quarta-feira, março 23, 2011

Incompetência socialista: concessões rodoviárias custaram mais 197 milhões que o previsto

Segundo a jornalista Ana Suspiro do Jornal I, "já estão fechadas as contas do ano passado das parcerias público-privadas (PPP) e no domínio das concessões rodoviárias, o mais representativo, houve uma derrapagem de 28,2% nos encargos líquidos do Estado em relação ao valor estimado para 2010. Estas concessões custaram ao Estado - Estradas de Portugal - 896,6 milhões de euros, diferença entre custos totais e receitas, contra um saldo estimado de 699,2 milhões de euros, segundo o relatório das PPP do último trimestre do ano. Em euros, a diferença ascende a 197 milhões de euros, que resulta da conjugação de menos receitas com mais despesas. O primeiro factor é explicado pelo atraso na introdução de portagens em três Scut que só arrancaram no último trimestre do ano passado, mas também "pelo modelo de isenções e descontos que a essas assentaram, e consequente redução dos proveitos para o Estado de cerca de 103,5 milhões de euros", ou seja menos 67,6% do que estimado. Na sequência das negociações com o PSD, o governo acabou por alargar a cobrança a todas as Scut, mas introduziu descontos e isenções para o tráfego local. Já este ano, e na sequência do acordo com os transportadores pesados, o executivo concedeu mais descontos, entre 10% e 25%, ao tráfego pesado em todas as Scut, medida que vai penalizar a receita da Estradas de Portugal num valor que a empresa diz ser "prematuro avançar", em resposta ao i. Os proveitos com portagens no ano passado ascenderam a 49,6 milhões de euros, dos quais apenas 12 milhões foram facturados nas Scut. Do lado dos custos, o imprevisto veio de um reequilíbrio financeiro com a concessionária Ascendi, do Grupo Mota-Engil, para compensar a sobreposição de traçado na Auto-Estradas do Norte. O acordo é de 2006, mas o pagamento de 150,7 milhões de euros entrou no ano passado. Esta factura levou a um acréscimo de encargos no valor de 108,4 milhões de euros em reequilíbrios e investimento em relação ao número estimado. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já tinha reconhecido um desvio negativo nas contas do sector rodoviário, que na altura quantificou em 500 milhões de euros, quando explicou as razões para a derrapagem nas contas públicas de 2010. Além das razões referidas no relatório das PPP, há ainda a suspensão do concurso para a Auto-Estradas do Centro, que deveria permitir um pagamento à cabeça ao Estado. A factura total do Estado com as parcerias público-privadas ultrapassou no ano passado os 1127 milhões de euros, o que traduz um desvio de 18,6% em relação ao valor estimado. O sector rodoviário foi o único responsável por este aumento de custos. As estradas explicam ainda a maior fatia do crescimento de 229 milhões de euros da factura do Estado em PPP, também porque o regime de pagamentos mudou com a substituição de rendas por portagens em Scut. Nos outros sectores, os encargos líquidos ficaram aquém do estimado, com destaque para o sector ferroviário, onde o custo foi 55,9% do previsto. Esta evolução é explicada pelo adiamento dos pagamentos relativos ao troço Poceirão/Caia do TGV Lisboa/Madrid”.

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