terça-feira, abril 06, 2010

Açores: aeroportos (ANA) serão privatizados!

Agora não pedrcebo nada: então a decisão tomada na Madeira é que estava mal, como estava mal o recurso às "low cost"? Agora tudo muda, pois como o garante o Correio dos Açores, "o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, garantiu em resposta a um requerimento dos deputados do PSD, Mota Amaral e Joaquim Ponte na Assembleia da República, que a situação dos aeroportos que a ‘ANA’ gere nos Açores, nomeadamente o de Ponta Delgada, “está salvaguardada” no âmbito da decisão de conselho de ministros de privatização da empresa pública. A privatização da ‘ANA – Aeroportos de Portugal SA’, de acordo com o ministro, será feita no quadro das orientações estratégicas para o sistema aeroportuário nacional “com garantia de que a exploração do serviço público aeroportuário será efectuada em regime de concessão, tendo em vista a prossecução do interesse público e a salvaguarda de objectivos de eficiência e competitividade”. De harmonia com o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a resolução do conselho de ministros “acomoda já os legítimos interesses” da Região “através da garantia de que a exploração do serviço público aeroportuário atribuído à ANA será efectuada em regime de concessão, no quadro da legislação sobre regulação económica já em vigor, da prossecução do interesse público e salvaguarda dos objectivos de eficiência e competitividade e da manutenção da coerência do sistema aeroportuário nacional”. O ministro, deixa ainda claro que a ANA “tem realizado, e continuará a realizar, os investimentos necessários para que seja garantida a manutenção e a salvaguarda da operacionalidade de cada um dos aeroportos da sua rede, e portanto, também os dos Açores, independentemente de quem seja titular das acções da empresa”. Os deputados do PSD, Mota Amaral e Joaquim Ponte, comentavam no requerimento que o pacote de privatização da ANA, “talvez ao desbarato, também vão seguir os aeroportos situados na Região Autónoma dos Açores, nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Faial e Flores. Os dois deputados sublinharam no requerimento que, nos aeroportos situados nos Açores, a própria Região Autónoma “tem realizado substanciais investimentos, dos quais se destaca a ampliação da pista do Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada”. Concluem os deputados que “se corre agora o risco de a Região vir a ser esbulhada para satisfação da ânsia de obtenção de receitas do Ministério das Finanças”. Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministro das Obras Públicas".

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