Escreve a jornalista Ana Suspiro, do Jornal I que "as medidas adicionais de consolidação orçamental a adoptar este ano vão representar um impacto de 0,8% do PIB, anunciou hoje o ministro das Finanças. O reforço da austeridade passa por poupanças adicionais na área da saúde e do sector empresarial do Estado que terá de apresentar tectos máximos de despesa até final de Março. As transferência para serviços e fundos autónomos serão reduzidas em mais 10% e o governo quer ainda uma redução adicional na despesa com as prestações sociais, através de um reforço de inspecções. Do lado da receita, Teixeira dos Santos conta com as contribuições obrigatórias dos estágios remunerados. Haverá ainda um adiamento de investimentos públicos, desta vez no sector das estradas e das escolas. O ministro diz que os projectos a recalendarizar terão de ser ainda avaliados. O Estado espera mais receitas através de concessões e alienações de imóveis. É com estas novas medidas que o ministro das Finanças espera obter uma margem de segurança para o cumprimento do défice de 4,6% do PIB.
Austeridade para 2012 e 2013
Reformados são os mais afectados com cortes no rendimento até 10%
Os reformados são o principal alvo do pacote de medidas para 2012 e 2013, anunciado hoje pelo ministro das Finanças no quadro da actualização PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento). Em 2011, as medidas se austeridade visaram sobretudo os funcionários públicos e os trabalhadores das empresas do Estado.A partir do próximo ano, será aplicada uma contribuição extraordinária a todas as pensões, públicas e privadas, acima dos 1500 euros brutos. Esta contribuição vai durar enquanto for necessário o esforço de consolidação orçamental, explicou Teixeira dos Santos. O mecanismo a aplicar é semelhante ao que foi usado para os salários dos funcionários públicos e empresas do Estado este ano. As pensões entre 1500 euros e 2000 euros mensais terão um corte de até 5% no rendimento. A partir de 2000 euros será aplicada uma taxa fixa ao valor que excede esse limite até se obter um corte no rendimento líquido que vai até 10% nas pensões mais elevadas. Esta receita serve para financiar a Segurança. As pensões até 1500 euros vão ser congeladas com a suspensão da lei de actualização indexada á inflação. Ao mesmo tempo, o governo vai concluir o processo de convergência do regime de IRS de pensões com os rendimentos do trabalho, o que implica o pagamento de mais impostos pelos pensionistas. Outra medida que pode ter um grande impacto no rendimento dos portugueses a partir do próximo ano é a revisão e a limitação dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS e IRC. A redução destes benefícios vai no entanto poupar os dois escalões mais baixos do rendimento, garantiu Teixeira dos Santos. Está ainda prevista a racionalização das taxas de IVA e a actualização de impostos sobre o consumo (tabaco, combustíveis e álcool). Na área da saúde, o governo quer reduzir mais custos com medicamento e com os sub-sistemas de saúde como a ADSE. A racionalização da rede escolar vai continuar, bem como a diminuição de despesas com benefícios sociais de natureza não contributiva. As transferências para as autarquias e regiões autónomas voltam a cair e hà nova revisão dos custos e investimento das empresas públicas. Segundo as contas do governo, estas novas medidas terão um impacto total de 3,7% do PIB, com a redução da despesa a garantir a maior fatia – 2,4% do PIB, enquanto que a receita será responsável pelo equivalente a 1,3% do PIB durante os dois anos"
Austeridade para 2012 e 2013
Reformados são os mais afectados com cortes no rendimento até 10%
Os reformados são o principal alvo do pacote de medidas para 2012 e 2013, anunciado hoje pelo ministro das Finanças no quadro da actualização PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento). Em 2011, as medidas se austeridade visaram sobretudo os funcionários públicos e os trabalhadores das empresas do Estado.A partir do próximo ano, será aplicada uma contribuição extraordinária a todas as pensões, públicas e privadas, acima dos 1500 euros brutos. Esta contribuição vai durar enquanto for necessário o esforço de consolidação orçamental, explicou Teixeira dos Santos. O mecanismo a aplicar é semelhante ao que foi usado para os salários dos funcionários públicos e empresas do Estado este ano. As pensões entre 1500 euros e 2000 euros mensais terão um corte de até 5% no rendimento. A partir de 2000 euros será aplicada uma taxa fixa ao valor que excede esse limite até se obter um corte no rendimento líquido que vai até 10% nas pensões mais elevadas. Esta receita serve para financiar a Segurança. As pensões até 1500 euros vão ser congeladas com a suspensão da lei de actualização indexada á inflação. Ao mesmo tempo, o governo vai concluir o processo de convergência do regime de IRS de pensões com os rendimentos do trabalho, o que implica o pagamento de mais impostos pelos pensionistas. Outra medida que pode ter um grande impacto no rendimento dos portugueses a partir do próximo ano é a revisão e a limitação dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS e IRC. A redução destes benefícios vai no entanto poupar os dois escalões mais baixos do rendimento, garantiu Teixeira dos Santos. Está ainda prevista a racionalização das taxas de IVA e a actualização de impostos sobre o consumo (tabaco, combustíveis e álcool). Na área da saúde, o governo quer reduzir mais custos com medicamento e com os sub-sistemas de saúde como a ADSE. A racionalização da rede escolar vai continuar, bem como a diminuição de despesas com benefícios sociais de natureza não contributiva. As transferências para as autarquias e regiões autónomas voltam a cair e hà nova revisão dos custos e investimento das empresas públicas. Segundo as contas do governo, estas novas medidas terão um impacto total de 3,7% do PIB, com a redução da despesa a garantir a maior fatia – 2,4% do PIB, enquanto que a receita será responsável pelo equivalente a 1,3% do PIB durante os dois anos"
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