Assalto: O holocausto fiscal dos contribuintes

Escreve o Correio da Manhã, num texto do jornalista Miguel Alexandre Ganhão, subchefe de redacção, que "a troika instalou-se e começou a fazer contas. O tempo é de pagar a factura de uma ajuda de 78 mil milhões de euros. Cálculos feitos e refeitos pela igualdade que declarou inconstitucional a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e reformados. A decisão final caiu num “enorme” aumento de impostos com efeitos ainda difíceis de avaliar. Ao fim de três meses, o "buraco" das receitas fiscais já somava 437 milhões de euros. Era evidente que algo estava a correr terrivelmente mal. E alguém tinha de pagar. Os objectivos foram sendo corrigidos à medida que a crise ia deixando as suas marcas nas famílias e nas empresas e que a palavra "austeridade" enchia as páginas dos jornais e os ecrãs de televisão. O ano nem tinha começado mal. Na cerimónia da assinatura do acordo em sede de concertação social, que tornava o despedimento mais fácil e mais barato, Passos Coelho falava de um País unido no combate ao desemprego e à crise económica e prometia "um cheque-formação" a cada desempregado. Mas os sinais da desgraça estavam lá todos. Na Agricultura, por exemplo, a seca mostrava a sua face mais severa dos últimos 80 anos no mês de Fevereiro, e até a ministra Assunção Cristas se refugiava na fé para pedir a chuva que faltava nos campos.

SE FOR PRECISO ‘AJUDAMOS'

Numa reunião em Bruxelas, as câmaras da TVI gravam uma conversa entre o ministro Vítor Gaspar e o seu homólogo alemão, Wolfgang Schauble, em que este último descansa o português: "Se for preciso um ajustamento, estaremos preparados para ajudar", diz o germânico. "Ficamos agradecidos", responde um Gaspar resignado com o falhanço anunciado do principal objectivo político do Governo: um défice de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para reforçar o controlo sobre a despesa pública, Gaspar chama a si as verbas do QREN, ‘roubando-as' a Álvaro Santos Pereira, o que obriga à intervenção do primeiro-ministro para controlar a fúria do ministro da Economia. Menos sorte teve o secretário de Estado da Energia. Henrique Gomes nunca escondeu a aversão que tinha pela EDP e pelo seu presidente, António Mexia. Quando se preparava para fazer uma intervenção pública em que denunciava as rendas excessivas da EDP, é silenciado pela tutela e protagoniza a primeira mudança governamental: é substituído por Artur Trindade. Com cada vez menos dinheiro a entrar e cada vez mais pagamentos a saírem dos cofres públicos, o Governo joga na surpresa. Proíbe as reformas ante-cipadas, com o objectivo de estancar a hemorragia de fundos da Segurança Social. A medida vigora até ao fim do programa de assistência e deixa de fora os funcionários públicos, que já têm penalizações específicas por deixarem a vida activa antes dos 65 anos. Com o ano quase a meio, a realidade ultrapassa as fronteiras nacionais. Bruxelas diz que a recessão será pior (3,3% do PIB) do que a prevista pelo Governo (3% do PIB). O desemprego atinge valores históricos; mais de 800 mil portugueses estão sem trabalho (14,9%), com Passos Coelho a dizer que ser despedido é também "uma oportunidade para mudar de vida". Em Julho, os avisos tornam-se públicos. A troika diz que os "riscos aumentaram" para Portugal cumprir os seus objectivos, e a impossibilidade concretizou-se no dia 5. O Tribunal Constitucional diz que a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e reformados viola a Constituição, e não pode prevalecer até ao fim do memorando (2014). Gaspar sabe que os Juízes Conselheiros lhe furaram as contas e que tem de arranjar mais dois mil milhões de euros numa economia profundamente deprimida. O destino do Orçamento do Estado para 2013 (que na altura começava a dar os seus primeiros passos) estava traçado. A proporção entre 2/3 de despesa e 1/3 de receita teria de ser invertida e começava a desenhar-se o "enorme aumento de impostos".

TROIKA DÁ MAIS UM ANO

Depois do desastroso dia 7 de Setembro, em que Passos Coelho baralha o País com a Taxa Social Única (TSU), Gaspar só aguenta mais quatro dias. Com as contas a derraparem, convoca uma conferência de imprensa para dizer que a troika dava mais um ano para Portugal atingir um défice de 4,5% do PIB. "O aumento do desemprego, a deterioração do ambiente externo e a composição do ajustamento interno da economia portuguesa aumentaram substancialmente o esforço de consolidação necessário para atingir a prazo o equilíbrio orçamental", confessa Gaspar. O défice ficará nos 5% em 2012. É tempo de pedir o impossível. Gaspar anuncia "um enorme aumento de impostos" para 2013, a começar com a aplicação de uma sobretaxa de IRS de 4%, a diminuição do imposto para cinco escalões com a subida das respectivas taxas e o fim da cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal de Imóveis (IMI). O choque é total. Marques Mendes fala em "assalto à mão armada ao contribuinte", Bagão Félix denuncia um "napalm fiscal que arrasa tudo". A própria coligação abana, com os deputados do CDS/PP a dizerem ao ministro das Finanças que tem de recuar no esforço pedido às famílias. Gaspar chama "tontos" aos críticos e classifica as correcções ao Orçamento de "disparates". Os líderes parlamentares reúnem-se e comprometem-se a identificar cortes do lado da despesa que permitam dar folga aos contribuintes. A cláusula de salvaguarda no IMI renasce, a sobretaxa de IRS passa para 3,5%, e a devolução do subsídio aos reformados e funcionários públicos far-se-á mensalmente, para camuflar a perda de quase dois ordenados. E assim entramos em 2013...

DUAS GREVES GERAIS CASTIGAM GOVERNO

A primeira paralisação ocorre poucos meses depois de o Governo tomar posse, ainda em 2011. Um ano mais tarde, uma nova greve levou a confrontos graves com a polícia.

AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS

A aplicação do Imposto Municipal de Imóveis obrigou à avaliação de 4,9 milhões de prédios. O objectivo deveria ser cumprido até ao fim de 2012. A troika deu mais três meses.

LEI DO ARRENDAMENTO ASSUSTA INQUILINOS

O Governo faz publicar uma nova lei do arrendamento que toca em todos os contratos em vigor. A confusão assusta os inquilinos, que temem aumentos violentos nas rendas".