Escreve a
jornalista do Público, MARIA LOPES que “a RTP recusa ceder resumos de 90
segundos dos jogos do Mundial aos dois canais privados alegando que essa
obrigação não se aplica a eventos fora do espaço europeu. Depois de recusar
negociar os jogos da selecção portuguesa no Mundial do Brasil com a SIC e a
TVI, a RTP nega agora ceder os 90 segundos de resumos de cada jogo a que
habitualmente as outras televisões têm acesso gratuito. Assim, as duas estações
privadas arriscam-se a não poder emitir uma única imagem da prova que decorre entre
12 de Junho e 13 de Julho. A estação pública pediu à SIC e à TVI que paguem
pelos resumos de 90 segundos dos jogos do Mundial que não incluam Portugal,
disponibilizando-se, caso comprassem os primeiros, a oferecer os resumos de 90
segundos relativos aos jogos da selecção. Caso não houvesse negócio, então
também não haveria a cedência de qualquer imagem da prova. Já antes lhes
propusera a venda, por leilão, de 14 jogos sem a selecção nacional — método negocial
que SIC e TVI recusaram. As televisões privadas contestaram a recusa da cedência
dos 90 segundos dos resumos junto da Entidade Reguladora para a Comunicação
Social alegando que a estação pública está a impedir, ilegalmente, o acesso a
acontecimentos considerados, por lei, de grande interesse público.
A RTP justifica a
sua recusa de cedência gratuita dos resumos alegando que a directiva europeia
Televisão Sem Fronteiras, que entre outras questões regula os direitos de
transmissão televisiva, se aplica apenas a acontecimentos que decorrem nos
Estados-membros da União Europeia e não a acontecimentos que têm lugar em
países terceiros, como é o caso deste Mundial de futebol. O PÚBLICO contactou a
RTP, que não quis comentar o assunto. Nas estações privadas, o caso está
entregue aos respectivos departamentos jurídicos, que estão a trabalhar na
argumentação para responder à RTP e argumentar junto da ERC. O director de
Informação da TVI defende que “o interesse público não tem fronteiras” e que as
televisões “têm direito à informação e a informar”. Por isso, este Mundial
deveria ter o mesmo tratamento que o de 2010, na África do Sul: partilha de
jogos, de custos e de resumos. José Alberto Carvalho afirma que a questão do
Mundial não se esgota no licenciamento.
“Será a operação
mais cara de sempre da RTP por não haver partilha de meios e de custos entre os
vários operadores. É um imperativo nacional que a TV pública revele quanto vai
gastar do dinheiro dos cidadãos”, defende o jornalista, acrescentando que a RTP
deve “explicar como pode um canal de serviço público suspender a sua grelha e
transformar-se numa SportTV de sinal aberto para emitir os 48 jogos que
comprou”. Há semanas, o presidente da RTP garantiu aos deputados da comissão de
Ética ter um “plano B para recuperar o investimento”, mas não revelou qual nem
quanto a empresa gastou nos direitos, comprados há quatro anos. A RTP já
negociou a venda de alguns jogos à SportTV e de resumos a esta operadora e à
CMTV.
Directiva omissa
A verdade é que a
directiva europeia não é clara sobre o assunto. O texto é omisso quanto ao
local de origem dos acontecimentos de grande interesse para o público e fala
apenas explicitamente de regras sobre o Estado-membro em que está estabelecido
o operador que detém os direitos. Não pertencendo o Brasil à UE, o operador
público considera que não tem obrigação de ceder os conteúdos. Ao transpor a
directiva para a legislação nacional, a actual Lei da Televisão estipula a
obrigação da cedência de imagens “de acontecimentos ocorridos no território de
outro Estado-membro da União Europeia”. A interpretação que daqui decorre é que
se a directiva não fala sobre os eventos em locais fora da União, como neste
caso o Brasil, é porque essa obrigação de cedência não se aplica. A única
possibilidade que a SIC e a TVI poderão explorar assenta na argumentação de que
o direito a emitir os pequenos resumos de 90 segundos decorre da necessidade de
“salvaguardar a liberdade fundamental de receber informação e garantir a total
e devida protecção dos telespectadores”. No último Mundial realizado fora da
Europa, na África do Sul, em 2010, este problema não se colocou porque os jogos
foram divididos entre as três estações de sinal aberto. E em 2002, quando a
prova se realizou na Coreia do Sul e no Japão, foi a SportTV que adquiriu os
direitos de transmissão para Portugal, mas acabou por vender os encontros da
selecção nacional à RTP. Devido à diferença horária, que levou a que os
encontros fossem transmitidos em directo durante a madrugada, a exploração comercial
não teve bons resultados”
