quinta-feira, março 20, 2008

Transparência: publicação, até Abril de 2009, da lista de todos os beneficiários das ajudas agrícolas da UE

Li no site da Comissão Europeia que "por força das novas regras adoptadas hoje pela Comissão Europeia, será publicada a lista pormenorizada de todos os beneficiários de pagamentos efectuados pela União Europeia nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural. Até 30 de Abril de 2009 serão publicados o nome completo, o município e, se disponível, o código postal de cada beneficiário, de maneira clara e harmonizada, em sítios Web geridos ao nível nacional, com uma ferramenta de busca que permite ao público conhecer o montante que cada pessoa ou empresa recebeu. Os montantes serão discriminados em pagamentos directos aos agricultores e outras medidas de apoio. No que respeita à política de desenvolvimento rural, que é co-financiada pela UE e pelos governos nacionais, a informação cobrirá os fundos comunitários e nacionais. Essa informação ficará disponível anualmente o mais tardar em 30 de Abril em relação ao exercício orçamental anterior, devendo permanecer disponível no sítio Web durante, pelo menos, dois anos a contar da data da sua publicação. Adicionalmente, a Comissão Europeia gerirá o seu próprio sítio Web, que conterá ligações a cada sítio nacional. "Tratando-se do dinheiro dos contribuintes, é muito importante que as pessoas saibam em que é gasto," disse Mariann Fischer Boel, Comissária para agricultura e o desenvolvimento rural. "A transparência deve também melhorar a gestão desses fundos, através do reforço do controlo público sobre a forma como o dinheiro é utilizado. Só deste modo podemos garantir um debate informado sobre o futuro da política agrícola comum. Sendo este nível de transparência algo que, tanto nós como o Parlamento Europeu, temos defendido, estamos satisfeitos por termos chegado a um acordo sobre o funcionamento do sistema".

Sem comentários: