Li hoje no "Publico" que "o PS-Açores afirmou hoje que não vai criar uma "crise nacional" relativamente ao novo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma, ao pretender manter normas que não foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional."Nós mantemos a posição de princípio em termos dessa apreciação, mas também não vamos criar uma crise nacional por causa deste assunto", adiantou Vasco Cordeiro, dirigente dos socialistas açorianos. O responsável defendeu, ainda, que a "melhor forma será aguardar por Setembro", altura em que os Parlamentos Regional e da República "avaliarão, devidamente, os passos a dar".O Presidente da República alertou para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição. Numa declaração ao país, Cavaco Silva disse que o Estatuto tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas consideradas inconstitucionais na terça-feira pelo Tribunal Constitucional". Contudo, e ainda no mesmo jornal, verifica-se uma reacção contudnente de Carlos César: "O presidente do Governo dos Açores considerou "um pouco confusa e desproporcionada" a comunicação do Presidente da República sobre o Estatuto mas só se vai pronunciar quando analisar a mensagem de Cavaco Silva ao Parlamento, adiantou fonte do gabinete de Carlos César. Carlos César, segundo o qual o assunto terá de ser “obrigatoriamente” discutido também na Assembleia Legislativa Regional, referia-se à parte em que Cavaco Silva falou dos assuntos não considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. O presidente do Governo dos Açores está fora da Região Autónoma em gozo de férias. O Presidente da República, Cavaco Silva, alertou ontem à noite para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição". Entretanto o semanário Sol, num texto intitulado "Sócrates vai fazer vontade a Cavaco", as jornalistas Helena Pereira e Sofia Rainho garantem que "José Sócrates vai fazer a vontade a Cavaco Silva e avançar com as alterações exigidas pelo Presidente na mensagem ao país, de quinta-feira.O primeiro-ministro e líder do PS não quer abrir uma guerra com Cavaco e por isso já deu ordens para o grupo parlamentar apresentar, em Setembro, uma nova proposta de Estatuto Administrativo e Político dos Açores que rectifique as inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional e corrija os defeitos apontados por Cavaco".
Estatuto Político-Administrativo dos Açores devolvido a São Bento
Açorianos criticam comunicação de Cavaco
A intervenção do Presidente da República, de ontem à noite, sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, é criticada pela maioria dos partidos no arquipélago, sobretudo pela forma com que foi feita. Numa rara comunicação ao país, transmitida em directo pelas televisões, Cavaco Silva alertou para a possibilidade de o novo estatuto colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição (aqui)
PS vai ter em consideração palavras de Cavaco
Entretanto o PS já disse que vai reconfirmar, na íntegra, todas as normas do Estatuto dos Açores (veja aqui o video com a notícia da RTP sobre o assunto).
Comentadores da RTP analisam a questão do estatuto dos Açores
Na análise dos comentadores, dois destaques a importância que o próprio presidente deu a esta intervenção e o potencial de conflito em relação ao Partido Socialista (veja aqui o video com a notícia da RTP sobre o assunto).
Jorge Miranda deu a sua opinião sobre o estatuto...
Jorge Miranda considera que esta é uma situação triste, provocada por todos os partidos e com fins meramente eleitoralistas. O constitucionalista diz mesmo que estamos perante uma espécie de PREC que põe em causa a revisão constitucional de 2004 (veja aqui o video com a notícia da RTP sobre o assunto).
Cavaco Silva justifica mensagem aos portugueses
O Presidente da República explicou ao país que o novo estatuto político-administrativo dos Açores pode pôr em causa a separação de poderes e as competências dos orgãos de soberania (veja aqui o video com a notícia da RTP sobre o assunto).
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Entretranto hoje li no site da RTP, num texto intitulado "Mensagem de Cavaco Silva provoca divergência no PS", da autoria dos jonalistas Paulo Alexandre Amaral e Raquel Ramalho Lopes: "Carlos César remeteu para mais tarde uma análise às implicações da mensagem do Presidente da República. O líder regional dos Açores, Carlos César, considerou "confusa e despropositada" a comunicação do Presidente da República. A mensagem de Cavaco Silva está ainda a provocar um posicionamento distinto do PS do Continente e das estruturas socialistas açorianas.Numa primeira abordagem à comunicação de ontem à noite do Presidente da República, o presidente do Governo Regional dos Açores considerou que a intervenção foi despropositada. No entanto, Carlos César remeteu para mais tarde uma análise às posições expostas pelo Presidente da República. O líder açoriano pretende antes analisar a mensagem de Cavaco Silva sobre o Estatuto dos Açores".
PS/A reconfirma normas ditas não inconstitucionais
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