Segundo o Diário Económico, num texto da jornalista Paula Cravina de Sousa, "o Orçamento para 2009 dá às Finanças mais um instrumento contra a fraude e evasão fiscais. O Fisco vai, a partir do próximo ano, ter mais um instrumento de cruzamento de dados à sua disposição no combate à fraude e evasão fiscais. Os bancos terão de dar ao Fisco informações sobre o valor dos pagamentos feitos através de cartões de crédito e de débito, a trabalhadores independentes e a empresas de determinados sectores de actividade. A alteração consta do Orçamento do Estado para 2009 (OE/09) e visa apertar o cerco aos contribuintes – em especial os de risco, como a restauração e as sucatas, por exemplo – que não cumprem as suas obrigações fiscais. Até agora, os bancos forneciam esta informação mas sem identificar os sectores de actividade. “A partir de agora os bancos têm de dar a informação filtrada”, explica o partner da Ernst & Young, João Sousa. Isto vai permitir ao Fisco comparar as declarações das empresas com os pagamentos que lhes foram feitos, através de cartões de crédito ou de débito, e confirmar os volumes de facturação e as receitas que são efectivamente declaradas. O fiscalista João Espanha vê esta medida com bons olhos. “Trata-se de uma medida relativamente eficaz, mas é preciso ter cuidado na forma como é aplicada”. A medida vai afectar mais as pequenas empresas, mas corre-se o risco de, se este tipo de actuação foi massificado, alguns estabelecimentos deixarem de dispor de rede multibanco, alerta um fiscalista consultado pelo Diário Económico, que preferiu o anonimato. Os titulares dos cartões não serão identificados, mas as empresas ou trabalhadores independentes a quem os pagamentos são feitos serão. O fiscalista Diogo Leite Campos admite que a alteração pode colocar o princípio do sigilo bancário em causa, mas adianta que “em Portugal a regra é, hoje em dia, não haver sigilo bancário”.
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