sexta-feira, janeiro 04, 2013

Governo nas mãos do Tribunal Constitucional?

Segundo o Sol, "PSD e CDS temem a ingovernabilidade, caso o TC chumbe o essencial do OE2013. E vêem o risco subir com a assinatura do Presidente num pedido de fiscalização. Há 4 mil milhões em causa. Passos pediu silêncio para evitar conflito institucional. Depois de ter ouvido Cavaco Silva falar de uma «espiral recessiva» e confirmar que ia mandar para o Tribunal Constitucional (TC) as suas dúvidas sobre o Orçamento, Pedro Passos Coelho ditou o tom no PSD e no Governo: o primeiro-ministro «não quer passar a imagem de falta de tranquilidade, menos ainda de uma tensão institucional» que, acredita, só ia acrescentar pólvora ao fogo posto, disse ao SOL uma fonte próxima do chefe de Governo. Por isso, a reacção do Governo ao Presidente foi contida e adjudicada a José Matos Correia, um deputado que não está na direcção do partido. Na São Caetano, só há uma excepção: a vice de Passos Teresa Leal Coelho demarca-se «claramente e sem complexos» das críticas do PR à dita «espiral recessiva» que pôs em causa toda a estratégia de Vítor Gaspar: «Não existe», declara. Nos bastidores, entretanto, há dirigentes do partido a acusar o Presidente de «lavar as mãos como Pilatos» ou de ter, com a sua assinatura, dado «enorme peso institucional» a uma decisão «que pode ser explosiva» para o Governo. No núcleo duro de Passos Coelho faz-se uma pergunta sacramental em surdina: e se os juízes decretarem a inconstitucionalidade de várias normas do OE? As respostas variam entre a «ingovernabilidade total do país» face à ausência de margem para tomar outras medidas; a «entrega das chaves» ao Presidente – leia-se, demissão; ou a alternativa que ninguém acha possível de «voltar a aumentar impostos». «Já tivemos um momento muito difícil no plano da motivação, agora também é preciso ter ânimo para isto», anota com desalento uma fonte social-democrata".