Escreve a jornalista do Jornal I, Sandra Almeida Simões, que a “Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas assinala a TAP e a RTP entre as empresas tecnicamente falidas e não descarta que possam vir a ser extintas. O contributo do sector empresarial do Estado para a criação de riqueza do país diminuiu 3,46% em 2011, o que ficou a dever-se sobretudo ao aumento dos custos de produção. Este menor contributo torna-se ainda mais preocupante por o produto interno bruto (PIB) português ter recuado cerca de 1% de 2010 para 2011. Perante esta evolução, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) não tem dúvidas de que o SEE “vá ter ainda mais dificuldade para fazer face aos encargos que tem que suportar, nomeadamente custos com pessoal e custos financeiros”. No anuário do SEE relativo a 2011, ontem divulgado, a OTOC afirma mesmo que as empresas estão em risco de falhar o pagamento de salários. “A diminuição do valor acrescentado bruto (VAB) do SEE, aquele que é mais expressivo na economia nacional, pode pôr em causa a capacidade destas empresas de pagar os salários”. O VAB, recorde-se, tem como destino a remuneração dos factores produtivos, nomeadamente o trabalho. Em 2011, os custos com pessoal atingiram 4705 milhões de euros no total das empresas do SEE. O anuário conclui que existem 15 empresas com um custo médio por trabalhador superior a 45 mil euros anuais, ou seja, uma média de 3 mil euros mensais por trabalhador, sendo liderada por empresas de pequena dimensão, como a NAV, EMA, EDM e a Parque Expo 98. Das grandes empresas destacam-se com maiores custos com pessoal a Parpública, a CP, a Metro de Lisboa e a RTP.
13 empresas arriscam extinção
A discussão em torno da dimensão, das despesas no PIB e dos resultados das empresas públicas aumentou quando o governo firmou com a troika o compromisso de reduzir o SEE. Os técnicos oficiais de contas identificaram por isso as empresas que poderão vir a ser extintas, isto se a 31 de Dezembro deste ano contabilizarem o terceiro ano consecutivo de capitais próprios negativos. Entre essas empresas estão, por exemplo, a TAP e a RTP, em vias de serem privatizadas. No caso da transportadora área, o governo chumbou na quinta-feira a proposta apresentada por Gérman Efromovich, o único candidato à compra da companhia e que não apresentou as garantias bancárias exigidas. Já a RTP, o executivo deverá anunciar na próxima semana qual o modelo de privatização escolhido para a empresa. Uma entidade ter capital próprio negativo significa que o passivo é superior ao activo, ou seja, que os activos actuais não são suficientes para pagar todos os passivos. Esta situação em termos contabilísticos e financeiros designa-se por falência técnica. “Apesar de ainda não estar aprovada e em vigor a Proposta de Lei n.o 106/XII, a mesma estipula que as empresas que apresentarem capital próprio negativo três anos consecutivos poderão vir a ser extintas”, explica o anuário. No total, excluindo a saúde, são 13 as empresas que já contabilizam dois anos em falência técnica e estão em risco de fechar portas: TAP, RTP, CP, REFER, Docapesca, Metro do Porto, Metro de Lisboa, Companhia Carris de Ferro de Lisboa, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, Sociedade Transportes Coletivos do Porto, Transtejo, Parque Expo 98, Sociedade Portuguesa Empreendimentos. “A manter-se esta situação, em 2012 poderão vir a ser extintas nos termos a serem aprovados pelo governo”, lê-se no documento. Do total das 90 empresas analisadas na alçada da Direcção-Geral do Tesouro e da Parpública, apenas 44 apresentam um capital próprio superior ao inicial, enquanto 46 estão em falência técnica (incluindo entidades da área da saúde), das quais 30 têm capitais próprios negativos e 16 têm capital próprio positivo mas inferior ao inicial”.
