quinta-feira, janeiro 24, 2013

AD amacia autárquicas

Escreve o Sol que "na direcção do PSD e na do CDS, há uma previsão em comum: a data das próximas eleições autárquicas tem como limite a primeira semana de Outubro. Motivo: não deixar que as medidas do próximo Orçamento do Estado condicionem ainda mais os resultados eleitorais. Com os candidatos sociais-democratas a caminharem para o terreno – como Carlos Carreiras, em Cascais, que já critica abertamente o Governo –, a preocupação acentua-se quanto aos resultados das eleições locais. Sobretudo com o pano de fundo da austeridade a carregar sobre os candidatos da maioria. A verdade é que, quanto ao calendário, é o Governo que tem a faca e o queijo na mão. Ao contrário das legislativas, é o primeiro-ministro quem marca o dia eleitoral. Sendo ele também quem controla o timing da entrega do Orçamento. Um sinal de que tudo isto está a ser medido está na Lei de Enquadramento Orçamental, entregue há uma semana na Assembleia da República. Com os prazos para que o Presidente da República possa pedir fiscalização prévia do documento muito apertados, várias personalidades da área do PSD pediram, nas últimas semanas, que o Governo revisse os prazos de entrega do Orçamento na AR – dando ao chefe do Estado mais margem para uma decisão. Passos Coelho e Vítor Gaspar não ligaram, porém, aos conselhos de Marques Mendes, Marcelo Rebelo de Sousa ou Duarte Pacheco (deputado do PSD_na comissão de Orçamento) e mantiveram o 15 de Outubro como data limite. Noutro plano, mas também com as autárquicas presentes, o Governo adiou para 2014 a implementação de um plano que vai mexer com todos os concelhos do país: o da fusão e extinção de serviços públicos, cuja decisão chegou a ser anunciada por Miguel Relvas para Outubro passado. Em Junho, o ministro anunciava essa intenção ao SOL, justificando que seria «determinante para o equilíbrio e coesão do território nacional haver políticas de planeamento na oferta de equipamentos e de serviço público». Com prioridade para encerramento nos grandes centros urbanos, o plano passaria pela reorganização e extinção de repartições de Finanças, esquadras da PSP e da Polícia Municipal, tribunais e conservatórias, hospitais e centros de saúde, escolas, creches e centros de tempos de livres, lares de idosos, centros de emprego e postos dos CTT. Segundo apurou o SOL, o plano do Governo passará agora por aprovar essa reorganização com o Orçamento do Estado de 2014".