sexta-feira, abril 04, 2008

São Bento: Madeira obriga a orçamento suplementar

Li no "Sol", uma notícia com o título "Deputados aprovaram primeiro orçamento suplementar do Parlamento para 2008", que o Parlamento aprovou ontem "o reforço das verbas destinadas à Assembleia da República para cumprir encargos com obras no palácio, cobrir despesas da actividade das comissões e actualizar os valores dos salários e das subvenções aos partidos. O primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2008 foi determinado pela obrigação legal de integrar o diferencial do saldo da gerência do ano passado, disse o deputado do PSD Jorge Costa, que apresentou a proposta no Parlamento. No Orçamento da AR para 2008 foi inscrito o valor estimado em Setembro de 2007 de 11 milhões e 690 mil euros, sendo que o apurado no fim do ano foi de 18 milhões e 729 mil euros, resultando numa diferença de 7.039 mil euros. As diferenças entre o orçamento previsto e o verificado da Provedoria de Justiça, de 32.966 mil euros, e da Comissão Nacional de Protecção de Dados, de 544.670 mil euros foram também integradas no Orçamento Suplementar da AR. O documento prevê uma actualização de 5,7 por cento das dotações das rubricas indexadas à retribuição mínima mensal garantida, de 426 euros, da qual decorre um aumento dos encargos com subvenções aos partidos políticos, com os `plafond`s´ a atribuir aos grupos parlamentares e com a subvenção para a campanha eleitoral da Madeira".

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