferências no próximo ano para as Regiões Autónomas e autarquias locais. Economistas açorianos são apologistas de que qualquer corte nas verbas do Orçamento de Estado para os Açores representa uma suspensão das normas da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. O governo dos Açores tem-se manifestado contra eventuais cortes nas transferências do Orçamento de Estado para a Região que ponham em causa normas da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Entretanto, o Grupo Parlamentar do PSD dos Açores vai votar hoje a favor do projecto de resolução do PCP, na Região Autónoma, para que o executivo regional rejeite a redução das transferências para as regiões autónomas prevista no PEC4. O projecto de resolução, apresentado pelo PCP/Açores, pretende que o parlamento regional rejeite o novo pacote de medidas de austeridade apresentado pelo Governo da República, especialmente no que se refere à redução das transferências de verbas para as autarquias e para as regiões autónomas. Ora, o Parlamento vai começar por apreciar o pedido de urgência de debate da proposta de resolução em plenário e não fará sentido que o PS o chumbe para que a proposta de diploma desça à comissão. Até porque o PEC 4 vai ser votado amanhã na Assembleia da República. A liderança parlamentar dos socialistas açorianos no Parlamento Regional desviou-se ontem ao contacto com o ‘Correio dos Açores’. O líder parlamentar Berto Messias e o vice-presidente do grupo parlamentar, José San Bento, não atenderam o telefone ao fim da tarde e o deputado José do Rego encaminhou o jornalista para o assessor de Imprensa. Entretanto, o líder parlamentar do PSD, Duarte Freitas, afirmou ontem ao ‘Correio dos Açores’ que “mais uma vez os açorianos e os madeirenses, todos nós, estamos a pagar uma factura pela incompetência, mentira e falta de capacidade do governo de José Sócrates”. No entender de Duarte Freitas, os Açores e os açorianos “vão continuar a pagar esta factura do slogan ‘Juntos Conseguimos’ que era o lema de Carlos César e José Sócrates”. No entender do líder parlamentar social-democrata, o PS/A na Região “está muito confortável, já que a nível nacional se manifestou contra o PEC 4. Mas, mesmo que não o tivesse feito a nível nacional, colocamos os Açores acima de tudo e estaremos sempre contra a diminuição de recursos para satisfazer as necessidades dos Açores que ainda são grandes”, concluiu".

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