Diz o Correio da Manhã que "a dívida da Estradas de Portugal ascendeu a mais de 2 mil milhões de euros só em 2010. Um processo de auditoria em curso do Tribunal de Contas, a que o Correio da Manhã teve acesso, arrasa as parcerias público-privadas (PPP) e o organismo regulador criado pelo governo do primeiro-ministro José Sócrates. No relato do Tribunal de Contas escreve-se que o Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR, I.P.) "não exerceu as competências que lhe cabem nos termos estatutários e enquanto entidade reguladora do sector rodoviário". Só os encargos com as Scut nos dois últimos anos "atingiram 1.315 milhões de euros". Com os aditamentos aos contratos de concessão para as chamadas Scut e para as concessões Grande Lisboa e Norte, com a introdução de portagens, o Estado paga mais de dez mil milhões. Como se escreve no documento do Tribunal de Contas, "os contratos iniciais apresentavam pagamentos fixos a realizar pelo Estado relativamente curtos", mas "com a alteração dos mecanismos de pagamento, as concessionárias passaram a beneficiar de rendas avultadas, baseadas no conceito de disponibilidade". O ex-presidente da Estradas de Portugal Almerindo Marques, que saiu do lugar a 31 de Março passado, afirmou ontem na TVI que a responsabilidade por esta renegociação, concluída em Julho de 2010, não é da empresa pública mas do ministro das Obras Públicas, António Mendonça. No processo de auditoria afirma-se ainda que "o facto de se introduzirem portagens reais" nas concessões "não anulará o facto do contribuinte pagador", uma vez que será "este que continuará a pagar a maior fatia daqueles encargos" através dos impostos. Isto porque as portagens não serão suficientes para cobrir as rendas pagas anualmente (cerca de 650 milhões de euros).
DOCUMENTOS FORAM ESCONDIDOS
A TVI afirmou ontem que "os juízes do Tribunal de Contas queixam-se de ter sido induzidos em erro para aprovar cinco auto-estradas, no valor de dez mil milhões de euros." Isto porque foram "sonegadas informações." O ex-presidente da Estradas de Portugal Almerindo Marques recusou alguma vez ter escondido documentos, assim como o Ministério das Obras Públicas. Fonte do Tribunal de Contas refere que as informações constam de vários acórdãos.
OLIVEIRA MARTINS QUER OUVIR TODOS
Fonte oficial do gabinete do presidente do Tribunal Constitucional, Guilherme Oliveira Martins, diz ao Correio da Manhã que "até à aprovação de qualquer relatório de auditoria não pode o Tribunal publicamente pronunciar-se sobre os instrumentos preparatórios do mesmo. É regra, cumprida sempre pelo TC a audição em contraditório." Ou seja, é muito provável que seja ainda ouvido pelo menos o ex-presidente da Estradas de Portugal e o ministro António Mendonça.
MULTA À BRISA POR PAGAR
No processo de auditoria, que fonte oficial do Tribunal de Contas diz ao CM que não será ainda hoje submetido à apreciação do Plenário Geral, uma vez que o pedido de agendamento ainda não foi feito pelo juiz Monteiro da Silva, refere--se que o organismo regulador, o Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, ainda não cobrou duas multas aplicadas à Brisa – Auto-estradas de Portugal, no valor de mais 1 milhão de euros (1 093 843,25). Segundo o documento, "o InIR informou que aguarda instruções da tutela", ou seja, do Ministério das Obras Públicas, "quanto à aplicação ou não das multas contratuais propostas e previstas no contrato de concessão da Brisa". O mesmo organismo regulador acrescenta não saber "informar a razão pela qual a tutela ainda não se pronunciou". A multa mais pesada tem a ver com um alegado incumprimento do prazo previsto para uma obra no sublanço Santarém-Torres Novas”.
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