Liberalização e transportes..."aliciantes"

Quando falei num comentário anterior que temia que em torno da questão da liberalização e do preço dos combustíveis se estivesse a assistir a uma disputa partidária, fi-lo, não só pela constatação do que têm sido as prioridades dos partidos, locais da oposição mas pelas iniciativas que se encontram pendentes no parlamento regional. Tendo por base a Ordem de Trabalhos de amanhã, constatamos:

Apreciação e votação do projecto de resolução que “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL A APLICAÇÃO DE MEDIDAS QUE POSSAM GARANTIR PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS ADEQUADOS À REALIDADE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”, da autoria do Partido Socialista e apresentado com processo de urgência;

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Apreciação e votação do projecto de resolução do Bloco de esquerda que “RECOMENDA A ADOPÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A GARANTIR O REFLEXO DAS TAXAS DE IVA E ISP, EM VIGOR NA MADEIRA, NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS VENDIDOS NESTA REGIÃO AUTÓNOMA” e apresentado com processo de urgência;

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Apreciação e votação do projecto de resolução que “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL A APLICAÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS ADEQUADOS À ACTIVIDADE PRODUTIVA NOS SECTORES DA AGRICULTURA E DAS PESCAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”, da autoria do Partido Socialista e apresentado com processo de urgência;

Para 24 de Junho, estão agendadas novas iniciativas. A saber:

- Apreciação e votação do projecto de resolução que “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL A APLICAÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS ADEQUADOS ÀS ACTIVIDADES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS E AOS TAXIS (GASÓLEO PROFISSIONAL), BEM COMO A INTRODUÇÃO NA Região Autónoma da Madeira DE COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS”, da autoria do Partido Socialista e apresentado com processo de urgência;

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- Apreciação e votação do projecto de resolução que “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL A RENEGOCIAÇÃO DO ACORDO DE LIBERALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES AÉREOS, NUM PROCESSO BILATERAL COM O GOVERNO DA REPÚBLICA, GARANTINDO A ADEQUADA DISCRIMINAÇÃO POSITIVA PARA OS MADEIRENSES”, da autoria do Partido Socialista e apresentado com processo de urgência;

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- Apreciação e votação do projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do Bloco de Esquerda, que “REVOGA O DECRETO-LEI Nº 66/2008, DE 09 DE ABRIL, E REPRISTINA A PORTARIA Nº 1401/2002, DE 29 DE OUTUBRO” e apresentado com processo de urgência.