Escreve o jornalista do Diário dos Açores, Manuel Moniz que "das cerca de 23.400 empresas e contribuintes que foram alvo de reclamação da Segurança Social para o pagamento das suas dívidas àquele organismo, 363 eram açorianas, o que representa 1,54% do total nacional. Mas em relação ao montante em dívida, dos cerca de 140 milhões de euros que a Segurança Social quer receber, 2,8 milhões são de empresas açorianas, o que representa 2% do total em dívida. A conclusão é que a dívida média por empresa nos Açores é superior à média nacional - na realidade está entre as mais elevadas do país, a par de distritos como o Porto e Leiria. Em média, cada uma dessas empresas açorianas deve cerca de 7.700 euros à Segurança social, quando a média nacional é de 5.980 euros. A acção decorreu na segunda quinzena de Maio em todo o país. A maioria dos incumpridores são empresas e situam-se sobretudo em Lisboa, Porto e Braga, onde existem grandes concentrações de empresários. É o segundo processo geral de cobrança lançado pela Segurança Social este ano e tem como objectivo fomentar a regularização voluntária da dívida. O primeiro ocorreu em Março e teve como alvo 60.414 contribuintes com 313,8 milhões de euros em falta. No entanto, o total da cobrança efectiva – não só com esta, mas todas as acções desenvolvidas – ronda os 91,8 milhões de euros, nos primeiros três meses do ano, segundo declarou o secretário de Estado da Segurança Social. Trata-se de um resultado superior em 6% ao do mesmo período do ano passado. Segundo o Diário Económico, “a meta para este ano, do ministério tutelado por Helena André, passa por cobrar 400 milhões de euros de dívida, 55 milhões resultantes da fiscalização a contribuintes, 90 milhões advindos de 3.250 processos-crime e 75 milhões de acordos com grandes devedores”. As empresas citadas e alvo de cobrança coerciva têm 30 dias para reclamar ou pagar a dívida, arriscando-se a outras acções, como penhoras. No entanto, também podem solicitar um acordo de pagamento em prestações, uma opção agora alargada para, defende o Governo, “apoiar a regularização de dívida sem pôr em causa a viabilidade ou os postos de trabalho da empresa. Este ano, o regime permite que o pagamento possa ir até 120 prestações para dívidas superiores a 51.000 euros. Os faltosos podem regularizar a dívida em 36 prestações ou, se superar os 5.100 euros, em 60. E a taxa de juro desce para 1% com garantia bancária ou 3% com garantia de imóveis”.
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