Segundo a última edição do Expresso, "segunda-feira, 25 de Outubro, “Diário da República 207, II Série”. Só neste dia trinta famílias e pessoas singulares anunciaram falência. Nove casais, oito homens, 13 mulheres. Há um vendedor de carros de Aveiro, um engenheiro civil com obra em Viana do Castelo, uma funcionária do Ministério Público de Sintra, um casal de empresários de Cascais, a dona de uma tabacaria de Santo Tirso, uma administrativa da câmara de Sesimbra, um reformado do Bonfim. Dominam os divorciados. Foi um dia normal. Os casos aumentam mês a mês.
A declaração de insolvência de pessoas singulares, prevista na lei desde 2004, permite às famílias sobreendividadas um recomeço. Uma dívida de €200 mil pode ficar reduzida a €10 mil. Mas o desafogo não é imediato, nem rápido, nem fácil. Assumido o incumprimento perante um juiz, o devedor submete-se a um de dois caminhos: ou apresenta um plano de pagamentos com prazo fixo ou pede a exoneração do passivo restante. A segunda via é a pretendida pela maioria. Durante cinco anos, o endividado perde o poder sobre os seus rendimentos. Os bens próprios (carro, casa, recheio da casa, contas) revertem para os credores. Depois, tudo o que recebe – salários, rendas, heranças — passa a ser gerido por um administrador de insolvência (AI), designado pelo tribunal. De acordo com as necessidades e despesas básicas mensais, é-lhe atribuída uma ‘mesada’, nunca superior a um salário mínimo e meio, independentemente do ordenado. O resto é canalizado para abater nas contas. Passados cinco anos, a dívida restante desaparece e as famílias recomeçam do zero.
Luís, 49 anos, tem o seu nome neste “Diário da República”. Desde que se fez gente, passou os dias de trabalho atrás do balcão de um talho. Primeiro por conta de outrem, vinte anos a servir. Depois por conta dele, sete anos orgulhoso proprietário do talho do Luís e da Luísa, em Campanhã (Porto), à beira do cemitério. Hoje anda de olhos no chão. A crise tirou o dinheiro à clientela, ele foi vendendo menos e fiado, foi recebendo pouco ou mesmo nada, pagando abaixo da conta. E o mês cada vez maior que a receita com que geria o lar — ele, mulher e dois filhos. A crescer só viu as dívidas, os atrasos nas prestações dos empréstimos da loja e da casa. O chão que os olhos fixam agora já não é dessa habitação. Perdeu-a para o banco. Alugou outra mais modesta, em Rio Tinto. Ali raramente se come carne. Um só bife tem de dar para todos. O talho já não é dele, cedeu-o ao fornecedor como pagamento em géneros. Dinheiro não tem. Faliu. Primeiro a empresa, depois toda a família. Derrotados, Luís e Luísa anunciaram insolvência no início da semana, como um qualquer negócio que descamba e fecha as portas, por irreversível incumprimento dos compromissos financeiros.
Perdão de 90% das dívidas
“Habitualmente só 10% das dívidas são efectivamente pagas e em 75 a 80% dos casos os processos são encerrados porque não se encontram quaisquer bens”, explica Leonel Nunes, administrador de insolvências há 16 anos".
A declaração de insolvência de pessoas singulares, prevista na lei desde 2004, permite às famílias sobreendividadas um recomeço. Uma dívida de €200 mil pode ficar reduzida a €10 mil. Mas o desafogo não é imediato, nem rápido, nem fácil. Assumido o incumprimento perante um juiz, o devedor submete-se a um de dois caminhos: ou apresenta um plano de pagamentos com prazo fixo ou pede a exoneração do passivo restante. A segunda via é a pretendida pela maioria. Durante cinco anos, o endividado perde o poder sobre os seus rendimentos. Os bens próprios (carro, casa, recheio da casa, contas) revertem para os credores. Depois, tudo o que recebe – salários, rendas, heranças — passa a ser gerido por um administrador de insolvência (AI), designado pelo tribunal. De acordo com as necessidades e despesas básicas mensais, é-lhe atribuída uma ‘mesada’, nunca superior a um salário mínimo e meio, independentemente do ordenado. O resto é canalizado para abater nas contas. Passados cinco anos, a dívida restante desaparece e as famílias recomeçam do zero.Luís, 49 anos, tem o seu nome neste “Diário da República”. Desde que se fez gente, passou os dias de trabalho atrás do balcão de um talho. Primeiro por conta de outrem, vinte anos a servir. Depois por conta dele, sete anos orgulhoso proprietário do talho do Luís e da Luísa, em Campanhã (Porto), à beira do cemitério. Hoje anda de olhos no chão. A crise tirou o dinheiro à clientela, ele foi vendendo menos e fiado, foi recebendo pouco ou mesmo nada, pagando abaixo da conta. E o mês cada vez maior que a receita com que geria o lar — ele, mulher e dois filhos. A crescer só viu as dívidas, os atrasos nas prestações dos empréstimos da loja e da casa. O chão que os olhos fixam agora já não é dessa habitação. Perdeu-a para o banco. Alugou outra mais modesta, em Rio Tinto. Ali raramente se come carne. Um só bife tem de dar para todos. O talho já não é dele, cedeu-o ao fornecedor como pagamento em géneros. Dinheiro não tem. Faliu. Primeiro a empresa, depois toda a família. Derrotados, Luís e Luísa anunciaram insolvência no início da semana, como um qualquer negócio que descamba e fecha as portas, por irreversível incumprimento dos compromissos financeiros.
Perdão de 90% das dívidas
“Habitualmente só 10% das dívidas são efectivamente pagas e em 75 a 80% dos casos os processos são encerrados porque não se encontram quaisquer bens”, explica Leonel Nunes, administrador de insolvências há 16 anos".
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