Angola tentou comprar Banif (em 1994) num caso que pode gerar polémica?

É outra das reportagens em destaque no Expresso de ontem: Angola tentou comprar pelo menos 49% do Banif. Os textos foram assinados pelos jornalistas Isabel Vicente e Pedro Lima: "Acções foram compradas, mas o Estado angolano diz que nunca lhe foram entregues. E o dinheiro está em parte incerta. Em 1994 foi delineado um plano de compras de acções do Banif pelo Estado angolano, que implicou a transferência de pelo menos €67 milhões até 2000, em várias tranches. As acções foram sendo compradas mas nunca chegaram à propriedade de Angola e entretanto o dinheiro desapareceu. O caso foi alvo de uma denúncia do Estado angolano à Procuradoria-Geral da República que ainda está a ser analisada. O processo aponta pelo menos três responsáveis, ex-membros de órgãos sociais do Banif. Um deles, o advogado Francisco Cruz Martins, não comenta se foi ou não contactado ou contratado por Angola. E não crê que “seja o alvo correcto de semelhante acusação”. Já o presidente do Banif, Horácio Roque — apontado por Angola como ‘colaborador’ —, diz que apenas teve conhecimento do caso há cerca de um ano. As transacções de acções do banco envolveram a utilização de uma série de sociedades de direito português e offshores".

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Offshores que tinham acções foram compradas a preços milionários

"Um dos mistérios deste processo é o valor atingido pelas acções nas muitas transacções feitas com recurso a sociedades offshore. Em alguns casos o valor duplicou. Durante anos, as compras de acções do Banif que serviriam para construir a posição angolana no banco passaram por contas sediadas no exterior de Angola, nomeadamente na Suíça, a que o advogado Francisco Cruz Martins e o empresário António Figueiredo, militar na reforma, teriam, logo no início, acesso ou poderes para movimentar. Na denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República, o Estado angolano refere que, para conseguir comprar aquela participação, os denunciados teriam de ter o acordo do principal accionista, Horácio Roque, de forma a comprarem as acções fora do mercado de capitais, seja através da compra de sociedades offshore que detinham as acções, seja em outras operações fora de Bolsa. Apenas uma pequena parcela das acções terá sido comprada na Bolsa, pelo que as várias transacções ao longo dos anos não tiveram impacto directo nas cotações. A partir de Outubro de 1994 foram feitas várias operações, com compras".

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CRONOLOGIA

"- 15 de Janeiro de 1988 O Banif é fundado, contando com um capital inicial de 11 milhões de contos (€54,8 milhões)

- 1998 - O capital do Banif aumenta para 30 milhões de contos (€150 milhões)

- 1989 - O banco avança para um aumento de capital, para 17,5 milhões de contos (€87,2 milhões)

- 1999/2000 - Entre 1994 e 2000, Francisco Cruz Martins, António Figueiredo e Eduardo Capelo Morais fizeram parte dos órgãos sociais do Banif, como não executivos. Saem em 2000, assim como deixam aparentemente de ser accionistas

- 2002 - O Banif — Banco Internacional do Funchal é transformado em Banif SGPS, SA. O capital é aumentado de €150 milhões para €200 milhões. Neste ano acaba a guerra em Angola

- 2003 - A Rentipar, empresa do presidente e fundador do grupo, Horácio Roque, avança com uma oferta pública de aquisição (OPA) na sequência da qual passa a deter 54,14%

- Junho de 2006 - A Banif SGPS aumenta o capital de €200 milhões para €250 milhões

- Junho de 2008 - A Banif SGPS aumenta o capital de €250 milhões para €350 milhões

- Verão de 2008 - Angola apresenta denuncia à Procuradoria-Geral da República contra o advogado e os dois empresários que terão acordado comprar acções do Banif. Isto após ter verificado que as acções não estavam em seu nome e que o dinheiro transferido não aparecia.

- 2008/2009 - O processo começa na sociedade de advogados Jurilis, que defendeu o ex-presidente do BPN Oliveira Costa, tendo depois passado para a Cuatrecasas Gonçalves Pereira. Desta transitou para a Amaral Blanco, Portela Duarte.Nenhum dos advogados envolvidos quis comentar o caso.

- 25 de Março de 1992 - As acções do banco são admitidas à cotação na Bolsa de Lisboa.

- 1994 - O Estado angolano faz acordo com o advogado Francisco Cruz Martins e o tenente-coronel António Figueiredo, a que se viria a juntar Eduardo Capelo Morais, para tomar 49% no Banif. Os mandatados por parte do Estado angolano começam a comprar acções do Banif na Bolsa, fora de Bolsa e a sociedades offshore e outras sociedades de direito português.

- Junho de 2009 - O “Diário de Notícias” revela a 30 de Junho que Angola “reclama dinheiro depositado em Portugal”.

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Nem acções nem dinheiro

"Angola quis ter posição relevante no Banif. Terá pago pelo menos 67 milhões de euros por acções que nunca chegou a deter. Em 1994 a guerra civil angolana ainda estava longe do fim — só viria a terminar em 2002 , mas o Governo do país, comandado pelo MPLA de José Eduardo dos Santos, já mostrava interesse na banca portuguesa. Nesse ano, Angola decidiu começar a construir uma “participação relevante” no Banif, até 49%, a que não terá sido alheio o facto de o banco fundado por Horácio Roque ser conotado com a UNITA, que estava em guerra com o MPLA. O Banif chegou, aliás, a ser apontado como financiador do esforço de guerra da UNITA, pelo que a influência do Estado angolano neste banco poderia barrar esse alegado apoio, que Horácio Roque sempre negou. A estratégia para a compra dessa participação passaria, segundo o Estado angolano, por um acordo com dois portugueses, o tenente-coronel António Marques Figueiredo, empresário que controla a Empresa de Tráfego e Estiva (ETE), com actividade nos portos, e Francisco Cruz Martins, advogado que pertence ao escritório Gomes da Silva, Cruz Martins, Campos, Gandarez & Associados. A estes ter-se-á juntado o empresário Eduardo Capelo Morais. Francisco Cruz Martins foi administrador não executivo do Banif entre 1994 e 2000. Quanto a António Figueiredo e Capelo Morais, fizeram parte do conselho consultivo do banco, do qual saíram também no final de 2000. Em 1994 e nos anos seguintes, pelo menos até 1999/2000, Angola terá transferido avultadas quantias em dólares para contas em sociedades sediadas em paraísos fiscais ( offshore), de forma a suportar a compra das acções. Era um negócio baseado numa relação de confiança, já que, segundo apurou o Expresso, não foi feito um contrato onde tenham ficado estipuladas as condições do acordo. O problema é que, ao fim de todos estes anos, quando procurou confirmar a propriedade das acções, o Estado angolano verificou que estas afinal não estavam em seu nome. E que o dinheiro que tinha entretanto transferido ao longo dos anos tinha desaparecido. O montante em causa é de pelo menos 67 milhões de euros. É por esse motivo que decidiu, há cerca de um ano, avançar com uma denúncia às autoridades judiciais portuguesas no sentido de recuperar ou as acções ou o dinheiro investido. O Expresso sabe que a queixa está ainda em fase de instrução. Uma decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre se avança com uma acusação ou arquiva o processo, estará para breve. Em causa poderão estar os crimes de abuso de confiança e burla qualificada, entre outros. O Estado angolano já se constituiu assistente, o que significa que, se o processo avançar, irá processar todos aqueles que foram responsáveis pela fraude a que foi sujeito. Numa primeira fase refere apenas os três denunciados mas deixa em aberto a hipótese de haver outros responsáveis. Acusa-os de terem enriquecido de modo ilícito e judicialmente reprovável à custa do Estado angolano. A complexidade da situação passa pela identificação dos beneficiários últimos de algumas offshores que foram utilizadas para a compra dessas acções e que foram entretanto dissolvidas, perdendo-se, a partir de determinada altura, o rasto das acções. Para o Estado angolano, não há dúvidas de que António Figueiredo, Francisco Cruz Martins e Eduardo Capelo Morais se apropriaram das acções, já que terá sido possível reconstituir os movimentos de contas e as transacções das acções feitas entre sociedades. E o que têm a dizer os três denunciados? O Expresso procurou ouvi-los, mas não foi possível falar com António Figueiredo nem com Eduardo Capelo Morais, a quem apenas foi possível deixar mensagens em telefones fixos e móveis, sem sucesso. Já Francisco Cruz Martins invoca o sigilo profissional — “que outros não cumprem” — e não comenta sequer se alguma vez foi contactado ou contratado pelo Estado angolano. O advogado diz estranhar que “haja qualquer queixa na PGR uma vez que nunca fui notificado sobre qualquer situação semelhante”. Admite que “pode haver quem esteja a desviar atenções de outras coisas e isto não quer dizer que o Estado em questão não tenha tido qualquer relação menos correcta com alguém. Comigo, contudo, não foi”. E quanto ao facto de alegadamente se ter apropriado de algo que não lhe pertencia afirma: “não creio que seja eu o alvo correcto de semelhante acusação. A ser verdade que assim seja em juízo se provará que há um lapso quanto à pessoa do acusado e quanto aos factos imputados ao mesmo".