sexta-feira, novembro 23, 2007

SJ preocupado

E parece-me que com toda a razão. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) alertou a Assembleia da República (AR) para o risco de uma proposta de lei sobre a conservação de dados de comunicações (telefónicas, correio electrónico, SMS e MMS) pelos operadores destes serviços poder ameaçar o sigilo profissional dos jornalistas: "Numa mensagem enviada no dia 22 de Novembro ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR, a Direcção do SJ manifesta a sua preocupação com os riscos decorrentes da Proposta de Lei n.º 161/X, distribuída àquela comissão especializada. A Proposta de Lei (anexo a esta notícia) transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações". Leia o comunicado aqui e o diploma da polémica, aqui.

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