E se João Machado tiver razão?

Numa altura em que foi apriovado o OE-2011, recordo que no passasdo dia 31 de Outubro, o director regional da administração fiscal, João Machado, comentando à RJM o acordo prévio alcançado entre o Governo e o PSD para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, realçou o facto de se ter prolongou-se demasiado todo este assunto. Todavia, sublinha que o “acordo prévio não obstaculiza, o que é bom” a discussão na especialidade deste Orçamento, altura em que diz ter “francas expectativas de que ainda possam ser introduzidas algumas alterações que venham a tornar este Orçamento um pouco menos mau, já que ele é tão mau que dificilmente se pode emendar seja o que for”. Quanto à forma como foi negociado o OE entre o Governo e o PSD, João Machado é de opinião de que as “cedências são nenhumas” e “perfeitamente inconsequentes”. Assim, considera a subida da taxa normal de IVA de 21 para 23 por cento como “uma violência e um erro a todos os níveis”, salientando que no que se refere à Madeira “é altamente prejudicial, porque nos vai obrigar, por força da Lei de Finanças Regionais, a subir o IVA de 15 para 16 por cento, o que ao nível das empresas de comércio electrónico do Centro Internacional de Negócios da Madeira pode ser comprometedor, nomeadamente em relação à instalação de novas empresas”. Por outro lado, salienta que a subida do IVA, a nível do país, “vai onerar mais uma vez aqueles que têm estado sempre a pagar as contas das diatribes dos sucessivos governos e particularmente dos do Partido Socialista, ou seja o consumidor final”. Quanto ao IRS, o director regional dos Assuntos Fiscais destaca que “antes proponha-se a descida das deduções à colecta a partir do terceiro escalão e até ao sétimo e agora preconiza-se só limitações às deduções apenas para os dois maiores escalões”, salientando que isto “soa como quase uma esmola aos portugueses”. Deste modo, após sublinhar que “está tudo errado”, considera que o Orçamento tem “por base um erro inicial”, frisando que “continua-se a gastar mal ao nível da contratação pública e depois sacrifica-se os únicos que o Estado consegue efectivamente controlar, que são os funcionários públicos, os trabalhadores dependentes e os consumidores em geral”. “Continua-se a fazer tudo ao contrário, na minha opinião”, acentua João Machado, defendendo que o Orçamento deveria “ou ser de base zero ou pura e simplesmente não se aprovava este Orçamento, pois trata-se de prolongar o inevitável”.N este âmbito, lembrou que em 2010 o país já “viveu por duodécimos, ou seja com o Orçamento de 2009, até Maio, por força das eleições do ano passado”, pelo que diz “não ver qual é o problema de não continuarmos a fazer o mesmo agora: em 2011 vivíamos por duodécimos até Maio, altura em que se realizariam as eleições para o Governo da República”. João Machado considera, assim, que o acordo entre o Governo e o PSD “vale o que vale” e que “perante os mercados internacionais deixámos mais uma vez uma imagem terrível”. “Acho que este Orçamento teria de ser feito outra vez de fio a pavio, pois ele não tem ponta por onde se lhe pegue, e estaremos cá daqui a seis meses para ver o que aconteceu”, sublinha ainda, acrescentando que é sobretudo o “PSD a ceder ao assinar este acordo”.“Eu teria esperado para ver e depois na Assembleia da República, que é o local próprio, negociaria as alterações ao Orçamento ou pura ou simplesmente não o aprovaria”, acentua". E se João Machado tiver razão e em 2011 vamos ter que discutir outra vez o Orçamento de Estado devido aos malabarismos do governo socialista com esta proposta agora apresentada que até tinha um "pequeno" erro de cerca de 900 milhões de euros?!