Caracterização geral dos Municípios Portugueses (II)

Quantidade de serviços municipalizados e empresas municipais segundo a DGAL

113 municípios têm serviços descentralizados em Empresas Municipais, enquanto que 55 possuem unidades autónomas de Serviços Municipalizados. Destas entidades, a maioria tem apenas uma empresa municipal e uma unidade de serviços municipalizados. Por outro lado, há 176 municípios (130 pequenos, 44 médios e 2 grandes) que não possuem serviços municipalizados nem empresas municipais, sendo que são na sua maioria de pequena dimensão. Se contarmos ainda com a participação dos municípios em Associações de Municípios, Comunidades Urbanas, Fundações, entre outras entidades de direito público ou privado, verificamos que estamos perante 308 potenciais “grupos autárquicos”, em que o município é a designada “entidade-mãe”. Deste modo, em 2006, as contas de muitos dos municípios representam ainda apenas uma parte do seu património cuja estrutura financeira, económica e orçamental muito depende do grau de descentralização de atribuições, e dos serviços municipalizados e/ou empresas municipais. Embora seja do conhecimento generalizado o facto de as autarquias criarem também associações e fundações através das quais desenvolvem competências (pese embora a Lei só permitir a delegação de competências no sector empresarial local), não nos foi possível obter informação rigorosa sobre esta matéria, pelo que nos dispensamos de tratar este assunto. Anote-se, contudo, que a Nova Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) impõe no seu artigo n.º 6, que os municípios que detenham serviços municipalizados ou a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local, procedam à consolidação do Balanço e da Demonstração dos Resultados, com os respectivos anexos explicativos incluindo, nomeadamente, os saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de endividamento consolidado, de médio e longo prazo. Até à data da publicação desta Anuário ainda não foi publicada a necessária alteração do POCAL sobre critérios e procedimentos de consolidação das contas nas autarquias locais. (fonte: Anuário dos Municípios Portugueses de 2006)