segunda-feira, março 12, 2007

Eleições regionais XXIX

Tendo o Presidente da República fixado que a eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira se realizará no próximo dia 6 de Maio, o STAPE vem - no âmbito das suas competências de coordenação da execução dos processos eleitorais informar as Comissões Recenseadoras da Região Autónoma da Madeira que a actualização do Recenseamento Eleitoral, se suspende no 60.º dia que antecede a eleição, ou seja, no dia 7 de Março (exclusivé), isto é, só são admitidas inscrições e transferências efectuadas até 6 de Março.No caso dos eleitores com 17 anos, e que completem 18 anos até ao dia 6 de Maio, a suspensão só se verificará no 55.º dia que antecede a eleição, ou seja, no dia 12 de Março (inclusivé) - informação veiculada pelo Stape

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