O Publico, através do seu correspondente no Funchal, o jornalista Tolentino Nóbrega, noticiou esta semana, uma vez mais, uma questão que, não sendo nova, constitui mais um passo - apenas isso, e por enquanto - até que o Tribunal de Contas (Madeira) elabore o seu relatório final sobre esta matéria (a explicação reclamada pelo TC aos partidos madeirenses do uso dado aos montantes transferidos para eles ao abrigo da lei orgânica da Assembleia Legislativa. O que o jornalista não referiu foi que este "caso" tem anos - julgo mesmo que começou quando Fernão Freitas, então líder parlamentar do PS na Assembleia da Madeira e Mota Torres, antigo líder do PS da Madeira, se "pegaram" por razões políticas e o primeiro deixou de transferir para o segundo os montantes que o partido precisava (e precisa) e reclamava para fazer face a despesas diversas. O caso acabou por chegar aos meios de comunicação social e alertou pela primeira vez o TC para esta questão, a de saber se a instituição (TC) tem ou não competência para fiscalizar os partidos pelo uso dado a esses montantes. Ler aqui também.
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