Pela Portaria n.º 34/2010 de 8 de Junho e dando cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, por referência à alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, manda o Governo Regional, através dos Secretários Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais, o seguinte:
Os encargos orçamentais do SRPC, IP-RAM previstos para a construção do “Núcleo de Instalações e de Formação do SRPC, IP-RAM”, encontram-se escalonados na forma abaixo indicada:
- Ano económico 2010, 268.714,29 euros
- Ano económico 2011, 6.001.285,71 euros
Os valores mencionados no ponto anterior incluem o IVA, à taxa legal de 14%.
Os encargos orçamentais do SRPC, IP-RAM previstos para a construção do “Núcleo de Instalações e de Formação do SRPC, IP-RAM”, encontram-se escalonados na forma abaixo indicada:
- Ano económico 2010, 268.714,29 euros
- Ano económico 2011, 6.001.285,71 euros
Os valores mencionados no ponto anterior incluem o IVA, à taxa legal de 14%.
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