Num texto dos jornalistas Bruno Proença e Susana Represas, o "Diário Económico" garante hoje que "todos os anos os tribunais tributários recebem mais de 10 mil processos. Mas o número de processos que ficam parados não pára de aumentar desde 2004. No final de 2007 estavam pendentes nos tribunais tributários 38.517 processos. Número que está a aumentar, desde 2004, a uma média de 1.000 processos por ano. O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo faz um diagnóstico reservado, mas propõem algumas soluções.Os processos arrastam-se nos tribunais. É um problema de meios?Não há só uma causa determinante do excesso de pendência nos tribunais tributários. É verdade que há falta de meios, pois não há juízes bastantes para enfrentar a enorme afluência aos tribunais. Por outro lado, há todo um processo, a montante dos tribunais, onde podem e devem ser criados mecanismos de credibilização, que evitem o recurso sistemático à via judicial. Trata-se do processo gracioso que decorre no seio da administração fiscal e que importa credibilizar, através de um corpo de juristas qualificado e em número suficiente, para dar confiança ao contribuinte, para que este sinta que vale a pena reclamar e impugnar no âmbito da Administração. Se, por sistema, o contribuinte vê as suas pretensões recusadas pela administração fiscal, então lança mão, e desde logo, dos mecanismos contenciosos, avolumando assim a grave pendência processual nos tribunais.Tem uma ideia do montante parado nos tribunais tributários?Em Janeiro de 2007, o montante em discussão, em 30 mil dos muitos mais processos pendentes, rondava os 13 mil milhões de euros, o que é deveras um número assustador".
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