PS aprova excepção aos cortes salariais à medida da Caixa e BdP

Segundo o Jornal de Negócios, "o PS conseguiu hoje aprovar uma alteração à norma dos cortes salariais nas empresas públicas com maioria de capital do Estado e entidades públicas empresariais, numa medida que parece ir ao encontro do pedido feito pela CGD. O PS conseguiu hoje aprovar uma alteração à norma dos cortes salariais nas empresas públicas com maioria de capital do Estado e entidades públicas empresariais, abrindo a porta a "adaptações" desde que autorizadas e justificadas "pela sua natureza empresarial". Tal parece adapta-se às exigências da Caixa Geral de depósitos, que pediu que não houvesse cortes salariais. Também o Banco de Portugal admitiu cortes nos salários, mas sempre inferiores aos 5% para a restante função pública. Os "trabalhadores das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional ou municipal" era o texto original da proposta de lei do Orçamento, ao qual o PS acrescentou hoje a expressão "com as adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial". O texto não especifica que adaptações serão autorizadas, quem as autorizará nem o que constitui uma justificação de "natureza empresarial" válida. A proposta de alteração que contempla esta nova possibilidade foi entregue na parte da tarde, já depois do debate na especialidade realizada pela manhã, pelo que foi votado sem intervenções quer do PS a explicar quer da oposição a questionar a alteração. No entanto, foi dado um período de 10 minutos para apreciação do novo texto, após o qual o parlamento aprovou com voto favorável do PS, abstenção do PSD e voto contra dos restantes partidos. Desde que foram anunciados cortes salariais, pelo menos a Caixa Geral de Depósitos pediu um regime de excepção, por considerar que a medida poderia provocar uma fuga de quadros para a esfera privada.As empresas do sector empresarial do Estado têm reunido regularmente com a equipa do ministério das Finanças para debater as formas de aplicar as medidas de austeridade decididas pelo Governo e agora aprovadas no Orçamento"