É a pouca vergonha extrema. Segundo me informaram a “troika” colocou a Lisboa, no que à Madeira diz respeito, um conjunto de medidas que estão claramente destinadas a sufocar a Madeira e a lançar a Região na pobreza. Quem vai travar estas exigências patéticas, doentias e absurdas de um grupo de funcionários fascistas que não passam de marionetas ao serviço do capital europeu, das máfias que controlam os destinos da União Europeia e que se limitam a estar ao serviço dos agiotas que comandam os mercados financeiros que perseguem países e derrubam governos democraticamente eleitos?
quinta-feira, novembro 24, 2011
quarta-feira, novembro 23, 2011
Palhaçadas, fantochadas e patetices na Assembleia da República
"Deputados andam agitados. Os portugueses desconfiam do parlamento. “Eu não vou permitir que este espectáculo continue”. A frase é da autoria de Luís Campos Ferreira, presidente da comissão parlamentar de Economia, e o “espectáculo” foi dado pelos deputados que protestavam com o ministro Álvaro Santos Pereira por ter deixado em casa o Plano Estratégico de Transportes. A deputada Ana Paula Vitorino preferiu chamar-lhe “uma fantochada”, mas este foi apenas um dos episódios, no início desta legislatura, que não abona a favor da fraca imagem que a opinião pública tem dos seus representantes na Assembleia da República. Umas semanas depois, o deputado social-democrata Pedro Saraiva agarrou em centenas de post-it e deixou um em cada mesa do plenário. A seguir subiu ao palanque e mostrou-se convicto de que “mais de 230 passos serão dados no longo caminho do sucesso a percorrer”. A oposição não gostou da ideia e os momentos seguintes deixaram este deputado – que tem o doutoramento em Química e é professor catedrático da Universidade de Coimbra – com as orelhas a arder. “Estas palhaçadas desprestigiantes para o parlamento não podem ser autorizadas”, gritou o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto. “Patética intervenção”, acrescentou o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares. Pedro Saraiva, que tem várias obras sobre empreendedorismo e inovação, aprendeu da pior maneira as consequências de tentar inovar as práticas parlamentares. O presidente da Associação de ex-deputados da Assembleia da República, Luís Barbosa, encara com “naturalidade que haja maior excitação” no parlamento, perante “problemas cada vez mais graves”, mas alerta que “numa situação de crise seria bom que o grau de consensualização aumentasse”. Luís Barbosa admite que alguns episódios parlamentares dão “uma imagem negativa da instituição”. O politólogo Carlos Jalali concorda e constata que “muito desse debate é quase uma teatralização política”. A culpa não é só dos deputados, diz Jalali, realçando que a comunicação social coloca “o enfoque no conflito” e isso leva a uma radicalização no debate.
Portugueses não confiam na ar
Certo é que episódios como estes reforçam a má imagem que os portugueses têm da Assembleia da República. De acordo com o inquérito semestral de opinião pública do Eurostat, publicado em Agosto, 69% dos portugueses tendem a não confiar no parlamento nacional e só 26% responderam que confiam. Curioso é que os portugueses acreditam mais nas instituições europeias. Quase 50% dos inquiridos dizem que confiam no Parlamento Europeu. Os países nórdicos são aqueles em que a população mais acredita nos seus representantes. 73% dos suecos, por exemplo, confia em quem os representa. Já na Grécia – que está também nas mãos da troika – mais de 80% da população respondeu que não confia no parlamento.
“Um triste espectáculo”
O professor de ciência política, Carlos Jalali, explica o descontentamento dos portugueses com o facto de existir “uma relação distante entre os eleitos e os eleitores”. As pessoas, diz o politólogo, sentem que “as suas preferências não são tidas em conta nas decisões políticas” e têm “a percepção de que o parlamento não reflecte as suas preocupações”. Para quem olha de fora, como é o caso do empresário Rui Moreira, a desconfiança da opinião pública em relação ao parlamento não é nada surpreendente. “O prestígio do parlamento está muito abalado e as pessoas não têm respeito pela instituição”, diz o presidente da Associação Comercial do Porto, que assiste com “perplexidade a alguns espectáculos lamentáveis” da vida parlamentar. “São os tais exageros que não devem acontecer”, admite o vice-presidente da bancada do PS, Fernando Jesus, que aponta ainda o dedo a “muita da comunicação social que está mais empenhada em fazer sangue”. O deputado e líder da JSD, Duarte Marques, alerta que as generalizações são sempre perigosas. “O parlamento é como uma farmácia. Tem de tudo, mas nem todos são iguais”, diz o líder dos jovens sociais-democratas, lamentando que a opinião pública tenha uma má imagem dos políticos. “Quando saio à rua sinto que ser político é quase ter cadastro, mas não podemos esquecer que não há actividade com mais escrutínio público. Nem o futebol”. O presidente da Associação dos ex-deputados atribui também à falta de experiência de alguns deputados alguns episódios menos felizes da vida parlamentar. Talvez seja essa a explicação para a deputada do PSD, Joana Barata Lopes, se lembrar de fazer uma chamada falsa para o 112 a meio de uma audição com o presidente do INEM. A ideia era provar que o atendimento não é eficaz, mas não faltou quem acusasse o PSD de estar a cometer um crime. Não menos tensa foi a reunião da comissão de economia para avaliar as parcerias público-privadas. Luís Campos Ferreira, em desespero, mandou sair os jornalistas da sala para dar um raspanete aos deputados, que teimavam em se insultar uns aos outros. No centro das atenções estava o ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que classificou o debate como “um triste espectáculo”. E talvez tenha razão” (texto do jornalista Luís Claro do Jornal I, com a devida vénia)
Portugueses não confiam na ar
Certo é que episódios como estes reforçam a má imagem que os portugueses têm da Assembleia da República. De acordo com o inquérito semestral de opinião pública do Eurostat, publicado em Agosto, 69% dos portugueses tendem a não confiar no parlamento nacional e só 26% responderam que confiam. Curioso é que os portugueses acreditam mais nas instituições europeias. Quase 50% dos inquiridos dizem que confiam no Parlamento Europeu. Os países nórdicos são aqueles em que a população mais acredita nos seus representantes. 73% dos suecos, por exemplo, confia em quem os representa. Já na Grécia – que está também nas mãos da troika – mais de 80% da população respondeu que não confia no parlamento.
“Um triste espectáculo”
O professor de ciência política, Carlos Jalali, explica o descontentamento dos portugueses com o facto de existir “uma relação distante entre os eleitos e os eleitores”. As pessoas, diz o politólogo, sentem que “as suas preferências não são tidas em conta nas decisões políticas” e têm “a percepção de que o parlamento não reflecte as suas preocupações”. Para quem olha de fora, como é o caso do empresário Rui Moreira, a desconfiança da opinião pública em relação ao parlamento não é nada surpreendente. “O prestígio do parlamento está muito abalado e as pessoas não têm respeito pela instituição”, diz o presidente da Associação Comercial do Porto, que assiste com “perplexidade a alguns espectáculos lamentáveis” da vida parlamentar. “São os tais exageros que não devem acontecer”, admite o vice-presidente da bancada do PS, Fernando Jesus, que aponta ainda o dedo a “muita da comunicação social que está mais empenhada em fazer sangue”. O deputado e líder da JSD, Duarte Marques, alerta que as generalizações são sempre perigosas. “O parlamento é como uma farmácia. Tem de tudo, mas nem todos são iguais”, diz o líder dos jovens sociais-democratas, lamentando que a opinião pública tenha uma má imagem dos políticos. “Quando saio à rua sinto que ser político é quase ter cadastro, mas não podemos esquecer que não há actividade com mais escrutínio público. Nem o futebol”. O presidente da Associação dos ex-deputados atribui também à falta de experiência de alguns deputados alguns episódios menos felizes da vida parlamentar. Talvez seja essa a explicação para a deputada do PSD, Joana Barata Lopes, se lembrar de fazer uma chamada falsa para o 112 a meio de uma audição com o presidente do INEM. A ideia era provar que o atendimento não é eficaz, mas não faltou quem acusasse o PSD de estar a cometer um crime. Não menos tensa foi a reunião da comissão de economia para avaliar as parcerias público-privadas. Luís Campos Ferreira, em desespero, mandou sair os jornalistas da sala para dar um raspanete aos deputados, que teimavam em se insultar uns aos outros. No centro das atenções estava o ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que classificou o debate como “um triste espectáculo”. E talvez tenha razão” (texto do jornalista Luís Claro do Jornal I, com a devida vénia)
Paulo Bento e Duarte Lima mais comentados nas redes sociais
Na última semana, o treinador nacional e o antigo dirigente do PSD estiveram entre as personalidades mais comentadas nas redes sociais, de acordo com a informação do serviço Social Media Explorer do Grupo Marktest. Na semana que decorreu entre 14 e 20 de Novembro de 2011, os nomes de Paulo Bento e Duarte Lima estiveram entre os mais mencionados nas redes sociais, segundo os dados disponíveis no serviço Social Media Explorer do Grupo Marktest. No início da semana, o treinador nacional liderava "as conversas" dos internautas nacionais, tendo em conta os assuntos mais mediáticos e seguidos pelo Social Media Explorer. Com 93 menções em Notícias (RSS Feeds) e blogs e em sites como o Facebook, o Twitter e o Youtube na segunda-feira, o número aumentou para 291 no dia seguinte, dia do jogo que apurou a Selecção Nacional para o Campeonato Europeu de 2012 e "explodiu" para 1011 no dia seguinte e 1378 no dia 17. Depois deste dia, Paulo Bento perde relevância nos social media e um novo protagonista surge, quando conhecidas as notícias da detenção de Duarte Lima nessa quinta-feira. O ex-líder parlamentar do PSD passa de duas dezenas de menções nos primeiros 3 dias da semana para 814 no dia da sua detenção, baixando depois para 646 no dia seguinte e termina a semana com 188 menções.
Analisando os sites com menções a estas personalidades, vemos um perfil bastante diferenciado, pois das 3491 menções a Paulo Bento 80% foram encontradas no Facebook. Refira-se ainda que nos dias em que houve mais referências a Paulo Bento, a quase totalidade delas está relacionada com o apelo feito à recolha de sangue para encontrar um dador de medula óssea compatível com Gustavo, filho do jogador da selecção Carlos Martins. Os apelos feitos pelo jogador e por outras personalidades do desporto estão a gerar ondas de solidariedade tanto na esfera digital como social, com inúmeras acções de recolha de sangue e inscrições no Registo de Dadores de Medula Óssea.
Entre as referências a Duarte Lima, que durante esta semana totalizaram 2009, 45% também foram veiculadas no Facebook. O Twitter foi responsável por 34% destes conteúdos, tendo os restantes sites correspondido a 22% das menções.
O Marktest Social Media Explorer é um novo serviço para monitorizar os conteúdos que circulam nas redes sociais relacionados com marcas ou personalidades (fonte: Marktest.com,Novembro de 2011)
Protagonistas da informação na televisão em Outubro
Em Outubro, Passos Coelho foi novamente quem protagonizou notícias de maior duração nos serviços regulares de informação dos quatro canais nacionais de sinal aberto, de acordo com os dados do serviço Telenews da MediaMonitor. Em Outubro de 2011, Pedro Passos Coelho manteve-se na liderança em termos de duração total das notícias em que interveio. Esta análise considera os serviços regulares de informação da RTP1, RTP2, SIC e TVI e exclui eventuais programas, debates ou entrevistas realizadas no período. Na contabilização do tempo, considera-se o tempo total de duração da notícia. O Primeiro-ministro esteve perante os ecrãs por 6 horas e 43 minutos, tendo protagonizado 152 notícias ao longo do mês. O Presidente do Governo Regional da Madeira manteve-se na segunda posição, tendo intervindo em 52 notícias com 3 horas e 30 minutos de duração. O líder do PS, António José Seguro, foi o terceiro protagonista do mês, tendo intervindo directamente em 75 notícias de 2 horas e 53 minutos de duração. O Presidente da República, Cavaco Silva, foi o quarto protagonista das notícias do mês, com intervenção directa em 68 matérias de 2 horas e 41 minutos de duração. Na quinta posição ficou Marcelo Rebelo de Sousa, comentador da TVI, que interveio directamente em 57 notícias de 2 horas e 29 minutos de duração. Francisco Louçã, líder do BE, Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e do Emprego, Jerónimo de Sousa, líder do PCP, Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças e Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, encerram a lista dos 10 nomes que protagonizaram notícias de maior duração total durante o mês de Outubro de 2011.
Esta análise considera apenas os serviços regulares de informação dos canais em análise no período compreendido entre 1 e 31 de Outubro de 2011, segundo a seguinte Nota Metodológica. Em análise, estão os seguintes programas: Jornal da Tarde, TeleJornal e Portugal em Directo; Hoje (ex-Jornal 2) (RTP2); Primeiro Jornal e Jornal da Noite (SIC); Jornal Nacional e Jornal da Uma (TVI). (fonte: Marktest,.com, Novembro de 2011) (fonte: Marktest.com, Novembro de 2011)
Portugueses avaliam duramente políticos
Em Outubro, os resultados do Barómetro Político Marktest indicam que todos os líderes partidários com assento parlamentar, bem como o Presidente da República, registaram um saldo de imagem negativo, mostrando que a maioria dos portugueses avalia negativamente a sua actuação. De acordo com os resultados de Outubro do Barómetro Político Marktest, os portugueses reprovaram a actuação de todos os líderes partidários com assento parlamentar assim como a actuação do Presidente da República. Cavaco Silva registou em Outubro um saldo de imagem que não foi além de -8.7% - valor apenas ultrapassado em Abril, quando registou -9.3% - tendo sofrido uma quebra mensal de 10.9 pontos percentuais e homóloga de 29.3 pontos percentuais.
No que diz respeito aos líderes partidários com assento parlamentar, também estes registaram saldos de imagem negativos, o que significa que o número de portugueses que avalia negativamente a sua actuação se sobrepõe ao número dos que a avaliam positivamente. O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, foi aquele que obteve o saldo de imagem mais baixo, -29.5%. Este político registou uma quebra mensal de 10.8 pontos percentuais e homóloga de 24.7 pontos percentuais.Seguiu-se o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, com um saldo de -13.2%, descendo 6.9 pontos percentuais face a Setembro e 3.8 pontos percentuais relativamente a Outubro de 2010. O líder do PS, António José Seguro, também não foi além de um saldo de -10.3%, descendo 7 pontos percentuais relativamente a Setembro. O Primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, registou a maior quebra mensal entre os líderes em análise. Com um saldo de imagem de -8.1%, este líder viu o seu saldo de imagem descer 18.2 pontos percentuais entre Setembro e Outubro. Paulo Portas, líder do CSD-PP, foi o que apresentou o saldo de imagem menos negativo entre os líderes políticos com assento parlamentar, mas mesmo assim não ultrapassou -7%. Este valor correspondeu a um decréscimo de -7.8 pontos percentuais face a Setembro e de 5.6 pontos percentuais face ao mesmo mês do ano anterior.
O Barómetro Político Marktest é realizado regularmente junto dos residentes no Continente com 18 e mais anos. O saldo de imagem resulta da diferença entre as opiniões positivas e as negativas, ponderada pelo peso das respostas expressas (fonte: Marktest.com, Novembro de 2011)
62% dos possuidores de perfil nas redes sociais seguem marcas
Os dados do estudo Os Portugueses e as Redes Sociais 2011, que o Grupo Marktest lançou recentemente, mostram que a maioria dos possuidores de perfil nas redes sociais segue marcas ou empresas nesses sites. Além do conhecimento da opinião e hábitos dos portugueses nos sites de redes sociais, o estudo da Marktest Consulting Os Portugueses e as Redes Sociais 2011 permite também aprofundar as questões relacionadas com a presença de marcas nas redes sociais e as interacções que os utilizadores aí têm com estas entidades. A maioria dos indivíduos com perfil criado em sites de redes sociais segue nesses sites (ou é fã de) empresas ou marcas (61.5%).
As mulheres referem-no mais do que os homens (63.7% e 59.6%, respectivamente), assim como os residentes no Litoral Norte (68.9%), mas é entre as idades que mais diferenças se encontram, com os valores a baixar gradualmente de 74.3% encontrado entre os jovens dos 15 aos 24 anos para os 35.6% entre os indivíduos com mais de 44 anos. Em termos médios, estes indivíduos referem seguir 15 empresas, 15 marcas, 8 figuras públicas e 13 grupos de interesse. Os Portugueses e as Redes Sociais é um novo estudo realizado pela Marktest Consulting com o objectivo de conhecer índices de notoriedade, utilização, opinião e hábitos dos portugueses face às redes sociais (fonte: Marktest.com, Novembro de 2011)
Haverá ilegalidades em São Bento?
Fazendo fé nas acusações constantes do comunicado do PSD da Madeira quanto ao funcionamento da Assembleia da República, incluindo em votações de diplomas - tudo com base num acordo em conferência de líderes e não por estar consagrado em norma regimental - e face ao que os "constitucionalistas" arranjados à pressa, conotados com o PS (obviamente, o sistema ainda não foi limpo...) dizem, pergunta-se: qual o constitucionalista sério que vai então questionar a legalidade de todas as leis votadas na Assembleia da República nos moldes denunciados hoje pelo comunicado do Grupo Parlamentar do PSD da Madeira? Ou a ilegalidade e a inconstitucionalidade apenas se coloca em relação à Madeira e a uma proposta que nunca foi entendida pelos seus autores como definitiva e que nunca foi pensada para ser aplicada na votação de diplomas, mas apenas de votos e requerimentos apresentados no momento em plenário?!
Vitor Gaspar: uma declaração "sui generis"...
Segundo o Publico, "na véspera da greve geral, marcada para amanhã, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, veio defender que “não é tempo de alimentar animosidades, conflitos ou divisões”, nem de “concentrar a atenção em interesses particulares e corporativos”. Numa audição na Comissão Eventual para o Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, o ministro referiu que o apoio do maior partido da oposição é visto pela troika como essencial para o sucesso do programa de ajuda externa e lançou um apelo à manutenção de um consenso político alargado. “Devemos encarar esta crise como oportunidade de mudança, como o momento para fazermos reformas estruturais profundas”, defendeu. O responsável reiterou que a maior parte do trabalho de ajustamento orçamental e económico encontra-se pela frente. “ O caminho é longo e os desafios futuros muito exigente”, avisou". Uma declaração "sui generis". Basta ver a forma como o acordo financeiro entre o Estado e a Região, bem como o futuro do CINM têm vindo a ser tratados pelo Ministério das Finanças.
PSD-Madeira comenta "caso" do Regimento....


Eu não dizia no meu comentário anterior: quem foi que disse que o documento era uma proposta encerrada quando a dicussão na especialidade nem se tinha realizado? E, já agora, será mentira o que o PSD da Madeira refere acerca do funcionamento da Assembleia da Repúbica?! Curiosamente os jornalistas e alguns comentadores da treta que andaram o dia todo nas rádios e nas televisões a comentar o facto, criticaram o que se passa - bem pior do que este - em São Bento e que resulta de um acordo na reunião de líderes e não de uma norma regimental?!
Estratégia do PSD nacional para derrubar Jardim?
Há no PSD da Madeira, mesmo em sectores considerados "próximos" dos social-democratas de Lisboa, a ideia de que tudo o que se tem passado, quer em termos de OE para 2012, quer sobretudo em termos de divulgação cirúrgica de pretensas medidas a constar do acordo financeiro que a Região e o Estado terão que celebrar, poderão assentar na tentativa, não assumida, de criar obstáculos a João Jardim, retomando assim a estratégia que marcou a última campanha eleitoral regional que apostou deliberadamente na sua demissão em consequência da perda da maioria absoluta por parte do PSD, o que não aconteceu. Esta aposta, que me parece mais do que evidente, poderá nem sequer ter cumplicidades políticas regionais, podendo antes constituir uma meta política discreta alimentada pelo PSD nacional, provavelmente devido ao facto da estrutura regional madeirense não ter apoiado Passos Coelho na sua corrida para a liderança do partido. No próximo sábado realiza-se no Funchal o Conselho Regional do PSD da Madeira e Alberto João Jardim fará uma intervenção política na qual deverá abordar questões que têm sido mantidas distantes da opinião pública, traçando diversos cenários políticos, sobretudo caso se confirme - como parece ser de facto a aposta de Lisboa - a intenção de impor um torniquete financeiro em vez de viabilizar um entendimento entre Lisboa e Funchal. Há mesmo da parte de sectores políticos mais radicais que preconizam uma desvinculação massiva de militantes madeirenses do PSD nacional e até mesmo a eventual realização imediata de diligências para a formação de uma estrutura partidária com carácter regionalista, pese o facto da Constituição proibir partidos regionais. Esta radicalização de posições poderá depender do que acontecer com o OE 2012 e com o quadro negocial que vier a ser estabelecido com Lisboa.
Bruxelas quer vigilância apertada até Portugal pagar 75% à troika
Diz o Dinheiro Vivo, "Portugal será alvo de uma vigilância reforçada até ter pago três quartos dos empréstimos que está a receber ao abrigo do programa de ajuda externa, se uma proposta hoje apresentada pela Comissão Europeia for adoptada. O executivo comunitário apresentou hoje em Bruxelas duas novas propostas de regulamento para reforçar a vigilância orçamental na zona euro, uma respeitante a todos os 17 países do espaço monetário único, embora com especial incidência sobre aqueles com procedimentos por défice excessivo, e a segunda respeitante aos Estados-membros com dificuldades particulares e sob programas de ajuda. Esta segunda proposta, que reforça os princípios de monitorização e vigilância para os países mais expostos e que mais ameacem a estabilidade da zona euro, contempla também um "novo sistema de vigilância pós-programa", aplicável aos países que estão a sair de programas de ajustamento, como aquele que Portugal, Irlanda e Grécia têm atualmente em curso. "Até terem pago um mínimo de 75% da assistência recebida, continuarão sujeitos a uma série de novas disposições de vigilância reforçada", indica a Comissão na proposta hoje apresentada".Portugal é um dos cinco candidatos a sair do euro em 2012
Segundo o Dinheiro Vivo, "o número de investidores a acreditar que pelo menos um país vai abandonar a zona euro, onde agora estão 17 países, duplicou desde Setembro e, segundo uma sondagem do Barclays Capital, esta é uma posição em vias de se tornar maioritária. No último estudo do banco, feito dois meses antes, um quarto dos investidores admitia uma brecha na moeda única, enquanto que no segundo trimestre deste ano apenas 1% encarava tal possibilidade. A Grécia lidera a bolsa de apostas, não obstante 5% dos inquiridos colocarem a hipótese de saída do euro para cinco das economias mais periféricas: Grécia, Portugal, Irlanda, Itália e Espanha. Gregos, portugueses e irlandeses já foram salvos de resgates financeiros, o que adensa o cenário futuro para as suas economias no seio do euro. Ao mesmo tempo, 70% dos inquiridos acredita que a Europa vai mesmo entrar em recessão como consequência da crise da dívida, que já levou alguns governos a anunciarem cortes orçamentais profundos. Para se perceber o pessimismo com que é encarado o futuro próximo da Europa, refira-se que em sondagens anteriores esta questão não era sequer colocada. Só que, entretanto, o banco central alemão deixou o alerta sobre o arrefecimento da maior economia da zona euro, esperando para 2012 um crescimento entre 0,5 e 1%. Em Junho, a previsão do Bundesbank era de 1,8%.A sondagem mostra ainda a pouca confiança doas investidores têm nos políticos para guiarem a Europa pela tormenta. Apenas 3% estão confiantes numa solução definitiva para a crise da dívida soberana nos próximos três meses. “Muita gente vê a Grécia a caminha para fora da zona euro, mas não pensam que esta saída seja suficiente para estancar a crise. Só mesmo uma actuação mais firme do Banco Central Europeu junto dos mercados, comprando títulos de dívida, pode fazer a diferença”, diz Paul Robinson, do Barclays Capital".
Nagociações do acordo financeiro passam por um entendimento quanto ao prazo de vigência do programa
Embora não existam ainda negociações formais, nem um esboço de qualquer documento definindo as linhas gerais de actuação, por parte da Região e do Estado, com vista à celebração do acordo financeiro, consta-me que neste momento o principal ponto de divergência - o que explica o eventual recurso a Durão Barroso - tem a ver com o período de aplicação do acordo, que Lisboa exige que seja de 3 anos, igual ao que a "troika" impôs a Portugal, e que nada tem a ver com os 20 anos pedidos pela Região, proposta no entanto sujeita a negociação. Nesta conformidade, como se pode exigir um acordo, se os objectivos apenas podem ser estabelecidos, através de uma adequada calendarização temporal, em função do período de vigência do acordo? A Madeira considera - sobretudo depois do novo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy ter convidado as comunidades autónomas espanholas a negociações com vista ao seu envolvimento no esforço de contenção do défice público espanhol, abrindo portas à celebração de um acordo negociado - que Durão Barroso poderá ser determinante na viabilização de um entendimento entre o Estado e a Região, em função do qual se realizarão negociações, com metas calendarizadas e medidas adequadas à sua concretização.
Regimento: quem foi que disse que se trata de um documento fechado?
Quem foi que disse que a proposta de revisão do regimento da Assembleia Legislativa da Madeira é um documento hermeticamente fechado, quando a discussão na especialidade de um texto apenas aprovado na generalidade nem sequer teve lugar na Comissão de Regimento e Mandatos?
E já agora, acerca do funcionamento da Assembleia da República, deixamos duas questões que agradecemos sejam respondidas por quem de direito, incluindo os "constitucionalistas" feitos a martelo:
a) É ou não verdade que há um acordo em São Bento, inclusivamente parece-me que com base num parecer jurídico para o efeito solicitado, em que as votações funcionam exactamente da mesma forma que a proposta no documento original do PSD da Madeira?
b) É ou não verdade que a Assembleia da República funciona em plenário com apenas 1/5 dos seus deputados?
Recomendamos aos meios de comunicação social nacionais que, a partir deste momento, controlem mais os procedimentos adoptados pela Assembleia da República quanto ao seu funcionamento e verifiquem se as disposições regimentais estão a ser devidamente aplicadas ou se, ao invés disso, há procedimentos não previstos no regimento, mas acordados entre os partidos, que são postos em execução.
E já agora, acerca do funcionamento da Assembleia da República, deixamos duas questões que agradecemos sejam respondidas por quem de direito, incluindo os "constitucionalistas" feitos a martelo:
a) É ou não verdade que há um acordo em São Bento, inclusivamente parece-me que com base num parecer jurídico para o efeito solicitado, em que as votações funcionam exactamente da mesma forma que a proposta no documento original do PSD da Madeira?
b) É ou não verdade que a Assembleia da República funciona em plenário com apenas 1/5 dos seus deputados?
Recomendamos aos meios de comunicação social nacionais que, a partir deste momento, controlem mais os procedimentos adoptados pela Assembleia da República quanto ao seu funcionamento e verifiquem se as disposições regimentais estão a ser devidamente aplicadas ou se, ao invés disso, há procedimentos não previstos no regimento, mas acordados entre os partidos, que são postos em execução.
Ministério das Finanças manda votar contra propostas da Madeira
O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, o mesmo tendo acontecido com o grupo parlamentar do CDS, foram informados pelo Ministério das Finanças que todas as propostas apresentadas pelos deputados madeirenses - os quatro social-democratas e o deputado centrista - devem ser rejeitadas. Esse facto está a causar um grande mal-estar político porque os parlamentares insulares dos dois partidos temem ser confrontados com a acusação de que, perante uma proposta de OE para 2012 que constitui um dos mais violentos ataques contra a Madeira, sejam obrigados a ausentar-se do hemiciclo, não o votando na votação final global, ou mesmo a adoptarem posições mais duras, furtando-se à crítica política absolutamente mortal de terem um comportamento diferente hoje do que tiveram no passado, durante a governação socialista. Por outro lado, e segundo o PSD da Madeira, há a desconfiança "total" de que resquícios do anterior Ministério das Finanças socialista possam estar na origem de alguma manipulação e de propostas destinadas a penalizar a Madeira, pese o facto de haver uma responsabilidade política que transcende o próprio Ministério das Finanças. O PSD da Madeira desconfia também que terá sido montada uma estratégia de comunicação, assente na controlada fuga de informação, particularmente para alguns jornais económicos, de pretensas imposições de Lisboa ou de medidas, que apenas pretendem testar reacções e são depois desmentidas. O que se afigura fácil dado que tais cenários são noticiados com base em informações de "fontes" não identificadas e não atribuídas a qualquer membro do governo de coligação.Madeira não negoceia directamente com a "troika"
Aproveito para lembrar que a Região não negocia com a “troika” nem esta tem autoridade democrática e política para se ingerir, da forma como o tem tentado vir a fazer, nos assuntos internos do nosso país. O papel da “troika” é o de acompanhar a execução do memorando de entendimento e fazer a avaliação do seu grau de concretização, disponibilizando as tranches financeiras que foram atribuídas ao nosso país no quadro do empréstimo de 78 mil milhões de euros, dos quais já quase 36 mil milhões já foram libertados.
Qual a autoridade moral do Estado?
Não se pode obrigar uma Região a pagar dívidas – mesmo que se possa aceitar como natural que o Estado o faça – e ao mesmo tempo querer penalizá-la, reduzindo transferências ou obrigando-a a contrair empréstimos que, mesmo com taxas de juro convidativas e menos penalizantes, acabam por confirmar uma perspectiva duplamente penalizadora. É tudo uma questão de autoridade moral e ética.
Se o Estado encerrar de vez o BPN, onde já espatifou mais de 7 mil milhões de euros (a dívida da Madeira está calculada em cerca de 6 mil milhões…), apenas para tapar o rombo de uma gestão danosa e corrupta, num processo de nacionalização que continua a ser um dos mistérios da nossa democracia, então terá moral para bater o pé à Madeira.
Se o Estado encerrar empresas públicas falidas, que devem mais de 70 mil milhões de euros, em vez de andar a promover trocadilhos orçamentais (veja-se o orçamento rectificativo de 2011) estão sim, o Estado tem condições para dar o exemplo a quem entender.
Se o Estado acabar com SCUTs e PPP que custarão até 2020 mais de 50 mil milhões de euros ao erário público (há quem até fale em verbas substancialmente mais elevadas…) então sim, o Estado passa a ter autoridade para falar “grosso” com quem entender.
Se o Estado se mentalizar que mais tarde ou mais cedo, terá que promover uma auditoria às contas dos Açores – em relação aos quais uma empresa de notação financeira baixou há poucos dias o “rating” devido ao agravamento de uma dívida pública que ninguém sabe de quanto é mas que alguns estimam em mais de 4 mil milhões de euros – então sim, o Estado tem autoridade para exigir o que entender.
Se o Estado promover uma auditoria, semelhante à da Madeira, que nos revele, com exactidão, e não com contradições de valores entre governo de coligação e municípios, o endividamento do poder local e de todo o sector empresarial municipal, então sim, o Estado tem autoridade e condições para exigir à Madeira o que lhe apetecer, num quadro de viabilidade dos pagamentos e não de asfixia financeira, como alguns parecem sonhar seja possível por via do OE 2012.
Pretender fazer da Madeira uma excepção – só por falta de vergonha é que não responsabilizam a Região pela falência do Estado, legado que nos deixaram as governações socialistas desde 2005 – é errado, perigoso e hipócrita, pois a realidade financeira e orçamental do país, cuja dívida de mais de 300 mil milhões dispensa mais comentários, não se compadece com visões redutoras ou radicalismos fundamentalistas ao estilo do liberalismo mais fascizóide que corrompe e destrói qualquer economia e finança pública.
...e pondera envio de memorando a embaixadas, regiões e Comissários
Segundo apurei o Governo Regional da Madeira estará a elaborar um memorando, desenvolvido e com a realidade financeira regional devidamente escalpelizada, para enviar aos embaixadores em Lisboa dos países membros da União Europeia - a que se juntam outros países não europeus - a instituições comunitárias e às regiões de Espanha e Itália, que neste caso concreto estão a braços com um endividamento recorde - da ordem dos cerca de 200 e 350 mil milhões de euros, respectivamente, naqueles dois países. O documento, caso seja enviado, destina-se a manter informadas entidades que o executivo regional entende deverem ser postas ao corrente da visão do executivo insular, em vez de se registar ou uma falta de informação total ou uma informação distorcida ou mesmo manipulada.
Jardim quer que UE esclareça questão do CINM...
O Presidente do Governo Regional da Madeira está a ponderar formalizar por escrito a Durão Barroso um pedido de clarificação da posição da Comissão Europeia face ao Centro Internacional de Negócios da Madeira. Esta posição resulta do facto do Ministério das Finanças estar a insistir numa penalização do CINM, que vai levar à sua progressiva destruição, refugiando-se no argumento de que se trata de uma "imposição" da "troika". Dado que existem informações contraditórias, e que a própria "troika" não assumiu publicamente a sua oposição ao CINM, o Presidente do Governo Regional pretende que seja a própria Comissão Europeia a clarificar, de uma vez por todas, se deu instruções a Lisboa para dar cabo do CINM ou se estamos apenas perante uma decisão nacional, interna, deliberadamente tomada contra a Madeira e para a prejudicar em mais de 140 milhões de euros que totalizam a previsão de receitas para 2012.
Subscrever:
Mensagens (Atom)

