Açores: a propósito das eleições regionais

A propósito das eleições regionais nos Açores e da campanha eleitoral ali em curso, para que não digam que nos "esquecemos" do assunto, dou-vos a conhecer seguidamente alguns textos que sobre esta temática foram publicados recentemente na comunicação social:

- Novo círculo regional é novidade nas legislativas que elegem 57 deputados - Cerca de 191 mil açorianos vão às urnas a 19 de Outubro para escolherem os seus 57 representantes, numas legislativas regionais que têm como novidade o novo círculo regional de compensação, que elege cinco deputados.Com a nova Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada em 2006, o Parlamento regional vai passar dos 52 deputados eleitos em 2004, para um total de 57 lugares. Isto porque foi criado um novo círculo eleitoral regional que elege cinco deputados açorianos, a juntar aos nove círculos habituais, correspondentes a cada uma das ilhas dos Açores. Com estas alterações, a nova lei pretendeu melhorar a proporcionalidade do sistema, reduzindo o risco do partido mais votado em legislativas regionais não obter, porém, o maior número de lugares no Parlamento açoriano (fonte: Açoriano Oriental)

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- As polémicas da pré-campanha - Estatuto dos Açores foi o tema dominante: Estatuto A aprovação do Estatuto dos Açores foi tema dominante da pré-campanha, obedecendo a uma estratégia definida pelo PS que obrigou os outros partidos, a nível regional e nacional, a apoiar o seu projecto de revisão. Como o diploma - expurgadas as normas declaradas inconstitucionais - só amanhã chega a Belém, o Presidente da República, se optar pelo veto político em vez da promulgação, terá 20 dias para tomar a decisão final, que não terá de ser comunicada antes do acto eleitoral. Se o fizer antes de 19 de Outubro, poderá "embaraçar" o PSD e "ajudar" Carlos César, que o acusou de não entender a autonomia (fonte: Tolentino Nóbrega, Público);

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- Orçamentos reduzidos e campanha dispendiosa obrigam à imaginação e novas tecnologias - Orçamentos reduzidos e a dispersão de um arquipélago de nove ilhas obrigam os partidos mais pequenos a recorrerem à imaginação e às novas tecnologias para cativar os açorianos para as propostas que serão sufragadas a 19 de Outubro. Sites e blogs foram as soluções encontradas pelos pequenos partidos para contornar limitações orçamentais de uma campanha eleitoral dispendiosa, devido à dispersão por nove ilhas, que elegem, a 19 de Outubro, 57 deputados para o Parlamento açoriano. Muito distante dos orçamentos de centenas de milhares de euros do PS e PSD, o Partido Popular Monárquico (PPM) concorre pelas nove ilhas e círculo regional de compensação e vai apostar numa campanha on-line, por considerar a Internet um “instrumento fundamental e útil” para fazer passar as suas mensagens sem gastar mais dos que os 4.500 euros previstos. “Vamos fazer uma campanha assente no voluntarismo dos militantes, na Internet e em acções de campanha porta a porta, sobretudo nas ilhas do Corvo e São Miguel”, afirmou à agência Lusa o líder do PPM nos Açores, Paulo Estêvão, que acredita ser possível o partido eleger uma representação parlamentar nestas eleições (fonte: Açoriano Oriental);

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- Abstenção - Dos 23 por cento em 1980 para o dobro em 2004: A pouco mais de uma semana das eleições para o Parlamento açoriano, os partidos concorrentes debatem-se com um adversário comum: a abstenção, um fenómeno que levou, em 2004, quase metade dos eleitores a ficarem em casa no dia do sufrágio. Nas últimas legislativas regionais, que reforçaram a maioria absoluta do PS/Açores de Carlos César, a abstenção atingiu os 44,77 por cento, depois de 85 mil eleitores, dos cerca de 191 mil inscritos, terem optado por não irem às urnas. Esta foi a segunda maior taxa de abstenção de sempre em eleições para a Assembleia Legislativa Regional, só superada pelo sufrágio de 2000, quando 46,7 por cento dos inscritos não votaram, o que correspondeu a pouco mais de 88 mil açorianos. Valores que contrastam com os das primeiras eleições para escolher os deputados regionais, que apresentaram taxas de abstenção substancialmente mais reduzidas. Em 1976, ano que deu a primeira vitória ao PSD de Mota Amaral, 32,4 por cento dos eleitores não foram às urnas, uma taxa que baixou para os 22,98 por cento nas eleições seguintes, realizadas em 1980. Desde então, a abstenção tem vindo a oscilar sempre à volta dos 40 por cento nos actos eleitorais para a Assembleia Regional, caso de 1984 (37,65 por cento), 1988 (41,15 por cento), 1992 (37,85 por cento) e 1996 (40,83 por cento) (fonte: Açoriano Oriental);

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- César e Costa Neves, dois percursos diferentes em confronto inédito. O social-democrata Costa Neves pretende destronar, nas eleições de 19 de Outubro, o socialista Carlos César, o “senhor das ilhas” desde 1996, que concorre ao quarto e último mandato com presidente do Governo açoriano.Carlos Costa Neves fez uma parte do seu percurso político fora do arquipélago dos Açores, com um roteiro que passa por Bruxelas, como deputado europeu, e Lisboa, onde foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus e ministro da Agricultura. Mantendo-se fiel à sua terra natal, Carlos César, 52 anos, optou por ficar na região autónoma, mesmo depois dos “vários convites e apelos” que recebeu para desempenhar funções políticas no continente. À frente do Governo Regional desde 1996, Carlos César, que chegou a anunciar que não voltaria a recandidatar-se nas legislativas regionais deste ano, assumiu que a sua “carreira nacional é feita nas ilhas”, onde se “sente muito bem”. “Tive vários convites e apelos em ocasiões sucessivas. Estou nos Açores porque gosto dos Açores e, portanto, prossigo nesta opção”, confessou o líder do PS/Açores recentemente numa entrevista à agência Lusa.Com maiorias absolutas nas regionais de 2000 e 2004, o líder dos socialistas açorianos já reconheceu que uma vitória para o PS/Açores, a 19 de Outubro, é obter uma nova maioria de deputados na Assembleia Regional. Natural de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, Carlos César fez os estudos primários e secundários na sua terra natal, onde fundou a Associação de Estudantes do Liceu Antero de Quental (fonte: Açoriano Oriental);

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- Açorianos vão pagar menos de IRS - O Governo Regional dos Açores vai reduzir as taxas de imposto sobre rendimentos singulares (IRS) em vigor na região. A diminuição será de 30% para o escalão mais baixo e de 25% para o segundo escalão. Os açorianos passam assim a ser os contribuintes que pagam menos imposto.A notícia é avançado pelo jornal ‘Público’, segundo a qual a proposta do governo de Carlos César contraria a pretensão do PSD de diminuir em 30% todos os escalões. Para o vice-presidente açoriano, Sérgio Ávila, a proposta, que deve ser aprovada na próxima sessão parlamentar, a 9 de Setembro, é “responsável, séria e exequível”, permitindo “baixar o esforço fiscal de todos os açorianos” (fonte: Correio da Manhã).