Li aqui que "o ministro Pedro Mota Soares afirmou que a suspensão das reformas antecipadas visa aproximar o aumento da idade média da reforma com a idade legal da reforma, numa altura em que mais de 176 mil pessoas recebem esta prestação social. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social foi ouvido na Comissão de Segurança Social e Trabalho, mas pouco ou nada acrescentou face às declarações proferidas no princípio de abril relativamente à decisão do Governo de suspender as reformas antecipadas. Mota Soares afirmou que até ao mês de maio, mais de 176 mil pessoas que recebiam reformas antecipadas, "o que equivale a 10 por cento das reformas pagas pela Segurança Social". "Sabemos que são medidas difíceis, que não são populares e geram dificuldades para muitas pessoas, mas num tempo difícil de assistência financeira, não era possível suportar tantos pedidos", disse Mota Soares, acrescentando que esta medida "só vigorará durante o período de assistência financeira", mas sem acrescentar pormenores. Mota Soares referiu ainda que a decisão de suspender as reformas antecipadas visa "travar a corrida a esta prestação social cujo número médio mensal de pedidos ultrapassava, este ano, quase 50 por cento da média do ano passado".O ministro da tutela foi ouvido a pedido do grupo parlamentar do PS, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão, a partir de 06 de abril de 2012, e durante o período de assistência financeira, da vigência do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril.O Governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração. Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado a 05 de abril em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. A medida, que entrou em vigor a 06 de abril, mantém-se até 2014, "durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira".O ministro foi acusado de ter tomado esta medida "à socapa", mas ainda assim repetiu que "a medida é difícil, mas seria incomportável mantê-la" e lembrou que "os portugueses que estão numa situação de desemprego, podem sempre requerer esta prestação antecipada". "Reafirmo que compreendo a situação individual de cada uma destas pessoas, mas em termos de impacto nas contas da Segurança Social não era possível. Do ponto de vista do interesse geral, deixar como estava, geraria um quadro de insustentabilidade na Segurança Social", repetiu o governante. De acordo com os cálculos divulgados pelo ministério de Pedro Mota Soares, em 2009 a média mensal de pedidos de reformas antecipadas era de 1.200, um número que passou para 1.500 em 2010. Em 2011, a média mensal de pedidos subiu para 2.200. Já este ano, só até março, a média mensal de pedidos de reformas antecipadas ultrapassou os 3.300".
Sem comentários:
Enviar um comentário