"As pessoas não se devem impressionar com estas histórias da carochinha à volta do pretenso regresso de Portugal aos mercados de obrigações, que é onde os estados se financiam. Trata-se de uma jogada de bastidores destinada aos nossos credores, aos próprios mercados, que dependem da amplitude da especulação, às agências de rating, enfim a todos, menos ao povo português que tem sido a principal vítima deste brutal processo de austeridade e de ajustamento financeiro e orçamental que temos estado sujeitos.
Não julguem as pessoas que esta pretensa ida aos mercados - e quando digo pretensa, não quero desvalorizar a jogada política e financeira, quero apenas sublinhar que uma participação efetiva e plena de Portugal nos mercados ocorrerá muito mais tarde, ninguém sabe sequer se este ano (tudo isso depende da evolução da execução orçamental e da manutenção de estabilidade social e política) - com a conivência da Comissão Europeia, do eurogrupo e eventualmente da troika (?), representa por si só um alívio da austeridade que tem sido imposta, uma redução dos impostos ou a reposição da roubalheira que tem sido feita aos salários, às pensões e às reformas. Nada disso, a receita mantem-se e provavelmente a austeridade vai agravar-se ainda mais, não só devido a esta brutal carga fiscal imposta por este governo de coligação asqueroso e mentiroso, mas porque continuamos reféns de jogadas de bastidores da dupla Gaspar-Passos que revela a lamentável e triste falta de carácter de quem nos governa.
O ministro das finanças, antes do "show-off" à volta dos mercados, foi à reunião do eurogrupo pedir mais tempo - que Passos e Gaspar sempre negaram! - para o calendário português de pagamento dos empréstimos, sob a alegação de tínhamos de regressar aos mercados. Subjacente a esta abertura da Comissão Europeia, retive o facto do ex-presidente do eurogrupo, o primeiro-ministro do Luxemburgo Juncker - o que não deixa de ser curioso - ter reconhecido que "o consenso social e político é a chave para o sucesso do mesmo".
Ou seja, a Comissão Europeia, alertada pelos recentes avisos do FMI e em situações normais pelos temores do governo de coligação - embora não acredite que este governo os tenha manifestado – não esconde que teme um agravamento da situação política e social em Portugal, pelo que escolhendo entre um radicalismo fundamentalista de teorias punitivas restritivas, associadas à ânsia do lucro fácil e rápido dos nossos credores e agiotas, e a ideia de uma flexibilização que permita o cumprimento dos prazos estabelecidos e a preservação dessa estabilidade para que o programa tenha sucesso, sem hesitações Bruxelas de optou por esta segunda hipótese, sem hesitações.
A Comissão Europeia fará tudo o que lhe for possível para que o programa de ajustamento português - depois do irlandês, embora este com contornos diferentes porque diretamente associado ao colapso do sector bancário do "Tigre Celta" - tenha sucesso, tal como fará tudo, no quadro da "troika" para que o nosso país não bata de frente e fracasse.
Foi o próprio ministro Gaspar a anunciar aos jornalistas que solicitou ao Eurogrupo a "extensão dos prazos de maturidade dos empréstimos a Portugal, de modo a facilitar o regresso aos mercados", socorrendo-se de três argumentos essenciais que poderão ter facilitado a flexibilização de Bruxelas: o facto de Portugal ser um país que “cumpriu e que cumpre os seus compromissos do programa de ajustamento”; a forte “capacidade de execução que permite que o país esteja agora prestes a poder realizar emissões no mercado primário de obrigações”; a “sustentabilidade do acesso pleno ao mercado de obrigações que no caso de Portugal é tornado mais difícil dado que enfrentamos uma concentração de pagamentos muito considerável nos anos de 2014, 2015 e 2016”, pelo que é importante que as autoridades portuguesas possam contar com o apoio dos seus parceiros europeus na diluição e diferimento desses compromissos ao longo do tempo.
O objetivo desta ida aos mercados - repito, esta primeira decisão não constitui, em nada, um regresso pleno e total dos mercados de onde saímos quando deixamos de nos financiar devido aos elevados juros que nos exigiam durante o reinado socialista de Sócrates, antes da falência - constituiu o principal motivo deste pedido português. E subjacente a ela não há qualquer suavização da austeridade, nem outras medidas que facilitem a vida das pessoas e das empresas. Esse calvário vai continuar.
Lembro que em Fevereiro de 2012, o "Financial Times" escreveu que “o regresso de Portugal aos mercados no próximo ano, conforme está previsto no acordo de assistência económica e financeira, é inconcebível, e os mercados já antecipam um incumprimento financeiro nos próximos cinco anos". Por outro lado, na véspera deste regresso de Portugal dos mercados, foi noticiado que uma agência de rating decidiu manter o rating de Portugal no nível BB, considerado "lixo", assim como “uma perspetiva negativa, antecipando eventuais novos cortes que o país possa vir a sofrer: A perspetiva negativa reflete a nossa visão dos riscos orçamentais no curto prazo relacionados com as próximas decisões do Tribunal Constitucional sobre medidas chave do Orçamento de 2013 e com os riscos associados às perspetivas de fraco crescimento de Portugal". Diz a agência de notação financeira, esperar que "o Governo português se mantenha comprometido em atingir os objetivos assumidos no programa da troika. A economia portuguesa vai continuar a reequilibrar-se, mas a dívida externa vai continuar a elevar-se". Por aqui se percebe que há uma enorme diferença entre o espalhafato demagógico e de propaganda idiota em torno do regresso aos mercados e a realidade do nosso país, das suas finanças públicas, da sua economia estagnada, do desemprego, da pobreza, das falências.
Recordo que o Banco de Portugal revelou esta semana que “as taxas de juro da dívida pública portuguesa deverão aumentar a partir do final deste ano, após dois anos em queda, caso Portugal volte aos mercados para emitir dívida a médio e longo prazo”. Segundo as estimativas do banco, “os custos de financiamento deverão aumentar 2,6% este ano, dando um salto para os 4,1% em 2014”. Não de entusiasmos porque não existem motivos para isso. Nenhuns!
O jornalista Ricardo Costa escreveu esta semana, a propósito deste tema, que “há uma verdade ainda mais óbvia: sem regressarmos aos mercados, não recuperamos nenhuma autonomia política nem orçamental. Não sei o que se passará depois do regresso, mas sei que sem esse regresso não se passará nada”. Mas contundente e pragmático, Henrique Monteiro, também do Expresso, escreveu um comentário que considero brilhante, oportuno, fácil de entender e factual, e que subscrevo totalmente: “Pedir aumento da maturidade da dívida significa, no estranho idioma que é o 'economês', pedir mais tempo para pagar o que se deve. Isso significa duas coisas - poder pagar mais suavemente, o que é bom; e ficar a dever mais tempo, o que não é tão bom. Regressar aos mercados, no mesmo idioma, é igual a poder pedir dinheiro emprestado sem, para isso, depender da troika. É bom porque garante uma maior independência do país, não o colocando sujeito às preferências de quem empresta e porque pode canalizar mais dinheiro para investimentos. É mau, porque aumenta a dívida já de si elevada. E pode ser péssimo se isso significar um abrandamento ou mesmo inversão das reformas. Mas nada disto tem efeitos imediatos. Portugal volta aos mercados, mas os portugueses comuns continuarão a pagar impostos elevadíssimos e a ter falta de dinheiro mesmo para bens essenciais. Também o desemprego continuará a subir, ao mesmo tempo que os serviços prestados pelo Estado vão encarecer. Espero, pois, que o Governo não faça disto uma das habituais doses de demagogia em que a política tem sido fértil. Os portugueses não se entusiasmam por metas financeiras, porque aquilo que sentem nas suas vidas são as terrenas questões da economia. Regressamos aos mercados, ótimo. Mas festejem só quando nos devolverem o dinheiro que, entretanto nos sacaram” (JM)
