Li no Jornal I um texto da jornalista Ana Suspiro segundo o qual "o tecto de 7% imposto este ano pelo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o aumento do endividamento do sector empresarial do Estado vai ser ultrapassado por várias empresas.É o governo que está a autorizar excepções a estes tectos, através de despachos. Águas de Portugal, Estradas de Portugal e Edia (Empresa de Desenvolvimento das Infra-estruturas do Alqueva) são três casos em que o endividamento vai subir para além dos 7%. Mas haverá mais. A Estradas de Portugal (EP) deverá aumentar a dívida em mais de 30%, o correspondente a cerca de 500 milhões de euros adicionais. A empresa não quis esclarecer se já tinha sido autorizada a ultrapassar o tecto dos 7%, mas o presidente da EP, Almerindo Marques disse publicamente que o nível da dívida deve superar ligeiramente os dois mil milhões de euros no final do ano, contra cerca de 1500 milhões de euros em 2009. Só o financiamento de 150 milhões de euros obtido junto do Deutsche Bank já ultrapassava o limite do PEC e Almerindo Marques disse que aguardava luz verde para mais duas operações. Mais que os investimentos, são os pagamentos às concessionárias Scut (auto-estradas sem custos para os utilizadores) que pressionam a tesouraria da EP.No final de 2009, a dívida bancária das empresas não financeiras atingiu os 31 mil milhões de euros. A meta do PEC é controlar o crescimento dessas dívidas, impondo tectos mais apertados nos próximos anos, para garantir um crescimento anual global não superior a 5%.Refer pede excepção para cumprir Quanto à Refer - Rede Ferroviária Nacional, esta já comunicou à tutela que não tem condições para cumprir os compromissos assumidos sem ultrapassar o limite de 7% à subida do endividamento. A empresa ferroviária, que apresenta a dívida bancária mais elevada do sector empresarial do Estado, terá pedido, segundo soube o i, para ultrapassar em mais de 2 pontos percentuais o tecto dos 7%. Em causa estaria um aumento do passivo de quase 500 milhões de euros para responder a compromissos financeiros e de investimento já assumidos. A empresa fechou 2009 com um endividamento de 5,5 mil milhões de euros. O plano de investimentos da Refer para 2010, de 800 milhões de euros, está ser reavaliado há varias meses pela tutela. Tanto quanto apurámos, a empresa ainda não sabe se pode superar o tecto dos 7%.O i perguntou aos ministérios das Finanças e das Obras Públicas que empresas tinham sido autorizadas a exceder o limite e em que valores, mas não obteve qualquer resposta até ao fecho da edição. Já a ministra do Ambiente garantiu ontem que o limite dos 7% não irá travar o plano de investimentos da Águas de Portugal (AdP) de 3000 milhões de euros até 2015. Dulce Pássaro anunciou que o grupo tinha sido "excepcionado" para que as empresas da AdP consigam suportar a contrapartida nacional para os investimentos que vão ter apoios comunitários. Esta era uma das excepções previstas no regime que limitava o endividamento do sector empresarial do Estado. Fonte oficial da ADP esclareceu ao i que a empresa foi informada que poderia prosseguir com o seu plano de investimentos, o qual prevê a aplicação de 300 a 400 milhões de euros em 2010.No caso da empresa gestora do Alqueva, o Ministério da Agricultura deu parecer favorável a um empréstimo obrigacionista de 94,3 milhões de euros com aval do Estado. A excepção ao abrigo do tecto do PEC é explicada pelo refinanciamento da dívida e também para financiar a contrapartida nacional dos investimentos apoiados por fundos comunitários".
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