Oito pequenos partidos exigem alterações à lei para evitar extinção por 'asfixia financeira'

Garante o Sol que "oito partidos políticos sem representação parlamentar divulgaram hoje uma petição pública a exigir alterações à lei do financiamento político para limitar o valor das coimas, alertando que correm o risco de extinção por «asfixia financeira». Em declarações à Lusa, o porta-voz da plataforma que junta o MPT, PCTP/MRPP, PDA, PH, PNR, POUS, PPM e PPV, o ex-deputado Quartin Graça disse que o objectivo é recolher quatro mil assinaturas necessárias para obrigar à discussão da petição na Assembleia da República. Aqueles partidos pretendem um tratamento diferenciado dos partidos com representação parlamentar no que toca ao regime de contabilidade exigido e ao valor das coimas aplicadas por incumprimento. «A lei tal como está e tal como é aplicada pelo Tribunal Constitucional vai levar à extinção dos partidos por asfixia financeira. São partidos que não têm representação parlamentar e que não recebem qualquer subvenção pública», argumentou o ex-deputado e presidente da comissão política nacional do MPT, Quartin Graça, porta-voz da plataforma. Quartin Graça afirmou que as coimas que são aplicadas superam na maioria dos casos os orçamentos anuais dos pequenos partidos e exigiu alterações à legislação para diferenciar os partidos que recebem subvenção pública dos que vivem exclusivamente de quotizações. A plataforma de partidos exige a amnistia de todas as coimas aplicadas a todos os partidos até 2010 e a alteração da lei para permitir aos partidos sem assento parlamentar uma contabilidade simplificada. Por outro lado, exigem que as coimas aos pequenos partidos não ultrapassem 3 por cento do seu orçamento global e a extinção da «responsabilidade pessoal» dos mandatários e dirigentes partidários. Quartin Graça lamentou que o mais recente processo de alteração à lei do financiamento político, em Novembro, não tenha contemplado as reivindicações dos pequenos partidos. Sobretudo, porque, frisou, já houve um consenso em torno destas matérias na Assembleia da República, em 2009. A lei, que foi vetada em Junho de 2009 por outras razões, fixava que os partidos que não movimentem mais de 30 mil euros/ano podem optar por um regime de contabilidade simplificado e pagam apenas metade das coimas por incumprimento da lei. O ex-deputado Quartin Graça disse que a petição já recebeu o apoio público de políticos de vários quadrantes e deixou um apelo para que o Parlamento retome o assunto".